Porto Velho está muito distante de sair de uma situação incômoda que a coloca em condição de abandono em termos de saneamento básico em nível nacional. Levantamentos feitos em todas as capitais com foco no saneamento básico sempre apontam a capital rondoniense como a pior no item em questão. Para reverter o quadro atual é necessário um volume muito alto de recursos financeiros, primordialmente vindos da União para investimentos nessa área.
Cabe salientar que a União já repassou recursos financeiros suficientes para que toda a cidade fosse atendida com redes coletoras de esgotos e distribuição de água. O governo Ivo Cassol praticamente tomou da prefeitura o montante que deveria ter sido investido na área, mas não fez absolutamente nada. A alegação feita por Cassol era de que as obras seriam administradas pela Caerd.
Sobre esses recursos financeiros, o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstra que R$ 120 milhões seriam garfados através de sobrepreço no governo Cassol e que por isso foram suspensas as obras de água e esgoto em Porto Velho. Essa quantia representa mais de 20% do montante do valor contratual, que era de R$ 613.281.961,24. Com a paralisação dos serviços, cerca de R$ 180 milhões que já haviam sido pagos simplesmente escorreram pelo ralo, e a população da capital ficou sem esgotamento sanitário, sem atendimento de 100% de água tratada e com a Caerd praticamente falida. A maior parte do dinheiro para o projeto básico e para as obras veio do Governo Federal: R$407.287.509,19 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com o Tribunal de Contas da União, o relatório do TCU especifica que as deficiências apontadas no projeto deveriam ter sido utilizadas para anular o processo liciatório, e não para pedir mais dinheiro para a execução da obra. O ranking divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) volta a destacar as deficiências existentes em Porto Velho, resultado da fraude praticada na gestão dos recursos financeiros que haviam sido repassados pela União para obras de saneamento básico. Assim, a população da capital arca as consequências de gestão incompetente do dinheiro público.
Fonte: EDITORIAL - Jornal Diário da Amazônia.
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