Este manifesto é um discurso sobre a indignação sobre a banalização e a aceitação passiva de significativa parte da sociedade civil sobre as diversas ações de desrespeito descarado sobre valores básicos de civilidade e cidadania, como a moralidade, a lisura, a impessoalidade no interesse público, a probidade, a solidariedade, que compõem o que é chamado de princípio republicano, indispensável ao bom funcionamento e efetividade do sistema democrático.
É sabido que a ideia de apropriação da coisa pública como bem privado, ou seja, que Estado não é um bem de todos, mas um recurso a serviço de poucos, denominados pelo filósofo Raimundo Faoro como “Donos do Poder”, faz parte da história de nosso país. Porém, esta concepção, fator viabilizador da corrupção no Brasil, tornou-se aceitável por uma significativa parcela da população, tornando-se algo endêmico, enraizando-se na própria sociedade civil.
Mensalões, desvios de verbas, loteamento e mercantilização da coisa pública entre lobistas, agentes políticos e servidores públicos, são reconhecidamente por todos “tetas” que alimentam poucos privilegiados, mas em verdade é uma ferida aberta que sangra sem parar. Sangram recursos públicos preciosos que deveriam ser universalizados a todos os homens e mulheres do Brasil, por meio de serviços públicos eficientes.
A explicação está na subversão de princípios e valores. Para o homem médio o errado tornou-se certo. A cultura da “Lei de Gerson”, da esperteza institucionalizada, da mesquinharia, do acesso restrito a bens considerados públicos, exemplificado pelos favores eleitorais (o toma lá dá cá próprio da época de eleições), pelas “boquinhas”, apadrinhamentos e comissões políticas (agredindo o mérito dentro do funcionalismo público), a privatização da coisa pública (invasões e disposição de bens públicos móveis
e imóveis, como se fosse coisa particular, pessoal) e a diluição do sentido de dever e responsabilidade (muito própria do discurso político-jurídico que defende que o Direito só deve amparar e proteger, nada mais) são provas que a doença da Corrupção não se encontra apenas no Estado, mas é um mal que corrói a alma do cidadão brasileiro.
O Império da Corrupção, da prostituição dos serviços públicos e da cidadania, que colocam em risco a existência de efetiva democracia (não nos basta uma democracia aparente, ocultando um regime oligárquico, como “punhos fechados com luvas de renda”), somente será combatida e vencida por meio de mecanismo jurídicos (punitivos inclusive), político-sociais (com a participação responsável da sociedade civil) e educacionais que resgatem e reafirmem os alicerces republicanos indispensáveis a um Estado Democrático de Direito.
O Estado e a parcela considerável Sociedade Brasileira que alardeiam grandeza e modernidade temem-na, pois receiam viver em um sistema democrático efetivo, republicano por natureza e meritocrático como princípio, dentro dos setores público e privado.
Teimam em sustentar uma visão de poder público de “alguns”, fundado no apadrinhamento (o que é chamado de clientelismo); no loteamento de serviços e bens, a exemplo das promiscuidades vistas em ministérios, empresas públicas e autarquias, que deveriam estar a serviço de todos (o que é denominado de patrimonialismo); e na ausência completa de representatividade e compromisso dos poderes da República com o Bem Comum.
Isso é atestado no corporativismo existente nos Poderes Legislativo, que representa interesses próprios como se a Casa do Povo fosse uma assembleia de classe e o mandato, uma concessão popular, fosse um direito patrimonial adquirido; Executivo, que desconsidera a meritocracia no serviço público e o interesse público, por meio do loteamento de cargos, órgãos da administração direta e indireta e ministérios, onde não há consideração e respeito às capacidades aos funcionários de carreira, pulverizando a coisa pública em feudos; e Judiciário, que possui alguns servidores que se encastelam na autoridade concedida pela Sociedade Civil Institucionalizada (diga-se Estado), como se estivessem num Parnaso, num mundo a parte, compromissados com o Direitoin abstracto, estando acima do cidadão, como uma espécie de nobreza jurisdicional, reflexo da fidalguia bacharelesca.
Sem elos de legitimidade, representatividade e real universalidade, não há República, nem Democracia de fato, e o espaço e a coisa pública ficam reféns dos dilapidadores e das diversas aves de rapina, que em função da mesquinharia levam a desgraça milhares de pessoas. De 2002 a 2008, 40 bilhões de reais foram desviados para atender aos esquemas de corrupção, o equivalente ao PIB da Bolívia, o que poderia atender 23% a mais de famílias com a Bolsa de Família ou reduzir pela metade o número de casas sem saneamento básico. Atualmente, a questão do “proprinoduto” instalado promiscuamente na PETROBRAS, não fica distante desses montantes.
Diante dessa triste realidade lembremo-nos do leite batizado com cal e merenda mofada dada às crianças em determinados municípios; do calvário sofrido por idosos e doentes na requisição e acesso a remédios pelo serviço público de saúde; o desvio de recursos em saneamento básico e infraestrutura, mantendo condições insalubres a comunidades inteiras.
Sem contar que o apetite voraz dos privilegiados “Donos do Poder” não atinge apenas o patrimônio público, mas o particular, através do “assalto” tributário que ocorre neste País. Como é sempre testemunhado, o problema da ineficiência dos serviços públicos nunca é relacionado a má gestão ou falta do equacionamento dos recursos públicos, mas se resume em uma questão tributária, recolher mais! Vejamos a eterna tentativa de viabilização da operação “levanta Lázaro” do CPMF.
Atualmente, o cidadão comum destina 4 (quatro) meses do suor de seu trabalho ao erário público, sem saber o seu destino real. É a afronta ao bem maior da liberdade humana e preceito legitimador da propriedade, ou seja, o Trabalho.
É preciso dar um basta a esse modelo doentio. Maçons alerta! Tende firmeza
Fonte: A.’.R.’.L.’.S.’. Collegia Fabrorum – Brasília/DF
08/03/2015
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