Ao não vetar emenda que institui juiz de garantia, Bolsonaro foi politicamente estratégico ou ideologicamente equivocado?

Esperar que Bolsonaro peneire moscas, mosquitos e elefantes é ingenuidade política

A mais nova polêmica envolvendo o governo do presidente Jair Bolsonaro é o não veto à emenda que propõe a criação do “juiz de garantia” para o sistema judiciário do país. Dizem os críticos da vez que ao não vetar a proposta, o mandatário brasileiro estaria aderindo ao “acordão” com o “centrão”, a fim de obter vantagens para o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. Continua depois da publicidade

Críticas são naturais em qualquer governo. O que não é natural é a oposição política repentina de pessoas que outrora se mostraram aliadas a ele, simplesmente por exigirem que moscas, mosquitos e elefantes sejam todos peneirados rigorosamente pelo presidente em 100% dos casos.

No mundo real, para fazer política séria e honesta no Brasil é preciso muito mais do que jogo de cintura, uma boa oratória e alguns aliados. É necessário pensar e decidir como se estivesse em um jogo de xadrez, sendo você sozinho contra centenas de adversários agindo coletivamente para lhe vencer da forma mais rápida possível.

Antes que o xeque-mate possa existir, sacrifícios precisam ser feitos, onde jogadas aparentemente erradas visam tirar dos adversários a atenção sobre as principais decisões, essas que vão levar ao fim do jogo com a vitória.

No caso em questão, a emenda do juiz de garantia não foi vetada, mas o pacote anticrime deu prosseguimento. O “fim do jogo” (aprovação do pacote) foi alcançado, ainda que pequenos sacrifícios tenham sido feitos. Isso foi reconhecido pelo próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao dizer que foi um “avanço” a sanção do texto.

Neste sentido, a decisão de Jair Bolsonaro pareceu muito mais politicamente estratégica do que um equívoco de natureza ideológica. Sabe-se, por exemplo, que para executar a referida emenda é necessário apontar a fonte dos recursos necessários para a contratação dos milhares de juízes que serão necessários para cumprir a lei, algo que o Congresso deverá fazer.

Além disso, sabe-se também que, constitucionalmente, decisões que tratam de prerrogativas do sistema judiciário, como a divisão dos poderes internos, precisam passar pelo Supremo Tribunal Federal, algo que inevitavelmente iria acontecer mesmo com o veto de Bolsonaro.

Em outras palavras, quando o presidente abre mão de vetar a emenda do juiz de garantia ele está deixando o texto nas mãos do Congresso e do STF, ciente de que ambos não terão condições de apontar a viabilidade prática (financeira e logística) para a execução da lei, o que deverá ser suficiente para invalidar a emenda.

Contudo, ainda que por outro lado a emenda se torne executável, esta seria como um mosquito não peneirado diante das moscas e elefantes que já foram, visto que outros 25 vetos foram acionados pelo presidente só no pacote anticrime.

E tudo isso ocorre em apenas 12 meses de governo, diga-se de passagem, no contexto da maior guerra política já vista na história recente do Brasil. Será que saber ceder em alguns pontos – mais superficiais – não é algo vital para a continuidade do relacionamento do presidente com o parlamento, visto que ainda há muito o que fazer nos próximos três anos?

Parece que sim, e Bolsonaro indica saber disso. O mais importante para a população é saber distinguir o que são jogadas de sacrifício visando o xeque-mate, do que são erros estratégicos em sequência. Um bom indicativo disso está nos números da Segurança Pública e da Economia, e o que eles demonstram? Essa é a resposta.

Fonte: OPINIÃO CRITICA - (A Trombeta).

COMENTÁRIO DO BLOG: Em resumo: Infelizmente a negociação (ceder) entre o Executivo e o Legislativo está sendo feita. Lamentável.