O menos pior dos regimes

 A agitada história da nossa República prova que podemos valorizar a Federação

O Brasil é uma Federação assentada em um Estado Democrático de Direito. Seus entes estatais mais próximos do cidadão são os 5.565 municípios de uma País continente. Das capitanias, do nativismo, do Império até as insatisfação da burguesia agrária e de um Exército ansioso por firmar-se como instituição de relevo pós-Guerra do Paraguai, o Brasil, ainda que diverso pelo seu tamanho e origem, sempre buscou a concórdia e não o conflito, a "res pública" e não a autocracia. Assim e com tal índole, em que pesem as instabilidades todas até aqui, a República nascida em 1889 permanece viva, ora sob a  chamada Constituição cidadã.

Nossa República vem da Questão Militar e da revolta dos fazendeiros pleiteando indenização por conta da abolição da escravatura. Todo esse quadro, acrescido das teses do Positivismo e agravado pela saúde frágil do Imperador, suas ausências para curar-se, dando azo a um governo tíbio nas mãos do Visconde de Ouro Preto. Nossa República primeira, a "daespada", durou pouco, mas homenageou o ideal democrático da representação popular e da repartição do Poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário, não mais reconhecendo o Poder Moderador dos tempos do Império. Contudo, essa primeira República fidou-se em 1891. Um ano antes o asceta e monarquista Antonio Conselheiro chegara ao sertão baiano onde instalou o arraial de Canudos com o qual a República seguinte, a das oligarquias.

A República seguinte mostra o Brasil do sudeste em contraste com os flagelos do sertão nordestino. Um extremo sebastianista, distante do nascente século XX e saudoso de uma monarquia que nada lhe trouxe; outro, cevado em favores do Poder e feudo dos barões da economia extrativista. Nesses contrastes, uns ansiando modernização, outros apegados a uma ordem rompida, tudo compondo um cenário de desigualdade e exclusão: o retirante de "Vidas Secas", São Paulo e Rio de Janeiro metrópoles emergentes, e êxodo rural, a urbanização desordenada e da turbulência social da política. Um conflito de épocas e Brasís misturando a negação das vacinas, a rebelião do Forte de Copacabana e o fim do pacto entre Minas e São Paulo. O caudilhismo de Vargas gerou a insurgência da Revolução Constitucionalista de 1932, a Constituição de 1934, o Estado Novo opressor de 1937, o retorno à Democaracia em 1946 e, de consequência em consequência, até um breve Parlamentarismo. O Regime Militar produziu a Constitução de 1967 e, esgotado, não resistiu ao retorno da Democracia com a Constituição de 1988. A agitada história da nossa República, pontilhada de crises insitucionais e feita de resilêncioas por sempre aproximar-se dos ideais democráticos, prova que podemos valorizar a Fedração, superar uma mega pandemia, eativar nossa economia e obter ganho social sem a sedução do autoritarismo ou as ciladas da anarquia. A Democracia é o menos pior dos regimes políticos, já disse Winston Churchill.

Fonte: Hélio Silva / Advogado/Rio Preto - Jornal Diário da Região.

(SJRP)