quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

MOMENTO JURÍDICO - Divórcio em 15 dias já é possível no Brasil


Atualmente, já e possível se fazer um inventário de divórcio consensual em até 15 dias. O anúncio da celeridade processual foi anunciado, durante o VII Fórum de Integração Jurídica, que tem como tema principal: "Desburocratização e o Protagonismo dos Registros Públicos", O evento foi realizado no auditório Interlegis do Senado e contou com a participação  da corregedora nacional de justiça do CNJ, ministra Nancy Andrigui, do Superior Tribunal de Justiça.

Em passado recente em casos conflituosos, o prazo poderia se estender para mais de 10 anos, com graves consequências para os cidadãos, como impossibilidade de vender bens herdados ou de ter agilidade e eficiência na administração do patrimônio familiar.

Durante a sua participação a ministra Nancy Andrigui detalhou o Provimento 55, de 21 de junho de 2016, aprovado pelo Pleno do CNJ onde os funcionários das serventuais extrajudiciais (cartórios) de todo o país passaram a ter o direito de trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades.

A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios é válida para as atividades de notórios, tabeliães, oficiais de registro ou Registradores.

Fonte: Agência Estado e Diário do Poder.




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