Projeto, que define ainda que o benefício seria limitado a um carro nacional a cada 5 anos, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2937/20 quer conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros novos. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a dispensa será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.
Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.
“A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, diz Frota.
O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta que quer estabelecer a isenção de IPI para idosos na compra de um carro zero tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação e o poder executivo terá 90 dias para regulamentá-la.
Fonte: autopapo.uol - (Postagem realizada na cidade de São José do Rio Preto - SP)
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