Neste sábado, a juíza Mariza de Almeida acabou com a festa dos parlamentares rondonienses
Durou pouco a alegria de 23 dos 24 deputados estaduais rondonienses que, durante uma sessão esvaziada, aprovaram para si o pagamento de 14º e 15º salários. Somente o deputado estadual Léo Moraes (Podemos) votou contra a imoralidade.
Neste sábado, a juíza Mariza de Almeida acabou com a festa dos parlamentares rondonienses.
Fazendo o papel que deveria ter sido feito pelo Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público de Contas (que se omitiram), um simples cidadão, João Vito Dias Pinto, ingressou na justiça com ação popular e conseguiu acabar com a farra de final de ano dos parlamentares estaduais, que aprovaram um pagamento extra de 13º e 14 º salários.
Em sua decisão, a magistrada anotou : Diante do exposto, SUSPENDO a eficácia da Resolução 408, de 19.12.2018 (Vide ID: 23848550 - Pág. 1) até decisão final neste feito e determino ao agente público ordenador da despesa que se abstenha de adotar quaisquer medidas administrativas tendentes a realizar pagamento com base na referida Resolução, sob pena de pagamento de multa no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento, a ser suportada pessoalmente pelo agente público responsável”.
Na decisão, a juíza acrescenta: “No tocante à proporcionalidade da presente medida, ao Poder Judiciário, quando provocado e dentro dos critérios de competência, não é possível permanecer inerte diante de situações que demandem comprovação de regularidade, sendo dever desta subscritora garantir o cumprimento das leis e das Constituições Estadual e Federal quando provocada para tanto. Além disso, merece destaque o fato de que a legislação ordinária também vincula e limita o próprio Poder Legislativo, não sendo admissível o desrespeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual está plenamente em vigor”.
Fonte: Tudo Rondônia.
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