Existe expectativa / de que o STF acompanhe o processo, cujo desfecho deve acontecer neste semestre
A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda como será feita a devolução aos consumidores de uma parte do PIS/Pasep e da Cofins cobrados nas contas de luz nos últimos anos, conforme informou o diretor-geral da agência, André Pepitone. Apesar de o assunto estar em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), já há sentenças transitadas em julgado que reconhecem o direito a essa devolução. Por isso, há expectativa de que o Supremo acompanhe este entendimento, em decisão que deve sair ainda no primeiro semestre de 2020. Não há expectativa de que o Supremo acompanhe este entendimento, em decisão que deve sair ainda no primeiro semestre de 2020. Não há estimativa do valor que será devolvido, mas, de acordo com Pepitone, a cifra deve atingir "alguns bilhões".
O PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais.
A devolução, portanto, deve gerar uma queda na arrecadação do governo federal. Nos últimos anos, diversas empresas, entre elas distribuidoras de energia elétrica, moveram ações judiciais questionando a forma como são calculados esses tributos. A discordância é sobre a inclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), um imposto estadual, na base da conta. Tomando-se como exemplo uma conta de luz de R$ 100 e sobre a qual incida ICMS de 30% (valor final de R$ 130). Para o governo, o Pis/Pasep e a Cofins devem ser calculados sobre os R$ 130. Nas ações judiciais, as empresas defendem que a conta deve ser feita sobre os R$ 100.
Fonte: Jornal Diário da Amazônia.
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