Mais de 4 milhões de pequenos, médios e grandes proprietários de terras no Brasil vão amanhecer a quarta-feira tensos, assustados. Só em Rondônia, algo em torno de 130 mil desses produtores, a grande maioria pequenos, também estão nesse momento de enorme preocupação. Tudo porque o Supremo julga hoje, pedido de inconstitucionalidade da nova Lei da Regularização Fundiária, que uma minoria barulhenta não quer ver implantada. Recém aprovada no Congresso e já vigorando, a nova legislação abre as portas para a regularizar milhões de propriedades, acabando de vez com os conflitos agrários e tirando de movimentos criminosos, como o MST, o poder de chantagear e destruir o que o suor dos outros construiu. A bancada federal de Rondônia aguarda também, apreensiva, a decisão. Se o Tribunal decidir contra o Brasil, poderá fazer voltar uma legislação antiquada e incentivadora de conflitos e invasões, mantendo o rastro de violência e mortes no campo, que ocorre há décadas, exatamente pela falta de regularização fundiária. Na essência, o problema maior está na perda, por parte desses movimentos ditos sociais, de eles mesmos decidirem sobre a terra que invadiram. Ou seja, o MST e outros movimentos criminosos invadiam terras alheias, depois exigiam que a área fosse dada à reforma agrária e, eles mesmos, ou seja, os invasores, é quem ditavam com quem e como tudo seria dividido. Perdida essa mamata vergonhosa, a grita desses grupos e dos seus apoiadores foi enorme. Agora, por exemplo, na nova lei, há critérios claros de quem deve ter prioridade sobre áreas da reforma agrária: famílias como maior número de filhos; famílias comandadas por mulheres; famílias com pessoas portadoras de deficiência. Ou seja, os poderosos donos do MST e outros organismos assemelhados, estão fora. Por isso – e só por isso – toda a guerra contra a modernização que a nova legislação trouxe ao país.
Mais uma vez, o Supremo tem o poder de modificar uma decisão da maioria do Congresso, porque alguns poucos recorreram a ele, com o pretexto de que a Constituição teria sido desrespeitada. Obviamente não o foi, mas nunca se sabe, com um STF mais à esquerda, como o que temos, o que poderá sair de lá. A intenção é clara: impedir que o Brasil avance, que regularize suas terras, que acabe com os conflitos agrários, que “criminalize o crime”, ou seja, invasor de terra terá que ser tratado como bandido e não mais como pobre coitado. Parte do Ministério Público, ONGs nacionais e internacionais e representantes de vários tipos de interesses (menos os verdadeiramente nacionais), querem que o STF casse a nova lei, para que tudo volte ao que era antes. Uma vergonha!
OPINIÃO PESSIMISTA
Ainda sobre o tema: em suas petições, as entidades antiavanço do país, com apoio da mídia ideológica, que torce sempre pelo pior, apontam inconstitucionalidades no projeto aprovado com alterações em 31 de maio pelo Senado, e posteriormente pela Câmara dos Deputados em 27 de junho deste ano. Para manter o poderio dos “movimentos sociais”, setores dominados pelo petismo e seus seguidores, querem que tudo continue como antes, nos vergonhosos governos deles. Parlamentares do PT e seus aliados (eles ainda existem, por incrível que pareça!) depois de perderem feio no voto, correram também para o STF, por não aceitar a derrota e, é claro, exigirem que suas teorias e crenças ideológicas sejam as que determinem o futuro do país, também nesse quesito. No final do dia desta quarta, saberemos se o STF optou pelo atraso ou pela visão no futuro. Infelizmente, para um descrente como esse colunista, a tendência é que os representantes daqueles que destruíram nosso país nos últimos 20 anos, vão vencer. Tomara que essa visão esteja totalmente errada...
TRINTA EMPRESAS NA FILA
Está na hora dos olhos da comunidade se voltarem para a Câmara de Vereadores. Lá, os 21 eleitos têm compromissos com a sua cidade e precisam fazer muito mais do que campanha política contínua. Votar projetos importantes, de interesse do cidadão, por exemplo. Nas últimas semanas, pelo menos 20 projetos, que pretendem desburocratizar o sistema de abertura de empresas e concessão de alvarás, estão sem serem votados. Nesse momento, existem 30 empresas esperando que os vereadores discutam e votem tais propostas, porque depende disso a instalação delas em Porto Velho. São pequenas e médias organizações, mas que, no final das contas e juntas, abrirão centenas de postos de trabalho. De outro lado, projeto que muda os critérios de cobrança do IPTU, que começou a ser discutido e aprovado em primeira instância, ainda dará muito pano pra manga. A Prefeitura quer cobrar o IPTU e todos os tributos municipais no CPF do proprietário, podendo inclusive negativar o nome do devedor no Serasa. Essa medida, aliás, está merecendo críticas duríssimas do empresariado, cujas opiniões foram ignoradas até agora. Por isso, uma assunto tão complexo precisa ser mais debatido na Câmara. Mas, para isso, nossos edis têm que dar duro. Nas últimas sete sessões anteriores, não houve quórum....
