A situação está assim: desde que o Tribunal de Contas da União excluiu os servidores rondonienses do ex Território da transposição, absolutamente nada foi feito, em nível de Governo, para mudar o quadro. Não houve nenhuma ação prática, para que haja alguma mudança na injustiça praticada contra nosso Estado, já que os que já foram transpostos e os que ainda estão na fila, cumpriram todas as exigências legais e constitucionais para terem esse direito. Os esforços começam mesmo a partir desta terça, quando acontecerá uma reunião em Brasília, reunindo o senador Marcos Rogério (DEM); o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do mesmo partido; o chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, o gaúcho Onix Lorenzoni; o senador Randolf Rodrigues (Rede), do Amapá; um senador representando Roraima (Mecias - com C mesmo - de Jesus ou Chico Rodrigues), além de representantes do Tribunal de Contas da União. Por questões ainda não explicadas, o TCU colocou Rondônia no mesmo rol de servidores do Amapá e de Roraima, exagerando, ali, pode-se dizer que bastavam ter passado na quadra do Palácio, antes da transformação em Estado, para terem direito á transposição. Houve uma tentativa, por enquanto isolada, do senador Marcos Rogério, em conseguir levar o assunto de Rondônia ao novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do mesmo DEM de Marcos, que pode ajudar a encaminhar uma solução. Ambos gravaram um vídeo, ainda no domingo (está nas redes sociais do senador rondoniense, que assumiu um dia antes), não só trocando elogios como ainda dando a palavra, via Alcolumbre, de que a questão da transposição em favor dos servidores rondonienses terá todo o apoio dele, enquanto presidente do Senado. Foi mais longe. Disse no vídeo que será exigido o cumprimento da emenda constitucional que garantiu a transição.
O procurador Luciano Alves, o maior especialista no assunto em Rondônia, está em São Paulo, onde se submeteu a uma pequena cirurgia. De lá, se colocou a disposição para ajudar no que for possível. Ele volta nesta semana a Porto Velho e, nesse meio tempo, tem conversando bastante com Marcos Rogério, o parlamentar do Estado que, ao menos até agora, foi o que mais mexeu no problemático tema. O envolvimento do Governo do Estado; da Assembleia e, principalmente, de toda a bancada federal, são medidas vitais para que se tente reverter a situação contra Rondônia. A intenção é tirar nosso Estado do rol dos que foram atingidos pela decisão do TCU, já que nossa situação é totalmente diferente. Aqui, se cumpriu todas as questões legais e constitucionais. O Amapá e Roraima têm sim problemas, porque facilitaram demais o ingresso de ex servidores na transposição. Todos os representantes do Estado, em todos os níveis, têm que entrar de sola na causa, assim como toda a bancada federal. Sem isso, nosso servidores, que já esperaram mais de duas décadas para serem transpostos, vão continuar sendo injustiçados. Esta terça pode ser decisiva!
O ENTRA E SAI DE MÉDICOS
Não é tão fácil como eventualmente se apregoa, manter uma equipe de profissionais na área da saúde. Recentemente, por exemplo, a Prefeitura de Porto Velho convocou 14 médicos aprovados em concurso, para assumirem seus postos de trabalho na estrutura municipal de atendimento. Oito se apresentaram. Nesse meio tempo, quatro médicos (um nessa segunda-feira) que faziam parte do quadro, pediram demissões. Um quinto foi assassinado, naquele crime brutal ocorrido num distrito. Ou seja, os oito profissionais que se acrescentaram à relação, na verdade representaram um acréscimo de apenas três, em função das perdas registradas. Agora, a Prefeitura está chamando mais 40 médicos (34 clínicos gerais e seis pediatras), para ampliar o atendimento nos postos de saúde e policlínicas. Como o concurso foi realizado há dois anos, muitos desses profissionais aprovados já assumiram outros compromissos e simplesmente não devem se apresentar. Imagina-se que em torno da metade possa começar a enviar sua documentação e, no final das contas, quando for feita toda a depuração, permaneçam mesmo no quadro algo em torno de uma dúzia. O serviço público é complexo e geralmente uma armadilha, armada pela complexa legislação, muitas vezes contraditória, que se torna verdadeira pegadinha contra o gestor. Mas é assim mesmo. Enquanto não mudarem as leis e não mudar o Brasil, vamos continuar nesse ritmo.
A FOTO DELE ESTARÁ NA URNA
Ele está na dele! Mal pode andar na rua, em Porto Velho principalmente, onde foi campeão de votos, porque a todos tem que explicar que, por enquanto, não está pensando em política. Mas geralmente é obrigado a prometer que ao menos vai pensar na possibilidade de concorrer à prefeitura da Capital, daqui a dois anos. Vinicius Miguel é a paz e a tranquilidade personificadas. A tal ponto que ainda permanece filiado à Rede, partido de Marina Silva, mesmo depois de ele ter implodido na última eleição nacional. Vai escolher outra sigla sim, mas não agora. O momento é ainda de curtir um doutorado que recém concluiu em Ciências Políticas, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, uma das entidades de ensino superior mais respeitadas da América Latina. Foi uma batalha de quatro anos, eivada de dedicação e sacrifícios, que, agora, ele só quer comemorar. Voltou à atuação em seu escritório de advocacia e mantém-se como professor da Unir. Vinicius Miguel, do alto dos 110.585 votos (dos quais quase 70 mil apenas em Porto Velho), quer priorizar outras coisas, porque é muito cedo para começar a pensar em candidatura. Mas que os prezados leitores possam ter uma certeza: o nome dele estará na urna, em 2022, quando houver nova eleição para Prefeito da maior cidade do Estado. Mas só em meados do ano que vem ele começa a se preocupar com esse assunto...
