Toffoli suspende redução no valor do Dpvat para 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira  (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria  a vigorar a partir de  quarta-feira, 1º de janeiro.

Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.

No caso dos carros, o novo valor a ser pago seria de R$ 5,23, enquanto os proprietários de motos passariam a pagar R$ 12,30. A redução dos valores também se observava nas demais categorias: o preço para ônibus com frete seria de R$ 10,57; para ônibus sem frete, de R$ 8,11, e para caminhões, R$ 5,78.

A Seguradora Líder, única administradora do Dpvat, reclamou no Supremo que a medida seria uma maneira de burlar decisão do próprio tribunal, que neste mês suspendeu a medida provisória (MP 904/2019) que havia extinguido o seguro. Isso porque os valores estabelecidos seriam “irrisórios” e insuficientes para manter os serviços prestados.

Toffoli concordou com os argumentos, destacando que, a seu ver, a única motivação para o CNSP e a Susep promoverem a redução nos valores foi a decisão do Supremo, pois caso contrário não haveria razão para o ato, uma vez que não fosse a atuação do tribunal o Dpvat não mais existiria a partir de 1º de janeiro.

O ministro escreveu que a alteração do ato normativo referente ao Dpvat por parte do Conselho Nacional de Seguros Privados configura “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar proferida pelo Plenário do STF na ADI nº 6.262/DF”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.

“Por essas razões, entendo que a Resolução CNSP nº 378/2019 esvazia a providência cautelar deferida por essa Suprema Corte nos autos da ADI nº 6.262/DF, razão pela qual compreendo ser o caso de sua suspensão”, concluiu Toffoli.

O presidente do Supremo determinou a notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da República sobre a suspensão da redução dos valores do DPVAT.

Neste mês, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que não pretendia recorrer da liminar do Supremo que impediu a extinção do DPVAT, levando em consideração que a decisão foi tomada de forma unânime pelo plenário da Corte.

Oposição e Centrão tentam derrubar MP que extingue seguro DPVAT.

Fonte: Com Agência Brasil

COMENTÁRIO DO BLOG: O tal de STF não querem o bem do Brasil. Este tal de Tófoli é um sujeito contra o Brasil.  Cadeia neles todos.

551. POINT DO MOTOCICLISTA

551. POINT DO MOTOCICLISTA

AVENIDA NAÇÕES UNIDAS COM RUA SALGADO FILHO

PRAÇA DO MOTOCICLISTA

28.12.2019

PORTO VELHO - RONDÔNIA

Realizado o último Point do Motociclista neste ano de 2019. Muito sucesso e um ponto de encontro para o motociclismo do nosso Estado. Muitas amizades, algumas brigas, muitas informações e um bom papo, foi o tema do ano. E vem mais pela frente. Aproveitando a oportunidade, desejamos aos amigos do Point muitas felicidades neste ano que está chegando e muitas viagens. E o Point do Motociclista segue firme e forte. Veja as fotos do último encontro.

Fonte: C.I.I.B.C - Fotos: Cisne.

TRANSPOSIÇÃO DOS SERVIDORES - Descaso: a expectativa com a transposição para o quadro federal segue para 2020

Os servidores estaduais e pessoas de Rondônia que aguardam a transposição para o quadro da União, não tem o que comemorar em 2019. A bancada “patina” e o processo não sai do lugar

Desde a aprovação da lei de regulamentação da Emenda Constitucional 98, há uma expectativa de que as pessoas que optaram para fazer parte do quadro federal tivessem o direito concretizado. Digo pessoas porque a EC 98 trouxe a previsão de ingresso em quadro da União, de pessoas que tiveram vinculo empregatício ou de trabalho, de qualquer espécie com o governo do estado e municípios de Roraima e do Amapá, no período de 1988 a 1993. Em Rondônia, algumas pessoas tem direito, só que  no período de 1981 a 1987. E, as pessoas interessadas nos outros dois estados, não precisam ter mais vinculo com os estados ou municípios. Já em Rondônia, os gestores do Ministério da Economia entendem, que as pessoas que optaram com fulcro na EC 98 precisam ter vinculo até o momento do enquadramento. Ou seja, precisam ser servidores e empregados com vinculo.

O decreto de abril de 2018, que regulamentou essa Emenda para os estados de Roraima e do Amapá não trouxe a previsão de opção para os servidores de Rondônia. E a expectativa e a longa espera continuaram e muita decepção foi o que restou aos rondonienses até junho deste ano.

