OLHAR 360 - Aos Amigos tudo, aos inimigos a lei

 A frase, simplificada como no título deste artigo, reflete como nos organizamos como nação e a forma de autoproteção daqueles que estão no poder. Mostra também que o Estado muitas vezes age em favor de interesses particulares, legislando e governando apenas com os olhos voltados para o poder

Apesar que este fato foi no ano passado, mais propriamente  no dia 16 de maio, mas vale aqui novamente comentar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandado do deputado federal do ex-procurador da República Daltan Dallagnol. A cassação foi originada por uma ação movida peço PMN, PT, PCdpN e PV.

Neste processo se argumentou que Dallagnol fraudou a "Lei da Ficha Limpa" ao se desligar do do Ministério Público Federal (MPF) em meio a apuração administrativas sobre eventuais irregularidades em sua conduta na "Operação Lava Jato". A decisão foi unânime, pelo placar de 7x0.

No útlimo dia 6 de junho do ano de 2023, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, também por unaminidade, confirmou a perda do mandato do deputado federal eleito pelo Podemos-PR. Em casos como este, a confirmação é feita apenas pelos integrantes da direção da Casa Legislativa respectiva.

De fato, é preciso destacar que a Lei prevê como hipótese de inelegibilidade a situação de candidatos oriundos de determinadas instituições, como o MPF, que estejam respondendo a processos administrativos, pedirem exoneração enquanto penddentes apurações sobre eventuais condutas inadequadas no exercício de determinados cargos.

O intuito da norma é impedir que malfeitores, em diversos cargos e searas, enfrentem procedimentos administratavivos para apurar suas ilegalidades e imoralidades e, ao perceberem que a questão caminha desfavoravelmente aos seus interesses, se desliguem do cargo para evitar as consequeências jurídicas da condenaç~]ao, como aconteceia em um passado não distante em nosso país.

É importante também frisar que no caso de Dallagnol não havia processo administrativo ainda aberto, mas apurações iniciais que poderiam resultar resultar nesses processos, sendo que o ex-procurador da República teria cometido ilegalmente passível de punição com a inelegebilidade ao deixar o cargo antes que essas apurações pudessem tornar a sua candidatura inviável.

O que salta aos olhos é que, em casos similares ou até mais graves, muitas vezes as consequências aos agentes da conduta lesiva são minimas ou ate inexistentes. Isso lembra a frase do pensador renascentista Nicolau Maquiável que diz "aos amigos os favores, aos inimigos a le".

Interesssante contextualizar que o referido pensador escreveu, dentre inúmeras obras clássicas, o livro intutiludado "o Princípe", dedicado a sugerir como um soberano abslouto poderia conquistar, reinar e, principalmente, manter seu poder.

A frase, simplificada como no título deste artigo, reflete como nos organizamos como nação e a forma de autopreteção daqueles que estão no poder. Mostra também que o Estadomuitas vezes age em favor de interesses particulares, legislando e governando apenas com os olhos voltados para o poder, e que nossa democracia é com frequência usurpada de modo a se usar o povo para conquistar, ecercer e se beneficiar do poder.

Neste aspecto, no país carente de reformas de todos os tipos como é o Brasil, urge que se faça uma grande reforma administrativa e pol´tica, para começarmos a acabar com estas e outras situações tão frequentes no nosso cotidiano.

Fonte: Henri Atique / Presidente da OAB - SP - São José do Rio Preto.