REUNIÃO COM DR. HÉLIO SOBRE OS
INATIVOS QUE ESTÃO FORA DA LISTA DA AÇÃO DOS 5.87%
A Diretoria do SINPOL-RO realizou reunião com o
patrono da ação dos 5,87%, Dr. Hélio Vieira, com o fim de dirimir algumas
dúvidas acerca dos direitos dos inativos relativos à referida ação.
Restou definido que o escritório do Dr. Hélio
Vieira fará análise sobre o direito dos Servidores Inativos que aposentaram
antes de 2014, quando da Concessão do reajuste pelo Estado.
Os Servidores Inativos que estavam aposentados no
período anterior a 2014 devem encaminhar ao SINPOL as fichas financeiras
de 2009 a 2023.
MUITA ATENÇÃO: Este pedido
refere-se aos APOSENTADOS QUE NÃO ESTÃO RELACIONADOS NA AÇÃO DOS 5,87%
conforme lista já divulgada anteriormente.
SITUAÇÃO DE OUTROS SERVIDORES QUE
TAMBÉM NÃO SE ENCONTRAM NA LISTA DA AÇÃO DOS 5.87%
Além dos filiados inativos, solicitamos também as
fichas financeiras de 2009 a 2023 daqueles
que seus nomes não constam na lista em anexo.
DO QUE SE TRATA A AÇÃO DOS 5.87%?
Trata-se de reposição salarial (RGA) concedida
em abril de 2014 pelo Governo do Estado de Rondônia pelo então
Governador Confúcio Moura. A referida reposição, entretanto, não contemplou as
vantagens que os servidores possuíam, incidindo apenas sobre o vencimento
básico e o vencimento-isonomia.
Portanto, o SINPOL-RO, através do escritório Hélio
Vieira e Zênia Cernov, ingressou com a referida ação para que os
5.87% incidissem também sobre as demais verbas. Assim, no ano de 2019 foi
julgada procedente a demanda e implantada foi a diferença dos 5,87% no
contracheque dos servidores.
Por outro lado, para alguns servidores que se
aposentaram antes de 2014 não foi implantado tal reajuste e, portando, perderam
não fizeram jus à implantação em 2019 e nem ao retroativo do período de 2014 a
2019.
EMAIL PARA O ENVIO DAS FICHAS FINANCEIRAS
DE 2009 A 2023.
diretoraposentados@sinpolro.com.br
Segue abaixo a lista com os nomes dos
filiados que estão na ação,
Clique aqui e
consulte seu nome, CASO NÃO CONSTE SEU NOME,
envie as fichas financeiras para o Email acima.
Fonte: Sinpol-RO
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