PRECATÓRIOS: Tribunal estuda bloqueio de contas no Estado

O Executivo Estadual tem destinado, mensalmente, percentual da receita corrente líquida para a liquidação da dívida.

A situação dos Precatórios no Estado de Rondônia tem merecido um olhar cada vez mais intenso no Tribunal de Justiça em Rondônia. Há a percepção de que, ao lado de Municípios praticamente insolventes, existe no Executivo Estadual um descaso crescente com esse aspecto das finanças públicas que pode resultar no bloqueio de parte importante das contas do Estado para pagamento de Precatórios.

O Executivo Estadual tem destinado, mensalmente, percentual da receita corrente líquida para a liquidação da dívida. Acontece que como a dívida tem prazo certo, fixado na Constituição, para sua liquidação, o valor depositado é absolutamente insuficiente. A questão já causou pelo menos uma reunião entre o setor responsável e o Secretário de Planejamento, George Braga. 

No último mês, até mesmo o Governador Confúcio Moura foi ao Tribunal tratar do assunto.

Mas, segundo comentários de servidores do próprio Tribunal, não há muito espaço para negociação nesse campo, pois a questão dos precatórios é fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Se no Estado as coisas se precipitam, o Município de Porto Velho busca arquitetar soluções engenhosas de quitar sua dívida. O primeiro precatório municipal da fila, está praticamente liquidado, com a realização de empréstimo de trará enorme economia para o município.

A questão está para ser votada na Câmara, após aprovação do TCE e MP.

Fonte: Tudo Rondônia