Órgão justificou a decisão devido a desinteresse expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em relação a HC impetrado por terceiros
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminarmente nesta quarta-feira (18) um habeas corpus impetrado por particular que pedia a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba.
s informações foram divulgadas no site do STJ.
O ministro justificou a decisão devido a posicionamento expresso da defesa constituída pelo ex-presidente em recente julgamento de habeas corpus impetrado por terceiros em favor de Lula. Humberto Martins destacou que, ao ser regularmente intimado, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, assinalou expresso desinteresse não só naquela, mas em qualquer outra representação excepcional, ou seja, de terceiros não constituídos para defender o ex-presidente.
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Foto: HÉLVIO ROMERO / Estadão Conteúdo
Desta forma, segundo o ministro Humberto Martins, o indeferimento liminar é uma medida que respeita o posicionamento da defesa expresso no HC 434.338, analisado durante o plantão judiciário de janeiro de 2018. Na ocasião, a defesa do ex-presidente reconheceu a boa intenção do impetrante, mas não autorizou qualquer forma de representação judicial ou extrajudicial em nome de Lula que não seja através dos advogados legalmente constituídos para representá-lo e defender seus direitos e interesses.
Trânsito em julgado - Neste último pedido, o impetrante citou decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que concederam liberdade a condenados em segunda instância como exemplos de fatos novos para rediscutir a prisão após condenação em segunda instância. O advogado particular solicitou a liberdade provisória do ex-presidente até o trânsito em julgado do processo do triplex.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 13/12/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: ReutersFonte: Terra.com.br
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