PROPOSTA

Idade para ingresso em cargos públicos aumentada

A Câmara analisa a Proposta  de Emenda à Constituição, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que aumenta a idade mínima exígida para cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário.   Atualmente, pela Constituição, o presidente e ovice-presidente da Republica; os ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); o advogado-geral da União; o procurador-geral da República; e os senadores devem ter, no mínimo, 35 anos de idade.  Pela proposta, a idade mínima será de 40 anos de idade para todos  os cargos e para membros dos tribunais de contas dos estados e Distrito Federal.

A PEC determina também que os ministros de Estados, que são livremente nomeados pelo presidente da República, deverão ter no mínimo 40 anos de idade, e não mais 21, como é exigido atualmente.

Fonte: O Estadão.