A Diretoria do SINSEPOL vem a público informar aos aposentados filiados que em Reunião com a Presidente do Instituto de Previdência de Rondônia – IPERON, Procuradora Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, ocorrida em Agosto de 2017, foi deliberado quanto a unificação do Vencimento com o Adicional de Isonomia, por via administrativa.
Desde a Lei nº 2453/2011, de 10 de Maio de 2011 o Sindicato vem trabalhando para que o direito dos servidores sejam efetivamente concretizados. Aos servidores ativos, após inúmeras ações promovidas pelo sindicato, incluindo greve, o Executivo incorporou as verbas Vencimento DJ (adicional de Isonomia) ao Vencimento básico dos servidores policiais, cumprindo acordos firmados, em agosto de 2015.
No entanto, a Administração Estadual apenas o fez com relação aos servidores da ativa, deixando prejudicados aqueles que já estavam aposentados e mesmos os que estavam se aposentando a partir da referida unificação. No mês de Junho de 2016, o Sindicato ingressou com um Mandado de Segurança que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, sob o nº 7030068-60.2016.8.22.0001, requerendo por via judicial a unificação para os filiados aposentados do SINSEPOL.
Diante dos fatos, a diretoria do SINSEPOL vem fazendo Gestão, concomitante, junto ao IPERON, com o objetivo de solucionar a questão, pacificar o entendimento que é de inteira justiça o cumprimento da lei aos aposentados, tendo a Presidente do Instituto realizado compromisso de analisar petição do Sindicato para unificar os vencimentos e o adicional de isonomia de forma administrativa para os sindicalizados do SINSEPOL.
Desta forma, solicitamos que os filiados aposentados do Sindicato, para subsidiar o expediente, realizem o preenchimento do requerimento (anexo) e juntamente com cópia dos seguintes documentos: ficha financeira do ano da aposentação; RG, CPF, último Contra Cheque de Aposentado. Apresente na Sede Administrativa do Sindicato, até dia 15 de Setembro de 2017.
Austeridade e Luta!
Fonte: Sinsepol
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