Anistia ampla, geral e irrestrita para todos os políticos envolvidos em corrupção.
A denúncia foi feita pelo renomado jurista Jorge Béja, que alertou a sociedade que o plano que está em curso e será colocado em prática no apagar das luzes da legislatura de 2018 é a aprovação no Congresso Nacional da tal ‘lei da Anistia’.
“A Anistia é um benefício que somente o Congresso Nacional pode conceder e implica no ‘perdão’ à prática de um fato criminoso”, explica o jurista.
Ainda segundo Jorge Béja, no esboço do projeto de lei algumas situações são cogitadas para justificar a medida. São elas:
Que nenhum dos crimes foi praticado mediante violência e que nenhum tiro foi disparado… Que o prejuízo foi apenas de ordem financeira, patrimonial, plenamente ressarcível…
Que investigados, indiciados, processados, delatores, delatados e condenados não são criminosos comuns, mas figuras de relevância no cenário político e institucional e que, por razões que a própria razão desconhece, cometeram deslizes veniais…
Que todos são seres humanos, também susceptíveis de cometerem erros… Que todos têm famílias constituídas, muitos com idades avançadas e que estão mergulhados em grande sofrimento…
Que o Estado Democrático de Direito não pode compactuar com “apedrejamentos” políticos contra os que dedicaram suas vidas à causa pública, ainda que tenham, neste ou naquele momento, nesta ou naquela ocasião, fraquejado, por um instante ou mesmo por repetitivos instantes…
Que suas virtudes, tentos, realizações e conquistas em benefício do povo brasileiro não podem ser esquecidos, esmagados e superados por humanas faltas cometidas…
Que proveito terá a Nação ao ver seus súditos e filhos encarcerados por poucos ou muitos anos, se contra eles não se aponta a menor periculosidade contra o próximo e o convívio social?
Fonte: News Atual - Portal de Notícias
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