MOMENTOJURÍDICO - É o locador ou locatário que deve pagar taxa de religação de água ou energia?

 

Imóvel quando locado e está sem a água e energia instalada, é o locador ou locatário que deve pagar taxa de religação de água ou energia do imóvel locado?

(imagem retirada site Canva)

1 O locador pode entregar o imóvel locado sem a luz e água ligadas?

A lei do inquilinato afirma que o locador deve entregar o imóvel locado em condições de uso. Muitas pessoas interpretam isso como se fosse obrigado a entregar o imóvel com a luz e água.

A verdade que o locador não tem obrigação de entregar o imóvel com a água e luz ligadas, apenas tem que entregar o imóvel apto a receber esses serviços.

2 O locatário tem que pagar a taxa de religação de água ou energia?

Sim, o pagamento da taxa de religação de água ou energia é uma obrigação do locatário.

Você deve estar se perguntando o porquê o locatário que tem que pagar a taxa de religação, certo? O motivo é que água e luz são serviços pessoais, sendo que o locatário que irá usar e usufruir do serviço.

Como esses serviços são para proveito próprio do inquilino, não tem qualquer relação com o imóvel, não sendo obrigação do locador pagar a taxa de religação.

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Fonte: Tatiane Rodrigues / Advogada/SP - Jus Brasil