Cartórios passam a fazer a legalização internacional de documentos em Rondônia

Diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais, que precisam ser tramitados entre países, já podem ter a legalização internacional em Rondônia. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), quatro cartórios foram autorizados a realizar o processo na cidade de Porto Velho.

O procedimento valida os documentos para que tenham autenticidade reconhecida nos países que participam da Convenção sobre Eliminação de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, conhecida como Convenção da Apostila de Haia.

Segundo nota divulgada no site do Tribunal de Justiça em 2015, o Brasil passou a integrar o grupo de 112 países, onde há reconhecimento mútuo de documentos públicos para fins judiciais.

Ainda de acordo com o órgão, no início de 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) normatizou a operacionalização do acordo por meio da Resolução nº 228/2016, que regulamenta a apostila, espécie de certidão impressa em papel seguro da Casa da Moeda, que é anexada a cada um dos documentos. Ao simplificar o reconhecimento internacional de documentos pessoais e certidões de diversas naturezas, a nova sistemática favorecerá pessoas e empresas brasileiras, acredita o CNJ.

Antes da Apostila de Haia, o cidadão levava os documentos a dos escritórios reginais do Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou à própria sede do Itamaraty para autenticar a peça. Em seguida, o documento deveria ser traduzido e encaminhado á autoridade consular do país, onde se pretendia utilizar o documento. Esse processo não é mais necessário.

Os interessados no novo serviço devem procurar os seguintes cartórios em Porto Velho:

• 2º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas;
• 4º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas;
• 5º Ofício de Registro Civil e Tabelionatos de Notas;
• Ofício de Registro de Títulos e Documentos Civis das Pessoas Naturais.

Fonte: Jornal A Gazeta de Rondônia.