A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução 400/2016, que define os novos direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo. A norma trata das Condições Gerais de Transporte Aéreo e permite, entre outras mudanças, às empresas aéreas cobrarem dos passageiros pelas bagagens despachadas nos voos nacionais e internacionais. As novas regras entram em vigor no prazo de 90 dias, em 14 de março de 2017.
Hoje, o despacho é gratuito para malas de até 23 quilos em voos domésticos e para duas malas de até 32 quilos, cada uma, em internacionais. A Anac também aumentou de 5 para 10 quilos o limite de peso para bagagem de mão. Para passagens aéreas adquiridas antes de 14 de março, mesmo que o voo seja para depois disso, valerão as regras estabelecidas no contrato de transporte aceito pelo passageiro na data da compra do bilhete.
Em outro ato, a Resolução 401/2016, a Anac ainda estabelece que as companhias aéreas deverão incluir o preço da passagem no cartão de embarque. "Nos cartões de embarque emitidos pela companhia aérea no momento do check-in, o valor da passagem deverá constar da via que permanecerá em poder do passageiro após o embarque", diz o texto. Essa regra também começa a valer em 90 dias.
Taxa de ocupação
Para defender a cobrança do quilo de bagagem, a Anac expôs uma série de dados sobre o crescimento do setor a partir de 2002, quando as regras de atuação foram flexibilizadas. Segundo dados da agência, em 2001 a taxa de ocupação das aeronaves em voos domésticos era de 51%, índice que saltou para 80% em 2015.
As tarifas com preço de até R$ 300 chegavam a apenas 10% do total oferecido pelas aéreas, número que saltou para 57% no ano passado. As passagens de até R$ 100, que não existiam em 2002, representaram 11,4% dos bilhetes vendidos em 2015.
O crescimento do setor fez com que a aviação representasse 65% das viagens interestaduais no Brasil no ano passado, ante 35% do transporte rodoviário. Hoje o Brasil já detém o sétimo maior mercado de aviação do mundo em quantidade de passageiros. Entre 2002 e 2015, o número de pessoas que viajaram por ano saltou de 38 milhões para 118 milhões de passageiros.
Apesar desse histórico, nos últimos dois anos o setor tem sofrido com a queda de demanda decorrente da crise econômica. A demanda por voos domésticos, segundo dados da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), registrou queda de 5,09% em outubro, em relação ao mesmo mês de 2015. Foi o 15º mês consecutivo de retração.
De janeiro a outubro, a demanda por voos no País acumula redução de 6,19% em comparação com 2015. A ocupação dos aviões está em 79,93%, com piora de 0,18 ponto porcentual em relação aos dez primeiros meses de 2015.
Fonte: R7
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