Na quarta feira dia 04/10/2023, o Deputado Ribeiro, juntamente com o Diretor de Aposentados e Pensionistas e o Advogado Hélio Vieira, reuniram-se com o Procurador Geral do estado Dr. Tiago Denger Queiroz, com o fim de dirimir possíveis dúvidas sobre a negociação de precatório com o Estado. Vários pontos do edital de negociação foram tratados, sobretudo a respeito do deságio de 40% e dos honorários advocatícios.
Já na manhã desta quinta-feira, 05/10/2023, a Diretoria do SINPOL reuniu-se na sede do Sindicato com o Advogado Hélio Vieira, visando tratar do novo edital de Acordo Direto com o TJ, principalmente sobre a questão da anuência do Advogado no referido acordo. O advogado Hélio Vieira, durante a reunião assumiu o compromisso de participar do acordo Direto perante a Diretoria do Sindicato, conforme o que preceitua o novo Edital do TJ.
Além disso, o Advogado Hélio Vieria assegurou que já providenciou certidão do TJ-RO que confirma que realmente seus honorários estão destacados, visto que no Acordo anterior, o TJ afirmou que os honorários não estavam destacados, fato que atrapalhou as negociações.
Hélio Vieira também disse que, segundo o Edital, não é possível que cada servidor faça o pedido junto ao TJ de forma individualizada, visto que se ele é o patrono da ação e somente ele pode fazer a habilitação e enviar os documentos dentro do processo através do sistema PJE.
Portanto, considerando a publicação do novo Edital de Acordo Direto com o Tribunal de Justiça; considerando que somente o patrono da ação está habilitado a concordar com a adesão dos pleiteantes ao acordo; considerando que o prazo para envio de documentação é do dia04/10/23 até as 23h59 do dia 27/10/23, o SINPOL-RO solicita aos interessados em participar do Acordo Direto com o TJ com deságio de 40% que entrem no link abaixo para preencher o requerimento.
LINK PARA PREENCHER O REQUERIMENTO.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe9Ai_j7msL-Waz2qrF7l0TI7F8TNqXMDvDa_Y6CMLRWQ7FqQ/viewform
É importante ressaltar que, além do requerimento preenchido, o Interessado deverá enviar osdocumentos pessoais e comprovante de Endereço atualizado, bem como uma imagem com número de conta e agência bancária (pode ser uma foto do cartão, ou uma cópia do extrato onde demonstre os dados bancários).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS CONFORME ITEM 4.2 ALINEA “A” DO EDITAL.
a) os dados pessoais e bancários relativos ao credor interessado, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios legíveis (CPF, RG ou carteira nacional de habilitação, cartão bancário/imagem dos dados bancários);
LINK DO EDITAL DO ACORDO DO PRECATÓRIO COM DESÁGIO DE 40%
https://www.tjro.jus.br/images/precatorios/edital_acordo_direto_estado_6-2023.pdf
ATENÇÃO: OS REQUERIMENTOS DEVEM SER ENTREGUES NO SINPOL ATÉ O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2023 as 14 horas.
Email para o envio dos requerimentos:recepcao@sinpolro.com.br
Número do Processo da Isonomia: 0007041.78.2013.8.22.0000
MUITA ATENÇÃO: É importante a Leitura do Edital para verificar as condições para participar.
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Fonte: Sinpol-RO.
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