O Decreto 21.552, dispondo sobre a nomeação de 114 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público, foi assinado pelo governador Confúcio Moura. Os candidatos nomeados têm o prazo de 30 dias para tomar posse. No início do ano passado, outros 158 agentes penitenciários aprovados foram empossados. CLIQUE AQUI E CONFIRA
A convocação é parte dos esforço do governo estadual para melhorar as condições de trabalho com a ampliação de equipes nas unidades prisionais, além dos constantes investimentos em equipamentos de segurança e treinamento das equipes.
No ato de posse, os nomeados devem apresentar diversos documentos, todos originais e fotocópias. Entre eles certidão de nascimento, carteira de vacina de dependentes, certidão de casamento, CPF, titulo de eleitor, comprovante de que está quites com a Justiça Eleitoral, declaração do Imposto de Renda, certificado de reservista, cartão do Programa de Integração Social (PIS), carteira de trabalho e previdência social, comprovante de residência e certificado de conclusão do ensino médio.
Do total de 114 agentes penitenciários nomeados, a maior parte, 85, assumirá a função em unidades prisionais de Porto Velho. Os demais serão nomeados para Alta Floresta (3), Cacoal (5), Guajará-Mirim (2), Ji-Paraná (4), Nova Mamoré (4), Rolim de Moura (4), São Miguel do Guaporé (1) e Vilhena (6).
A nomeação perde efeito, segundo o decreto, caso o candidato deixe de apresentar todos os documentos listados no artigo 2º do decreto.
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