AMADEU E MIGUEL
A Assembleia faz homenagens a duas importantes personalidades do Estado. Nesta quinta, dia 14, por iniciativa do deputado Cleiton Roque, o ex deputado federal, ex presidente da Fiero e ex Governador Miguel de Souza receberá o título de Cidadão de Rondônia, uma honraria das mais merecidas. Miguel teve importante participação na vida pública rondoniense e foi quem teve a visão da ligação do nosso Estado com o Pacífico, hoje uma realidade. Em data ainda a ser definida, Amadeu Matzembacher Machado também será homenageado na Assembleia. Um dos mais competentes e respeitados advogados do Estado, ele vai receber o título de Cidadania, por proposta do deputado Léo Moraes. A homenagem estava inicialmente agendada para o próximo dia 15, mas foi transferida, porque o Amadeu Machado não estará em Porto Velho na data. O personagem, que além de um membro do primeiro time entre os advogados rondonienses, participou da história de Rondônia desde seus primórdios, já ocupou uma série de funções públicas, incluindo a de chefe de gabinete do governador Osvaldo Piana, no início dos anos 90 e também presidiu, com competência e extrema dedicação, o Tribunas de Contas do Estado, entre inúmeras atividades públicas que já cumpriu. Já Miguel de Souza tem uma história de longos anos dedicados ao Estado. Os dois recebem a honraria por grande merecimento, sem dúvida.
A UPA ESTÁ DOENTE
Como fazer saúde pública desse jeito? A Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da zona leste da Capital, que está sempre lotada, além de estar com todos os seus banheiros interditados, não tem materiais básicos de atendimento há mais de 60 dias. Tem ainda outras más notícias? Claro que tem. Quando se trata do serviço público, o raro seria ter boa nova. Os aparelhos de ar condicionado também estão estragados, deixando o povo doente, sofrendo ainda mais com um calor insuportável. Como uma enorme estrutura como aquela, que atende dezenas de pessoas todos os dias, pode ter tantas deficiências? Falta de planejamento ou o que? Pode-se até alegar que para compra de equipamentos e medicamentos há necessidade de longa espera (o que já é doentio, com o perdão do trocadilho), mas desentupir banheiro e arrumar ar condicionado é coisa para ontem, que pode ser feita no mesmo dia. O que se espera é que a Prefeitura trate a UPA da Leste com a atenção que ela merece, porque a população dali, carente, não merece o péssimo serviço que está recebendo.
ATÉ TU, CORPO DE BOMBEIROS?
A podridão moral e a corrupção desvairada que atingem o Brasil, está destruindo também duas das mais importantes e respeitadas instituições que tínhamos como salvaguarda do que de melhor que esse país produziu, até há bem poucos anos atrás. Primeiro foram os Correios, transformados em centro de roubalheira, politicagem e ineficiência, destruído desde que os “companheiros” assumiram o poder. E que nunca mais se recuperou. Era uma das duas instituições mais respeitadas pelo brasileiro, segundo todas as pesquisas de menos de duas décadas. O câncer nos Correios tornou-se metástase e, infelizmente, não se acredita mais em cura. A outra instituição, era o Corpo de Bombeiros. Era. Porque agora, até ela começou a entrar no rol das causas putrefatas pela corrupção. Essa semana, no Rio de Janeiro, foram presos quase quatro dezenas de bombeiros (inclusive comandantes de corporações), todos implicados em cobrança de propina para liberação de alvarás. Há suspeita de outros crimes. Pior: investigações estão sendo feitas em outras regiões do país, inclusive na Região Norte, sobre denúncias e suspeitas semelhantes. É realmente lamentável o que está acontecendo com nosso país...
ACESSO PELA RAMPA
Nos próximos dias, devem começar as obras de restauração e adaptação do Prédio do Relógio, cedido pelo Patrimônio Nacional à Prefeitura de Porto Velho, para abrigar a estrutura da administração municipal. Ao que parece, o problema que estaria empacando o projeto, já está resolvido: a instalação ou não de um elevador. Só isso, pelo inferno burocrático imposto aos órgãos públicos, poderia atrasar em seis meses ou até um ano o andamento dos trabalhos. Para comprar e instalar o elevador, a Prefeitura teria que abrir uma concorrência, passível de todos os riscos que coisas assim têm causado, atrasando significativamente qualquer obra pública. A saída, pelo que se soube nos bastidores, é diferente. Ao invés do complicado elevador, seria construída uma moderna rampa de acesso, facilitando a vida de quem vai ao prédio e beneficiando também pessoas com deficiência. Os detalhes ainda não estão oficializados, mas parece que a intenção é essa. Fora elevador! Fora burocracia infernal!
PERGUNTINHA
Por mais coincidência que tenha sido, o encontro do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, num boteco de Brasília, com o advogado dos irmãos Batista, no auge da crise, não deixa no ar uma ou outra dúvida?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires - Porto Velho/RO.
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