O aumento dos salários dos deputados
federais implicará numa despesa de R$ 73 milhões por ano. A estimativa é da
diretoria-geral da Casa e está baseada numa projeção da porcentagem acumulada
do IPCA entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2015.
O acumulado do IPCA de fevereiro de
2011 a novembro de 2014 é de 24,37%. Como o aumento será aplicado para a
próxima legislatura, os 30% são uma previsão da diretoria-geral da Câmara
estima que até fevereiro, mês em que começa a próxima legislatura, esse acumulado
chegue nesse patamar, algo em torno de 30%.
O aumento salarial dos deputados
começou a ser discutido durante reunião de líderes realizada na semana passada.
O salário bruto dos deputados é de R$ 26.723,13.
Se a estimativa de acumulado do IPCA
ficar mesmo na casa dos 30%, como estima a direção da Câmara, os salários dos
deputados passaria para R$ 34.740,07. “Toda legislatura tem o dever de
estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura
para que eles não possam legislar em causa de seu próprio mandato em período de
sua atuação parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN).
De fato o aumento só será aplicado para
a próxima legislatura, mas como muitos deputados foram reeleitos, alguns deles
estariam legislando em causa própria nessa matéria, ainda que Alves reforce que
o legislação tentou impedir isso. O aumento salarial que os deputados
discutiram também se estende para senadores, ministros e a presidente da
República.
Por isso mesmo, líderes do Senado
também participarão da reunião com o Executivo para tratar da proposta, quando
será definido o valor do reajuste. Na verdade, essa discussão deveria ter sido
feita ainda no primeiro semestre ou no início do segundo semestre nos casos em
que não se aprecia o tema no começo do ano. Essa discussão acabou não sendo
feita no primeiro semestre e nem no início do segundo, quando do período
eleitoral.
O regimento da Câmara prevê, em seu
artigo 214 que cabe “à Comissão de Finanças e Tributação incumbe elaborar, no
último ano de cada legislatura, o projeto de decreto legislativo destinado a
fixar a remuneração e a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, a
vigorar na legislatura subsequente, bem assim a remuneração do Presidente e do
Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para cada exercício
financeiro”.
PEC do aumento
Durante a primeira rodada de discussão
sobre o aumento salarial dos deputados, alguns líderes sugeriram a votação da
PEC 5/2011. O texto dessa PEC faz mudanças na Constituição para estabelecer que
os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado,
Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal. Com isso, os deputados querem evitar o constrangimento de ter
de votar a cada legislatura o aumento, a mudança no valor viria a partir do
encaminhamento do Judiciário.
Entretanto, líderes presentes a essa
reunião admitem que a aprovação de uma PEC neste momento para tratar do tema
seria improvável. Na avaliação dos líderes, como a PEC necessita de aprovação
com votação ampla, é muito pouco provável que haja um esforço concentrado para
viabilizar a mudança constitucional necessária. Por isso mesmo, a definição do
aumento deverá mesmo ser tocada por meio de um projeto de decreto legislativo.
A apreciação dessa PEC no futuro, entretanto, não é descartada.
Fonte: IG
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