MOMENTO JURÍDICO - Golpe de empresa de formaturas: como prevenir? O que fazer se for vítima? 101

Infelizmente não é incomum a ocorrência de golpes ou problemas com empresas de formaturas, nos quais os representantes da empresa “somem” e/ou decretam falência, por exemplo.

Nesses casos, os sonhos dos formandos se transformam em pesadelo.

Como prevenir fraudes e problemas?

Inicialmente, deve-se criar uma comissão de formatura e esta deve ser diligente e cuidadosa na escolha que fará.

Recomenda-se, como indispensável, antes da escolha da empresa:

1) Obter referências com outras turmas de formandos (inclusive em outras faculdades) que já utilizaram os serviços da mesma empresa e visitar outras festas organizadas por ela.

2) Verificar a existência do número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto à Receita Federal.

3) Buscar Certidões Negativas do PROCON e do Poder Judiciário, para averiguar se já houve registros de reclamações contra a empresa ou se ela responde alguma ação judicial.

4) Fazer pesquisas na internet, em sites como “Reclame Aqui”, bem como nas redes sociais (Facebook, Twitter, Orkut, blogs, entre outros).

5) Monitorar, ao longo dos anos antes do fechamento do contrato, como estão as empresas no mercado.6) Um dia antes da festa, vale a pena ir até o local da comemoração para ver como está a organização para o grande dia.

Além disso, após escolhida a empresa, é recomendado recorrer a alguma pessoa mais experiente para as negociações.

Lembre-se: perante os alunos, a comissão de formatura é responsável por tudo isso.

Após escolhida a empresa

Após todas as pesquisas e cuidados mencionados, sendo escolhida a empresa, deve-se firmar um contrato escrito, cuidadosamente lido pela comissão, no qual deverá estar registrado tudo o que foi combinado verbalmente, de forma detalhada e clara, contendo informações como valores a serem pagos, datas, horários e locais do evento, cardápio, decoração, bandas/DJs, quantidade de convites e demais informações relacionadas ao evento.

Além disso, o contrato deve ter a forma de pagamento, se há descontos para pagamentos à vista, cláusulas de reajuste de preço, índices de correção monetária e possíveis encargos devidos ao atraso de uma das partes.

Obviamente, tal contrato deve tratar ainda da rescisão, podendo o formando contratante rescindir o contrato, com a retenção de no máximo 10% do valor pago – percentual apenas para ressarcir alguns gastos da empresa fornecedora.

E se empresa falir?

Se a empresa falir e os formandos já tiverem pago todo o valor combinado, sem a prestação do serviço (ou seja, sem acontecer a festa e as cerimônias relacionadas), é necessário contratar um advogado para fazer parte do processo de falência, visando receber o crédito dos formandos.

Por outro lado, se os formandos estiverem ainda com parcelas pendentes de pagamento, existe a possibilidade de ajuizar uma ação judicial com pedido liminar para sustação dos cheques pré-datados (e pós-datados), parcelas a vencerem do cartão de crédito ou boleto bancário. Vale ainda registrar um boletim de ocorrência, mencionando a empresa e seus representantes.

Por Marcílio Guedes Drummond, advogado Sócio do Guedes Drummond Advogados, Via Seu Jurídico.

Fonte: Marcílio Guedes DrummondPRO

Advogado, Palestrante, Colunista Jurídico, CEO e Founder do "Seu Jurídico".

Graduado pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Pós Graduado em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal), em parceria com o Instituto para o Desenvolvimento Democrático - IDDE, Colaborador das Pós graduações em Direito Público e em Direito Constitucional (IDDE); autor de artigos jurídicos acadêmicos e/ou para instrução do público em geral; Colunista Jurídico de meios de comunicação, ministra videoaulas informativas; Advogado Sócio do escritório Guedes Drummond Advogados , CEO e Founder da Startup "Seu Jurídico". Empreendedor em diversas outras áreas. Jus Brasil.