Todos os candidatos julgados inelegíveis pela Justiça Eleitoral terão de devolver os recursos públicos usados na campanha deste ano. A interpretação é da Procuradoria-Geral da República e inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme dados disponíveis no portal do TSE, a candidatura de Lula arrecadou R$ 20,6 milhões, sendo R$ 20 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e contratou despesas no valor total de R$ 26,2 milhões. A assessoria do TSE informou que será necessário fazer uma prestação de contas separadas da candidatura de Fernando Haddad.
A procuradora-geral da República Raquel Dodger, que também é procuradora Eleitoral, disse que a devolução dos recursos do fundo especial aos cofres públicos não é surpresa aos candidatos, uma vez que foi amplamente divulgado antes da realização das convenções partidárias. "Necessário é o ressarcimento dos cofres públicos dos recursos do fundo de campanha por candidato inelegível", disse.
Segundo Dodge, a Procuradoria espera que os candidatos inaptos devolvam espontaneamente os recursos utilizados na campanha eleitoral. "Caso não acolham, iremos a juízo pedir o ressarcimento do erário público", afirmou a procuradora. Ela disse que antes das convenções foram feitas reuniões com os procuradores regionais eleitorais para esclarecimento dessa questão.
Neste ano, a Procuradoria Eleitoral editou quatro instruções sobre o processo, incluindo o financiamento público, a destinação de recursos para as campanhas das candidaturas e o ressarcimento, por exemplo. O intuito, segundo Dodger, foi dar transparência à aplicação das verbas pública para custeio da campanha eleitoral, que chegou a R$ 1,7 bilhão.
Fonte: Agência Brasil
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