"Saidões" dos presídios podem ser proibidos

Proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Segurança do Senado.

Deputado Claudio Cajado

A saída temporária, também chamada de "saidão", dos presos que cumprem pena em regime semiaberto, deverá ser proibida. Proposta nesse sentido foi aprovada na última semana pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Senado. A medida, que está prevista no Projeto de lei 3468/12, do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), retira da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) a possibilidade de autorização judicial para saída de presos, sem vigilância, nos casos de visita ás famílias e "participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social".

Na prática, esses dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas aos condenados, como o dia e a hora para retorno.

PARECER

O parecer do relator, deputado Alexandre leite (DEM-SP), foi favorável à proposta. "Bandidos perigosos presos são os mais hábeis em se travestirem de disciplinados para, assim, obterem benefícios como os "saidões", disse. Segundo o deputado, "não é incomum muitos saírem nessas ocasiões para nunca mais voltar."

Ele citou ainda dados da Secretaria de Segurança Pública de São paulo que mostram índice de mais de 5% de não retorno aos estabelecimentos prisionais em 2013, de um total de quase 24 mil presos que realizaram "saidões". Ainda segundo o parlamentar, muitos também "aproveitam tais saídas para cometerem novos crimes".

Leite destacou que, se a mudança for aprovada, a Lei de Execução Penal vai permitir ao condenado utilizar-se do benefício de saída temporária apenas para "frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução".

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Senado

 Até que enfim um Deputado faz alguma coisa que presta neste país !!