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A partir deste domingo (14), ficará mais fácil para brasileiros legalizarem documentos no exterior, inclusive acelerando o processo de obtenção de dupla cidadania em 112 países. Nesta data, entrará em vigor a participação do Brasil na Convenção da Apostila de Haia.
O tratado facilita a vida de quem precisa validar documentos brasileiros no exterior, como diplomas universitários e certidões de nascimento, além da papelada para dupla cidadania. Tudo porque o brasileiro não precisará mais enfrentar uma burocracia daquelas, envolvendo a liberação pelo Ministério das Relações Exteriores e o trabalho de ir até a Embaixada do país para, finalmente, legalizar o documento.
Abaixo, explicamos como funcionará agora e quais são os países participantes do tratado.
Legalização de documentos: novos procedimentos
No dia 14 de agosto, o Brasil muda os procedimentos de legalização de documentos públicos estrangeiros. Entre os países participantes estão Suíça, França, Estados Unidos, Austrália e Irlanda. A lista completa dos países está no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
Como funciona
Se você tem documentos brasileiros destinados a países membros da Convenção, vai ser tudo mais prático. De acordo com informações do Portal Consular, do Ministério das Relações Exteriores, cartórios de registro civil das capitais serão autorizados a emitir a “Apostila de Haia” – e este procedimento substitui a legalização em duas etapas.
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As regras, entretanto, só valem para os 112 países participantes da Convenção da Apostila de Haia. Se o documento que você precisa liberar é destinado a um país não-participante, o procedimento permanece o mesmo, ou seja, legalização pelo Setor de Legalizações do Ministério das Relações Exteriores e depois pela Embaixada ou Consulado.
No âmbito de pessoa jurídica, a Convenção também facilita a participação de empresas brasileiras no exterior e de empresas estrangeiras em concorrências públicas por aqui.
Tecnologia
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A implantação da Apostila de Haia no Brasil é de responsabilidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Os cartórios emitirão a apostila em meio eletrônico – por meio da leitura de QR Code – e em meio físico.
De acordo com dados do Ministério das Relações Exteriores, o órgão legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior.
Dupla-cidadania
Vale lembrar que cada país determina as regras e documentações necessárias para a obtenção da dupla-cidadania. A etapa da análise documental também não será eliminada. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outras nacionalidades.
Fonte: Vix.com.br
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