Desde segunda-feira, dia 12/12 a Direção do Sintero luta contra a aprovação de um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que aumenta de 11% para 14% o desconto da contribuição previdenciária dos servidores.
Mantendo o seu propósito de lutar pelos direitos e pelos interesses dos trabalhadores em educação, a Direção do Sintero desenvolve um intenso trabalho nesta semana para evitar que o governo do estado cause mais prejuízos aos servidores estaduais.
Desde segunda-feira, dia 12/12 a Direção do Sintero luta contra a aprovação de um projeto de lei complementar de autoria do Executivo que aumenta de 11% para 14% o desconto da contribuição previdenciária dos servidores.
Na terça-feira, dia 13/12 o Sintero enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Maurão de Carvalho, solicitando que tal projeto não fosse votado sem uma ampla discussão e antes da conclusão dos debates sobre a reforma da previdência, em andamento no Congresso Nacional.
Na quarta-feira, dia 14/12 a Direção do Sintero encaminhou cópias do mesmo ofício a todos os deputados estaduais, explicando que os servidores, vítimas da falta de política de recuperação de perdas salariais, não podem ser ainda mais sacrificados com aumentos de descontos no contracheque.
A partir de então, os dirigentes do Sintero e de outros sindicatos passaram a fazer uma espécie de plantão na Assembleia Legislativa.
Na tarde da quarta-feira o presidente de ALE, Maurão de Carvalho, garantiu aos servidores que o projeto de lei complementar seria retirado de pauta, e que convocaria técnicos do governo do estado e do Iperon para dar explicações acerca do seu conteúdo. No entanto, o PLC foi mantido na pauta, o que ensejou uma atuação mais firme dos sindicalistas, que solicitaram uma reunião com todos os deputados estaduais.
Só então o presidente da ALE convocou o secretário Chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e algum técnico do Iperon para explicar o projeto. Eles esclareceram que existem no instituto dois grupos de servidores contribuintes: o grupo A, formado por servidores contratados antes de 2010, e o grupo B, formado por servidores contratados a partir de 2010, e que o fundo formado pela contribuição dos servidores do grupo A encontra-se com déficit de aproximadamente R$ 35 milhões, sendo necessário o aumento da contribuição para suprir tal déficit.
Falando em nome dos sindicalistas, um representante do Sindicato dos Técnicos Tributários sugeriu como solução a utilização do superávit do grupo B para cobrir o déficit do grupo A, e se ainda for insuficiente, o aumento da contrapartida patronal, paga pelo governo do estado, sem penalizar os servidores.
Segundo levantamentos feitos pelos sindicatos, o estado de Rondônia é o que paga uma das menores contrapartidas patronais para a previdência. Enquanto Rondônia paga 12%, outros estados chegam a contribuir com até 22% da folha para a previdência.
Depois de muita discussão, os deputados chegaram a decidir votar o PLC com o texto original encaminhado pelo Executivo, quando o deputado estadual Hermínio Coelho anunciou que pediria vista e o deputado Jesuíno Boabaldi anunciou que votaria contra a aprovação da Lei.
A Direção do Sintero e os demais sindicalistas permaneceram na Assembleia Legislativa até as 22 horas de quarta-feira, quando a sessão foi encerrada sem a votação do PLC do aumento do desconto previdenciário.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou sessão extraordinária para a manhã desta quinta-feira, dia 15/12, tendo na pauta a votação do PLC, mas não houve quórum, pois somente 15 deputados compareceram, enquanto seria necessária a presença de 18 parlamentares.
O recesso no Legislativo já começou, mas foi convocada uma nova sessão extraordinária para terça-feira, dia 20/12, quando o PLC poderá entrar na pauta. A Direção do Sintero está atenta e convoca os trabalhadores em educação estaduais para que compareçam à Assembleia Legislativa na terça-feira, com a finalidade de pedir aos deputados para que não votem a matéria, ou que rejeitem o seu conteúdo.
Fonte: Assessoria de Imprensa - Sintero
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