As pessoas do nosso estado ainda tiveram que esperar por um ano e dois meses para ter o direito de opção disposto em decreto, publicado em 05 de junho deste ano. E, apesar de ver uma fase resolvida, as pessoas foram surpreendidas com apenas trinta dias para assinar o termo de opção e entregar os documentos, na Divisão de Gestão de Pessoas/DIGEP, em Porto Velho.

Outro aspecto que diferencia o direito das pessoas de Roraima e do Amapá daquelas que optaram em Rondônia é o fato de que a EC 98 tem aplicação limitada para os interessados do estado e municípios de Rondônia, ou seja, somente os aposentados, pensionistas e pessoas que trabalharam em empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive as extintas tiveram assegurado o direito de opção, para ter o ingresso em quadro federal. Já no Amapá e em Roraima, as pessoas  que comprovem ter mantido qualquer vinculo empregatício e trabalharam por apenas noventa dias, no intervalo de 1988 a 1993 passarão a integrar o quadro em extinção do governo federal.

Assim, a realidade dessa transposição para Rondônia está complicada e sem qualquer garantia. A leitura que o Ministério da Economia faz do direito para Rondônia é que há necessidade de que as pessoas tem que comprovar o vinculo até o momento da transposição. Então, os optantes se perguntam: que beneficio essa EC 98 trouxe para Rondônia? Se for preciso apresentar a comprovação do vinculo atual como ficam os empregados públicos, que tiveram seus empregos desfeitos por extinção da empresa pública ou da sociedade de economia mista? é o caso do ex-BERON. E o texto da EC 98 assegura o direito aos empregados públicos que tiveram contrato com empresa pública criada pelo ex-Território ou pela União e não pelo estado, o que se mostra como outro problema sério, para alguns seguimentos de servidores e empregados.

Quanto aos aposentados e pensionistas nenhum processo teve análise ou julgamento até o final deste ano, pela Comissão Especial em Brasília. A CEEXT tem respondido que há necessidade de um regulamento próprio ou um parecer jurídico para definir procedimentos para a transposição de aposentados e pensionistas para o quadro da União. A bem da verdade, nem mesmo no Amapá e Roraima nenhum servidor, aposentado ou pensionista foi enquadrado em 2018 e nem neste ano, pela EC 98. No ano passado foram 32 atas publicadas para Roraima e 25 atas para o Amapá, porém sem nenhum servidor enquadrado nos cargos federais.

Para fechar o ano com saldo negativo, ainda foi publicada em 1º de novembro passado, a portaria que dispõe sobre critérios e procedimentos que a Comissão tem que seguir na análise e julgamento dos processos. E trouxe uma previsão esdrúxula, de que a Comissão vai suspender o processo administrativo, caso os optantes ingressem com ação judicial. E em Rondônia temos vários casos de ações judiciais, com intuito de garantir o enquadramento de aposentados e pensionistas e até de empregados públicos. O grande objetivo dos optantes para o decorrer de 2020 é anular o artigo 33, da Portaria 8.382 de novembro deste ano.

E além dos problemas que rondam a transposição há uma lista de pendências que precisam de solução em 2020 e requer uma atenção técnica e principalmente, política, que vai requerer uma forte atuação de deputados e senadores da nossa bancada. Em Rondônia as questões que mais impactam a vida dos servidores se resumem em:

– Continuidade do enquadramento dos professores no EBTT;

– Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competencia, o RSC para os professores transpostos;

– Atualização das progressões funcionais dos professores do ex-Território;

– Definição do enquadramento no PCCTAE dos servidores da educação que tiveram êxito na justiça para enquadramento no plano único (extinto);

– Correção do enquadramento dos servidores de nível auxiliar que deverão ingressar no nível intermediário, no caso dos cargos de telefonista, agente de portaria, auxiliar operacional, motorista e agente de engenharia. A Comissão fez o enquadramento errado desses cargos no nível auxiliar em 2017 e 2018;

– Avaliação dos servidores transpostos para o quadro federal, para o recebimento dos 20 pontos da gratificação de desempenho;

– Revogação do artigo 33, da Portaria 8.382/2019, que dispõe sobre a suspensão da análise do processo administrativo, quando o optante ingressa com ação judicial;

– Gestão junto ao Ministério da Economia para enquadramento de optantes de empresas públicas e sociedades de economia mista;

– Continuidade do enquadramento dos servidores da Secretaria de Segurança Pública, que tem direito a ocupar um cargo de policial civil.

