22 de Dezembro de 1981 – Criação do Estado de Rondônia

Bandeira do meu abençoado Estado de Rondônia

Capa do livro "Governo Jorge Teixeira: Seis Anos de Realizações Para Todos", da jornalista Cida Souza e da pedagoga Daiane Ferreira Campos

Nesta terça-feira, 22 de dezembro 2015, o estado de Rondônia comemora 34 anos de sua criação.

Breve histórico

Por questões políticas e estratégicas - proteção das fronteiras Getúlio Vargas criava os Territórios Federais:

Decreto Lei N° 5812 de 13 de setembro de 1943

Cria os Territórios Federais do Amapá, de Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú.

O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 180 e nos termos do art. 6o da Constituição decreta:

Art.. 1o - São criados, com partes desmembradas dos Estados do Pará, do Amazonas, de Mato Grosso, do Paraná e de Santa Catarina, os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. 

GETÚLIO VARGAS

Em 04/12/1975, o então Deputado Federal por Rondônia Jerônimo Garcia de Santana, apresentava o Projeto de Lei Complementar PLP 64/1976:

Ementa:

ELEVA O TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA A CONDIÇÃO DE ESTADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em maio de 1976, o Projeto chega a Comissão de Constituição e Justiça, tendo como relator o Deputado Federal por Rondônia Antônio Morimoto.

E finalmente,

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

Cria o Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I - Da Criação do Estado de Rondônia

Art. 1º - Fica criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e confrontações.

Art. 2º - A Cidade de Porto Velho – será a Capital do novo Estado.

Art. 4º - Nas eleições previstas serão eleitos, além dos Deputados à Assembléia Constituinte, os Deputados federais, os Senadores, os Prefeitos e os Vereadores às Câmaras Municipais.

Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art.18 e o art. 22 desta Lei, serão de responsabilidade da União:

Art. 18 Parágrafo único - O Governador do Estado aprovará os Quadros e Tabelas provisórias de pessoal da Administração do Estado e procederá, a seu juízo, mediante opção dos interessados, ao enquadramento dos servidores postos à sua disposição, devendo absorver pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos optantes.

Art. 22 - O pessoal militar da Polícia Militar do Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens.

Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

João Batista de Oliveira Figueiredo.

Em 22 de dezembro de 1981, Rondônia é elevado à categoria de estado e, em 04 de Janeiro de 1982 é empossado o Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como o primeiro governador do 23º estado do Brasil. O novo estado contava com apenas treze municípios: Porto Velho, Ariquemes, Cacoal, Colorado d'Oeste, Costa Marques, Espigão d'Oeste, Guajará Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto d'Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici e Vilhena. Atualmente, o estado de Rondônia apresenta 52 municípios.

Localizado na Região Norte, o estado possui uma extensão territorial de 237. 576 km2, abrigando uma população de aproximadamente, 1.590.011 habitantes (IBGE 2012). Sua capital Porto Velho abriga mais de 400.000 habitantes.

Nas décadas de 50 e 60, a extração do ouro, da cassiterita era o maior atrativo para a entrada de migrantes no estado. Com a abertura efetiva da BR 364 no final da década de 70 e até início da década de 90, quase um milhão de pessoas migraram para Rondônia em busca de terras e de novas oportunidades. Atualmente, a agropecuária, o comércio, o extrativismo, as indústrias e o ciclo da eletricidade atraem migrantes de todas as regiões do país.

O nome Rondônia 

Joaquim Vicente Rondon, sobrinho de Cândido Mariano da Silva Rondon e segundo governador do Território do Guaporé, depois eleito deputado federal (1955-1959) propôs à Câmaral, através do deputado Áureo de Melo a mudança do nome de Território Federal de Guaporé para Território Federal de Rondônia. 

O homenageado: Candido Mariano da Silva nasceu em Mimoso, hoje Distrito do município de Santo Antonio de Leverger (MT) (1865-1958) foi nomeado pelo Presidente da República Afonso Pena em 1906 chefe da Comissão Construtora de Linhas Telegráficas de Mato Grosso ao Amazonas. 

A construção da linha telegráfica entre Cuiabá a Santo Antônio do Madeira começa em 1907, sua obra mais importante. A comissão de Rondon foi a primeira a alcançar a Região Amazônica. Inaugurada em junho de 1912.

Lei N o 2731 de 17 de Fevereiro de 1956

Muda a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.o – É mudada a denominação do Território Federal do Guaporé para Território Federal de Rondônia.

Art 2.o – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.o – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 1956, 135.o da Independência e 63.o da República.

Juscelino Kubitschek

Governadores do estado de Rondônia 

1    Jorge Teixeira de Oliveira    4 de janeiro de 1982    10 de maio de 1985

2    Ângelo Angelin    10 de maio de 1985    15 de março de 1987

3    Jerônimo Garcia de Santana (primeiro eleito)    15 de março de 1987    15 de março de 1991

4    Osvaldo Pianna Filho    15 de março de 1991    1 de janeiro de 1995

5    Valdir Raupp    1 de janeiro de 1995    1 de janeiro de 1999

6    José Bianco    1 de janeiro de 1999    1 de janeiro de 2003

7    Ivo Cassol (o primeiro reeleito)    1 de janeiro de 2003    31 de Março de 2010

8    João Aparecido Cahulla    31 de Março de 2010    31 de dezembro de 2010

9    Confúcio Aires Moura (reeleito) 1 de janeiro de 2011    Atualidade

Janilene Vasconcelos de Melo, no inicio de janeiro de 1984, foi nomeada pelo presidente João Figueiredo, substituta do governador, a pedido de Jorge Teixeira em virtude de licença de saúde. Tornou-se então a primeira mulher a governar um estado em todo o país. Exerceu o cargo até 15 de fevereiro do mesmo ano.

Fonte: Ruzel Costa - Autor: Ruzel Costa - Rondônia agora.