TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES

Transposição: Mais um passo... para a empulhação

Servidor esperando a Transposição!

A mim, o tal passo não passa mesmo de mais uma empulhação no sentido de estender a novela e não de encurtar caminho. Isso porque a diferença é abissal entre os casos.

Leio, mas o realismo me impede de acreditar no texto publicado pelo departamento de comunicação do governo, que anuncia uma reunião com representantes sindicais dos estados de Roraima e do Amapá, da qual participaram o vice-governador, Daniel Pereira, a superintendente de Recursos Humanos Carla Ito e o procurador do Estado Luciano Alves como "mais um passo no longo capítulo da transposição". A mim, o tal passo não passa mesmo de mais uma empulhação no sentido de estender a novela e não de encurtar caminho. Isso porque a diferença é abissal entre os casos.

No caso de Roraima e Amapá, que tem políticos de expressão, capitaneados por Romero Jucá (RR) e José Sarney (AP) – não incluído na qualificação o aspecto da integridade moral, ética, etc -, os servidores, cerca de 3 mil, incluindo de prefeituras, estatais como bancos oficiais e empresas de águas, já foram beneficiados por uma proposta de emenda constitucional (11/14) que estende a transposição dos admitidos entre 1988, data de criação dos estados pelo Constituição Federal, até 1993, suposta data de efetiva implantação dos estados, embora os primeiros governadores eleitos tenham tomado posse em 1º de janeiro de 1991.

Já, no caso de Rondônia, cuja representação política se restringe a um grupo de non-sense no Congresso Nacional, ainda briga-se pelo óbvio: a transposição dos servidores até a posse do primeiro governador eleito, em outubro de 87. Ah, ia esquecendo, o senador Romero Jucá [PMDB], que é o relator do Orçamento da União de 2015, reservou recursos na ordem de R$ 346 milhões para pagamento desses novos servidores civis e militares federais. Para Rondônia será que alguém se lembrou dessa previsão orçamentária? Aposto que não.

Aqui em Rondônia, recentemente foi motivo de festa, foguetório e cachaçada, o anúncio de uma decisão, “de primeira instância” da Justiça Federal, que reconheceu o direito à transposição dos admitidos até 87. Aliás, a decisão nem é tão recente assim. É do mês de setembro e só em dezembro foi comemorada. Naturalmente que será contestada e ainda terá de ser confirmada em instâncias superiores. Leia-se, decisão definitiva mesmo, só para 2016.

Penso que os sindicalistas deveriam procurar seguir os passos do escritório do qual faz parte o advogado José Cleber Martins Viana, major da reserva da Polícia Militar de Rondônia, profundo conhecedor da situação dos servidores. A banca da qual ele faz parte conseguiu, por via judicial, efetivar a transposição de todos os policiais e bombeiros militares de Rondônia admitidos até outubro de 1987, cerca de 1.200 pessoas; desde 2007 briga na justiça pela extensão do direito aos admitidos até 91, data até quando os servidores eram remunerados pela União e se mantém atento à regulamentação e efetivação da PEC 11/14. Segundo ele, assim que Roraima e Amapá fizer a transposição dos servidores admitidos até 93, vai entrar com ação exigindo o mesmo direito.

E, para fechar o texto, este e o da comunicação governamental, o Manoelzinho, presidente do Sintero, ainda parabenizou o governo “pela iniciativa” (???!!!). E assim, foi dado mais um passo...

fonte: *Valbran Junior é jornalista em Porto Velho-RO - Tudo Rondônia