A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembléia Legislativa se reuniu nesta quarta-feira (4), no plenário da Casa de Leis, para ouvir representantes do Detran sobre o licenciamento das motocicletas de baixa potência, as chamadas cinquentinhas, e bicicletas a motor. Diversos proprietários e revendedores participaram da reunião.
O licenciamento está previsto na Resolução nº 555, de 17.09.15, do Conselho Nacional de Trânsito (Contram). A norma determina que esses veículos só poderão circular se estiverem licenciados junto ao Detran.
O presidente da CDC Adelino Follador (DEM), havia reclamado da cobrança de taxas para o licenciamento, argumentando que a população de baixa renda foi apanhada de surpresa e terá dificuldades.
Anteprojeto
O diretor geral do Detran, José de Albuquerque Cavalcante, disse que o órgão preparou um anteprojeto de lei que será encaminhado ao governador Confúcio Moura (PMDB), isentando os proprietários da taxa do primeiro emplacamento.
"Os donos desses veículos serão beneficiados por dois anos", disse Albuquerque, acrescentando que o governador deverá encaminhar o projeto à Assembléia Legislativa para apreciação.
Foi explicado que não será exigida carteira de habilitação para conduzir esses veículos, mas quem estacionar em local proibido, por exemplo, será multado.
Fonte: Jornal O Madeirão
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