MAURÃO DECIDE SEU FUTURO
Depois de 25 anos dedicados à vida pública, sempre com suas atividades voltadas à coletividade, Maurão de Carvalho está pensando ainda se sai, ao menos momentaneamente, da atividade política. Ele tem convites para atuação na vida privada, como para assumir novos compromissos empresariais ou nas atividades públicas. Na semana passada, ao participar do programa Papo de Redação, com os Dinossauros do rádio, na Parecis FM, ele contou que ainda não decidiu o que fazer a partir de agora, mas em breve anunciará seus novos passos. Maurão comentou as principais realizações os seus quatro anos à frente da Assembleia e destacou a construção do novo prédio do Poder, com investimentos na ordem de 90 milhões de reais e um custo do metro quadrado por menos da metade do preço médio em Rondônia e no país. Enquanto uma obra da mesma qualidade poderia custar mais de 4 mil reais, o do prédio da ALE custou apenas 1.987 reais. Lembrou também a libertação do primeiro recurso de 1 milhão de reais para início das obras do Hospital do Câncer de Porto Velho. Foi a partir dali que a obra começou a se tornar realidade e se transformou no Hospital do Amor, que hoje atende milhares de pacientes de Rondônia. Maurão sai momentaneamente do cenário político. Tomara que volte logo, porque fará muita falta.
GERSON COMANDA A COMUNICAÇÃO
Começam as mudanças na Assembleia Legislativa, depois da eleição do presidente Laerte Gomes e da nova Mesa Diretora. O departamento de comunicação do parlamento passa a ter novo comandante. Sai Eliênio Nascimento, que liderou com grande competência o setor, que o organizou, com apoio de Waldir Costa, entre outros jornalistas competentes, durante os últimos anos de Maurão de Carvalho e dá lugar a Gerson Costa, diretor do site Rondoniagora. Além de uma equipe de bons jornalistas, fotógrafos, editores, cinegrafistas, Gerson vai gerir também um orçamento de perto de 14 milhões de reais e que poderá chegar a até 19 mihões, apenas em 2019, para a área da Publicidade. Uma das metas do setor, segundo se ouve nos bastidores, será a implantação da TV Assembleia, projetada há muito tempo, mas que, até agora, não teve seus projetos concluídos. Outras mudanças começarão a ser feitas em breve, na equipe principal que administrará o parlamento, junto com seus novos dirigentes e os demais deputados. O ano Legislativo começa apenas no próximo dia 19, quando haverá uma sessão solene de abertura, com a presença do governador Marcos Rocha; do presidente do TJ, desembargador Walter Waltemberg e inúmeras outras autoridades.
AGIR SÓ DEPOIS DO CRIME COMETIDO?
Está na hora das autoridades reagirem. Pululam todos os dias na internet, principalmente nas redes sociais, graves ofensas contra autoridades brasileiras, principalmente o presidente Jair Bosonaro e seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Na última semana, uma professora de São Paulo publicou um texto chamando Moro de covarde, traidor, vagabundo, canalha e outros adjetivos barra pesada, por ele ter mandado prender o chefe da quadrilha do PT, o ex presidente Lula. Um outro bandido publicou (imagine-se que sob nome falso, porque senão já não teria sido localizado e preso?), uma ameaça de morte contra Moro, avisando que estava só esperando ser contratado para matar o ex-juiz e hoje ministro. Dia desses, uma mulher publicou um texto criticando duramente o criminoso Adélio Bispo, por ele ter sido incompetente, falhando na tentativa de assassinar o então candidato à Presidência. Onde estamos? Há investigação séria sobre esses casos? Se há, por que não se dá informações à população, para que ela se assegure que esses marginais serão devidamente presos, processados e julgados por seus crimes? Ou vão esperar que eles cumpram suas ameaças, para só então começar a agir e, pior, correr à mídia para dizer que o criminoso agiu sozinho? Há algo de podre nesse reino. Pelo menos é o que parece.
BARRAGENS: TEMOS QUE DEBATER, SIM!
Oportunismo ou um importante serviço prestado à coletividade? O pedido do deputado do DEM, Adelino Follador, de uma audiência pública na Assembleia para se debater a segurança das usinas do Madeira e de outas barragens no Estado, chegou a torcer alguns narizes. Por que? Qual mal há de se reunir especialistas e discutir, através do parlamento, com todos os setores da sociedade, qual a situação de segurança dessas gigantescas obras, ainda mais depois da tragédia de Brumadinho? Follador está certíssimo. Traz ao debate um tema importante, de interesse de toda a população e, ao fazê-lo, com seriedade, possibilita que todos tenhamos acesso a informações que deem segurança e tranquilidade, com garantias de que não corremos riscos. Não corremos, mas é sempre bom debater esse tipo de obra, ainda mais num momento sensível ao país, em que dezenas de pessoas perderam suas vidas na tragédia de Minas Gerais. Além das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, existem hoje em Rondônia um total de 22 barragens. A hora de saber como está a situação de todas elas é agora. Falta apenas agendar dia e horário para o assunto ser discutido na ALE. A iniciativa do deputado só merece elogios.
PERGUNTINHA
"O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminuindo os recursos disponíveis para que o Estado e a União possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada e contra a criminalidade violenta". O que você acha dessas afirmações do ministro da Justiça, Sérgio Moro?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.
Servidor esperando a Transposição!
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