O amigo do rei

 Apesar da Constituição exigir uma qualificação rasa para ser indicado ministro do STF, o escolhido de Lula nem isso consegue preencher

A indicação feita pelo presidente Lula do seu advogado e amigo Cristiano Zanin para a vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) tem levantado a seguinte questão: qual a qualificação que uma pessoa deve ter para se tornar ministro da mais alta instância da Justiça brasileira? A resposta que pode supreender muitos cidadãos, é: praticamente nenhuma.

Não é exagero assegurar que qualquer vaga de emprego, até mesmo aquelas que não necessitam de ensino fundamental, exige maior aptidão do candidato. A Constituição Federal diz, no seu artigo 101, que o Supremo Tribunal Federal "compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos e menos de 70 de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". E acaba ai.

Sim, só é preciso ter entre 35 e 70 anos, um suposto "notável saber jurídico" e uma subjetiva "reputação ilibada". Nem mesmo formação em Direito o ministro precisa ter.. E, mesmo sendo poucos os predicados exigidos, nem assim Zanin gabarita.

Em uma entrevistas, o jurista Ives Gandra Martins tem destacado que o "notável saber jurídico" se tornou um "adorno constitucional", Gandra Martins, por exemplo, afirma que Zanimn é "um excelente advogado em momentos difícieis". Essa atuação, porém, está longe de garantir o preceito exigido pela Constituição. "O notável é aquilo que está acima da média do conhecimento de todos, o que inclui saber acadêmico, livros, publicados, reconhecimento nacional e internarcional como jurista" - requisito que Zanim não preenche, em que pese a sua "brilhante trajetória profissional", nas palavras do jurista.

Com o protagonismo que o Supremo assumiu nos últimos anos, atuando muito vezes de maneira ativista - ou seja, envolvendo-se ativamente de forma expansiva e interferindo nas decisões de outros podres -, é extremamente preocupante a nomeação de um ministro 100% comprometido com o presidente de plantão.

Se o ponto de vista legal há um empecilho claro pela ausêncai do "notável saber jurídico", do ponto de vista moral a situação é ainda mais grave. Afinal, Zanim foi o advogado de Lula nos julgamentos da Lava Jato e está ligado a ele de corpo e alma.

Apesar de tudo isso, é praticamente nula a possibilidade de o indicado pelo presidente ser barrado pelo Senado. Afinal, não são poucos os parlamentares com questões pendentes na Justiça o que nao querem correr o risco de votar contra alguém que, no futuro pode julagá-los no Supremo.

Ao indicar Zanim, Lula faz da Constituição letra mort, reescreve a Carta Magna e abre um novo precedente: para ser ministro do STF, basta ser amigo do Rei.

Fonte: EDITORIAL - Jornal Diário da Região.