O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu, neste sábado (20), decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
A decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ já que, segundo a assessoria, a inclusão do despacho será feita pelo gabinete do próprio ministro.
A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.
Fonte: Via: noticiasbrasilonline.com.br - (News Atual - Portal de Notícias)
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