SINSEPOL - INFORMATIVO : PRECATÓRIO DO SALÁRIO MÍNIMO.

A Diretoria do SINSEPOL e a Comissão constituída em Assembleia Geral informam para todos os seus filiados do Despacho proferido no Processo do Precatório do Salário Mínimo, nos autos nº 1104848-11.1995.8.22.0001.

O Despacho foi publicado no Diário da Justiça, nº 221, de 30 de Novembro de 2017, proferido pela Juíza Auxiliar, Dra. Silvana Maria de Freitas, concedendo o prazo de 5 dias às partes tomarem ciência quanto à adequação dos cálculos. Desta forma, solicitamos aos servidores abaixo relacionados que tiveram suas planilhas retificadas por erro material “de ofício” pela COGESP/TJ e os 3 (três) servidores que apresentaram requerimento de contestação de cálculos diretamente no Sindicato, para tomar ciência quanto a atualização dos valores na Sede Administrativa do SINSEPOL:

Adriana Marques Rebelo Tazoniero;

Aminadabe Pires Tavares;

Antônio Carlos da Costa de Souza;

Clênio Rubstanio Rabelo de Souza;

Dayse de Lourdes Araújo  Viana;

Denyldo Ferreira de Sena;

Edilza da Mota Pisa Lopes;

Elcy Ferreira Braga;

Elton Marcos Ferreira Dantas;

Evaristo Gomes do Carmo;

João Neto Pereira da Silva;

José de Castro Ferreira;

José Dias de Castro;

Jovanilce Feitosa da Silva;

Lucy Lopes Alves;

Maria Auxiliadora de Jesus;

Marilucia de Oliveria da Silva Nogueira;

Marlene Ferreira da Silva;

Marluce Pereira Clemente;

Ocimar Lima Mondego;

Paulo Sales do Reis;

Tarcisio Barbosa Gomes;

Waldenor Melo de Castro;

Walter Fernandes da Costa;

Zenadio Felicio da Costa;

A Diretoria informa ainda, que os requerimentos de impugnação de cálculos apresentados diretamente no Tribunal de Justiça pelos interessados, foram devidamente processados e despachados os autos do processo à Procuradoria Geral do Estado para manifestação quanto as impugnações, no prazo de 5 dias, para saneamento e decisão do pedido.

 O Sindicato comunica aos filiados que em Audiência de Conciliação no Tribunal de Justiça, em 27/11/2017, foi deliberado sobre a necessidade de incremento no aporte mensal do Estado, enfatizando que é importante algum sacrifício para que o estoque de precatórios possa ser adequadamente satisfeito. O Estado pontou que possui vários déficits, tais como na Saúde, Beron e Caerd, estando em situação crítica, que está fazendo constantes esforços e planos para solução. Informou que a lei que prevê as compensações está em fase final de elaboração, estando pendentes questões contábeis, para poder encaminhar para Assembleia. Informando que, conforme negociações com o Sindicato, compromete-se a, partir de Janeiro de 2018, efetuar além do que já vem repassando ao Tribunal de Justiça, um aporte de mais R$ 1.500,00,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para ajudar na quitação do Precatório do SINSEPOL, que atualmente está travando a fila em função do valor elevado.

                                                    

Informamos aos filiados que todos os requerimentos protocolados e apresentados no Sindicato, conforme orientação do SINSEPOL foram devidamente processados e saneados “de ofício” no Tribunal de Justiça.

Os requerimentos dos interessados protocolizados diretamente no Tribunal de Justiça, foram encaminhados juntamente com os autos do processo para manifestação da PGE, no prazo de 5 dias.

A Diretoria do SINSEPOL, informa todos os seus filiados que, segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, somente poderá designar a reunião para deliberar proposta de negociação do Precatório, quando o processo estiver devidamente saneado. Desta forma, o Sindicato aguarda o retorno dos autos da PGE para o saneamento do processo, para que seja efetivamente realizada a reunião para deliberar proposta de negociação do Precatório, sendo incontinente, convocada Assembleia Geral para deliberação pela categoria.

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio”. Martin Luther King

Austeridade e Luta!!

Fonte: Sinsepol