O STF, maior tribunal do país e defensor da Constituição, mais uma vez praticou um ato que afronta a Carta Magna. Não importam as razões ou interpretações, a verdade é que a prisão de condenados em segunda instância é inconstitucional, porque fere cláusula pétrea, que defende o princípio da inocência, até que todos os recursos tenham sido cumpridos. A acirrada disputa no voto, entre os ministros por 6x5 , bem demostra a complexidade do assunto. Mas punir os réus porque o STF ou tribunais superiores não têm estrutura para analisar tantos recursos, é apenas uma coisa: não fazer justiça. Pela decisão, réus condenados em segunda instância podem ser presos. Podem. Mas há muitos juízes – e Rondônia é exemplo disso – que decidirão sempre pela prisão, mesmo que não tenham sido cumpridos todos os ritos da defesa do réu. Agora o STF oficializou essa decisão desastrosa. Há inúmeros argumentos no pró e contra. No pró, principalmente porque processos se arrastam por décadas e há uma série infindável de recursos. E os há, mesmo. Mas os contra também tem argumentos fortes, como o que deve considerar que a prisão em segunda instância é contra os princípios constitucionais. Um deles é mortal: a média de decisões de segundo grau modificadas em tribunais superiores chega a 40 por cento. Ou seja, de cada dez réus condenados nas instâncias de segundo grau, quatro são absolvidos em decisão superior. Imagine-se então, de cada dez presos, seriam quatro inocentes amargando penas de prisão, para serem absolvidos logo à frente.
Quem recuperaria a vida de alguém preso sem ter culpa comprovada em todas as instâncias? O Estado poderia ser processado, caso alguém seja preso em segunda instância e depois considerado inocente, tendo cumprido cadeia sem merecer? Mesmo que houvesse indenização, o prejuízo moral do réu absolvido mais à frente, teria remendo? Todos sabemos as respostas. Os bandidos e os que têm culpa devem ir para a cadeia e cumprir longas penas. Não há dúvida alguma sobre isso. Mas e os inocentados em tribunais superiores? Como ficaria a vida deles? O STF se transformou num tribunal politizado e tem tomado decisões políticas. Essa é uma delas. Lamentável!
RECOMEÇA A CAMPANHA
Sete da manhã, meio dia e 19h30: nesses horários, a partir desse sábado e incluindo também os domingos, recomeça o horário eleitoral na TV. Hildon Chaves e Léo Moraes terão cinco minutos cada um, para apresentar seus projetos, programas de governo e propostas sobre o que pretendem fazer caso eleitos. O que o eleitor da Capital espera é um debate de ideias, profundo, com propostas viáveis. Nada de baixaria, de agressões mútuas, de projetos lunares, de sonhos jamais realizáveis. Disso o porto velhense já está de saco cheio. Há necessidade de debater e apontar soluções práticas para problemas gravíssimos, como a falta de infraestrutura na cidade; o esgoto a céu aberto; a falta de água; obras incompletas e ruas esburacadas e tantas outras questões essenciais.
“NÃO HÁ RISCO À SOCIEDADE!”
Preso várias vezes, Américo Carneiro Neto é um bandido conhecido pela polícia de Guajará Mirim, embora tenha apenas 22 anos. Ele já cometeu assaltos, roubos, furtos, foi condenado. Há pelo menos sete processos contra ele. Em 20 de setembro passado, depois de furtar de novo e ser preso de novo, Américo foi solto por benemerência exagerada da Justiça. Na sentença, o magistrado que determinou a soltura dele, afirmou que “Américo não oferecia perigo à sociedade” e que poderia esperar, em liberdade, o julgamento final. No último dia 5, armado e acompanhado de outro bandido, Américo matou com dois tiros, covardemente, o músico Márcio Paz Menacho, um dos líderes do setor cultural da cidade. O mesmo criminoso solto pouco tempo antes, por decisão judicial e que foi considerado que “não oferecia perigo à sociedade”. Quem quiser saber mais detalhes, entre no site da Polícia Militar (www.pm.ro.gov.br). Inacreditável!
PRONTO, MAS FECHADO!
Ainda na mesma cidade: “Hospital de Guajará melhora, mas continua fechado”. A chamada para a matéria, do jornal Alto Madeira, retrata bem a situação da saúde pública na fronteira. Inspeção feita nessa semana, considerou que houve alguns pequenos avanços, mas que a unidade hospitalar ainda não está cumprindo as exigências feitas pelo Ministério Público. Se melhorou alguma coisa, mas continua com as portas fechadas, de que adianta? Representantes do Judiciário e do MP estiveram no local, mas ainda não liberaram o prédio, apesar de terem constatados melhoras. É uma coisa inacreditável, um hospital importante como esse continua com as portas fechadas, sem atender os doentes. Não parece uma piada de mau gosto?
CASSOL CONTRA O CÂNCER
O senador Ivo Cassol, que está numa duríssima luta para liberação do remédio fosfoetanolamina, no combate ao câncer, está comemorando o anúncio de que o Instituto do Câncer de São Paulo começou a segunda fase dos testes clínicos do medicamento. O teste com a pílula do câncer será feita com 200 pacientes voluntários. Esses voluntários serão recrutados entre os pacientes que já são atendidos pelo Icesp. Podem participar aqueles que já não têm alternativa de tratamento curativo. A terceira etapa envolveria mil pacientes. Se o medicamento fizer efeito em três de cada grupo de dez e não tiver contraindicação, poderá finalmente ser liberado. O senador rondoniense é hoje um ídolo dos doentes e seus familiares, pela batalha que trava pela liberação da pílula do câncer. Ele continua pressionando para que o medicamento seja liberado.
“É MUITO CEDO”...
Desde que terminou o primeiro turno da eleição em Porto Velho, colocando seu companheiro tucano Hildon Chaves no segundo turno, a deputada Mariana Carvalho tem sido perguntada com insistência se será candidata ao Governo do Estado, em 2018. Há muita gente que credita à popularidade de Mariana e sua liderança nas pesquisas pré eleitorais na Capital, uma parte do apoio que deu a vitória a Hildon, o mais votado, que vai disputar com Léo Moraes o turno decisivo. Mariana tem respondido com paciência que é muito cedo para falar sobre o assunto. Embora jovem, ela já aprendeu muito na política. Uma das coisas importantes é saber que não se pode dizer “dessa água não beberei”! Por enquanto, ela tem saído pela tangente, sobre a pergunta. Mas em breve terá que se decidir.
PERGUNTINHA
Até quando bandidos e assassinos estarão soltos nas ruas, por decisão de juízes que acham que eles “não podem ser considerados um risco para a sociedade”?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.
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