Lei cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Atual titular do Ministério Extraordinária da Segurança Pública, Raul Jungmann no Plenário do Senado, em março, durante sessão de debates sobre violência.
É de competência do novo ministério a articulação com os órgãos dos
entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) e as entidades
de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública.
A Lei
13.690 , que cria o Ministério Extraordinário da Segurança
Pública e transforma o Ministério da Justiça e Segurança Pública em Ministério
da Justiça, foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União. O texto aprovado
com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, é decorrente do Projeto
de Lei de Conversão (PLV) 16/2018, apresentado pelo senador Dário Berger
(MDB-SC), como alternativa Medida
Provisória 821/2018.
É de competência do novo ministério a
articulação com os órgãos dos entes federativos (Distrito Federal, estados e
municípios) e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de
segurança pública. À pasta, também cabe planejar e administrar a política
penitenciária nacional.
Vetos
Pelo PLV, todos os órgãos federais de
policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias federal,
rodoviária federal e ferroviária federal. No entanto, o veto do presidente da
República exclui da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e
as guardas portuárias.
Também foram vetadas por Michel Temer
a criação do Instituto Nacional de Estudos sobre Segurança Pública (Inesp) e a
autorização para o ministro da Segurança Pública solicitar militares das Forças
Armadas ao Presidente da República.
Fonte: Agência Senado
COMENTÁRIO DO BLOG: Mais um órgão sem nenhuma necessidade criado por este governo de bosta. O que tem que ser feito é mudar as leis, criar emprego e movimentar o país economicamente. Assim, fazendo com que a população tenha mais oportunidade de trabalho. Além é claro, de modernizar o Código Penal, criando leis mais duras para quem comete crimes, principalmente roubos e furtos, além de outros crimes violentos. Temos polícia de mais, temos autoridade demais, criam cargos, gastam dinheiro com gratificação e outras mordomias. Um absurdo, bando de calhordas e corruptos. Sugadores do sangue do contribuinte. Resumindo, muda tudo e não muda nada, só para gastos e vagabundagem "deles".
É de competência do novo ministério a articulação com os órgãos dos entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios) e as entidades de coordenação e supervisão das atividades de segurança pública. À pasta, também cabe planejar e administrar a política penitenciária nacional.
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