O governador, que esteve acompanhado da equipe de técnicos da Secretaria
de Estado de Finanças (Sefin), explanou toda a preocupação com o
problema enfatizando que a situação é extremamente séria.
O governo de Rondônia direciona todas as atenções na busca
imediata de uma solução para evitar um possível colapso nas finanças
estaduais em decorrência da dívida do Banco do Estado de Rondônia
(Beron). Isso devido à informação da Secretaria do Tesouro Nacional da
possibilidade de sequestro de cerca de R$ 300 milhões oriundos do Fundo
de Participação, caso o Estado não opte pelo alongamento por mais 20
anos para o pagamento das dívidas do extinto Banco. O alerta foi
anunciado pelo governador Daniel Pereira durante audiência na Assembleia
Legislativa, na tarde de segunda-feira (13). Paralelo às discussões, o
Governo tenta audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para que
coloque em pauta Ação Cautelar Ordinária que traz um relatório benéfico
para as pretensões do Estado.
O governador, que esteve acompanhado da equipe de técnicos da Secretaria
de Estado de Finanças (Sefin), explanou toda a preocupação com o
problema enfatizando que a situação é extremamente séria. Toda a
contextualização foi levada ao conhecimento da Comissão Especial da
Assembleia Legislativa destinada a apurar o montante da dívida do Estado
de Rondônia com o Banco Central, relativa ao extinto Beron, presidida
pelo deputado Hermínio Coelho.
Assim como tem feito em todas as reuniões quando se trata do assunto, o secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, apresentou um gráfico cronológico desde a consolidação da dívida, em fevereiro de 1998, até agosto deste ano. A dívida voltou a ser pauta principal das discussões após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender a liminar que desde 2014 tem garantido ao governo a suspensão do pagamento das parcelas.
“Tudo que é de interesse público tem que ser tratado às claras. Estamos buscando com toda equipe de finanças uma solução constitucional e jurídica para esse problema. Confirmo minha vontade de trabalhar junto com a Assembleia para que seja resolvido o quanto antes”, disse o governador
O valor a ser sequestrado é de cerca de R$ 300 milhões, caso o Governo
não assine o sétimo aditivo de renegociação. Se assinar, serão
sequestrados R$ 125 milhões. Caso isso ocorra, alertou o governador,
pode haver um reflexo lamentável no pagamento da folha dos servidores
estaduais, bem como na segurança, saúde e demais áreas.
O governador informou que já assinou dois ofícios, sendo um para a presidência do STF e outro para o próximo presidente, que assumirá o Supremo dia 13 de setembro. A ambos, o governador disse ter relatado a situação complexa do Estado de Rondônia e pedido que seja dada prioridade para colocar em pauta o relatório do ministro Edson Fachin.
Fonte:
Assim como tem feito em todas as reuniões quando se trata do assunto, o secretário de Finanças, Franco Maegaki Ono, apresentou um gráfico cronológico desde a consolidação da dívida, em fevereiro de 1998, até agosto deste ano. A dívida voltou a ser pauta principal das discussões após decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, de suspender a liminar que desde 2014 tem garantido ao governo a suspensão do pagamento das parcelas.
“Tudo que é de interesse público tem que ser tratado às claras. Estamos buscando com toda equipe de finanças uma solução constitucional e jurídica para esse problema. Confirmo minha vontade de trabalhar junto com a Assembleia para que seja resolvido o quanto antes”, disse o governador
O governador informou que já assinou dois ofícios, sendo um para a presidência do STF e outro para o próximo presidente, que assumirá o Supremo dia 13 de setembro. A ambos, o governador disse ter relatado a situação complexa do Estado de Rondônia e pedido que seja dada prioridade para colocar em pauta o relatório do ministro Edson Fachin.
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