– Solução para o direito para enquadramento de pessoas de Rondônia contando noventa dias com vinculo empregatício no período de 1981 a março de 1987. Talvez seja o caso dos optantes iniciarem uma articulação política, por essa isonomia com os estados de Roraima e do Amapá e a solução vem com a aprovação da PEC 07/2018 que tramita na CCJ do Senado.

Todas essas pendências aqui elencadas ficaram praticamente paralisadas neste ano, pois a representação feita no TCU em setembro do ano passado impediu a transposição de seguir um ritmo normal. A primeira decisão do Tribunal foi em janeiro deste ano. Depois houve uma inspeção no trabalho da Comissão e o julgamento do relatório só foi ao plenário em agosto. E, na sequencia, a Comissão centrou o foco na elaboração do roteiro normativo, para a definição de critérios e procedimentos a serem seguidos na análise e julgamento dos processos. Ou seja, 2019 pode ser resumido a um ano perdido para a transposição de Rondônia e, assim, os servidores de todas as categorias não tem nada a comemorar em 2019. E, com muita luta, servidores e empregados públicos de Rondônia esperam mais empenho da bancada federal, para que venham melhores resultados em 2020.

Para não passar o ano em branco, quanto ao enquadramento dos servidores de Rondônia, a Comissão publicou hoje, a Portaria 14889 de 24.12.2019 com poucos nomes, apenas dois, numa falta de respeito muito grande ao Estado de Rondônia. São processos remanescentes da Emenda Constitucional 60/2009. Da EC 98 e a luta, ao que parece, continuará no próximo ano.

Fonte: Jornalista Carlos Terceiro - Brasília/DF - (Tudo Rondônia)

Servidor esperando a Transposição!

FusqueiRO's - Encontro / Sexta-Feira

Olha aí, mais um festivo encontro dos Fusqueiros nesta Sexta-Feira, lá no estacionamento da BMW-Munique. Como sempre o papo é Fusca, mas sai outras conversas também. Alguns olhando, outros conversando, o pessoal passando na Avenida e de olho em nossos Fuscas. E assim vamos indo realizando então o último encontro do ano de 2019. Que venha 2020 para vários encontros. Feliz Ano Novo para todos. Veja as fotos.

Opinião de Primeira - PELA PRIMEIRA VEZ EM ANOS, POR TRÊS DIAS SEGUIDOS, JOÃO PAULO II NÃO TEM NENHUM DOENTE NOS CORREDORES

Uma cena inédita, que não se via há pelo menos uma década e meia.  Parecia algo surreal. Segunda-feira amanheceu com os corredores do tenebroso, assustador, superlotado hospital João Paulo II, totalmente vazios. Nem um só doente jogado ao chão. Três dias depois, ainda vazios...  Ali, a capacidade de pouco mais de 140 leitos era sempre adaptada para o dobro de pacientes, quando não o triplo.  Gente doente, sofrendo, por vezes gritando de dor, se espalhava até pelas áreas externas, em macas que podiam ser alcançadas pelo sol e pela chuva. As cenas eram perto do horror, como naqueles filmes de hospitais de campanha em guerras violentas que marcaram a história da humanidade. Pois, não se sabe até quando, o João Paulo II deixou de ser uma espécie de câncer da saúde pública, como perdão do trocadilho, para voltar a ter cara de um hospital comum, de qualidade, atendendo as pessoas de uma forma muito melhor e, certamente, com resultados muito melhores. Foi criado um sistema de rotatividade de leitos. Só fica no JP quem realmente está precisando ficar. O Estado contratou leitos particulares, mandando pelo menos 60 doentes para eles, tanto no Hospital Samar quanto no das Irmãs Marcelinas. A infernal burocracia que permitia o doente que poderia ir logo para o Hospital de Base, mas ficava horas esperando transferência, acabou. Se tem que ir para o HB, vai rapidamente. Lá, no Hospital de Base, foi criado um serviço de pequenos procedimentos, que atendem justamente o que as UPAs municipais não fazem. Ou seja, nesses casos, ao invés de ficar amontoados em corredores, os pacientes que não precisam de grandes procedimentos médicos são atendidos no HB e no mesmo dia vão para casa.

Há toda uma enorme equipe trabalhando para que as coisas melhorem na saúde. A que compõem o time do SOS João Paulo é uma delas. Mas tem que se destacar a eficiência, dedicação e esforço desmedido do secretário Fernando Máximo, para que as coisas melhorem na área da saúde, no Estado.  Em menos de um ano de trabalho, sua secretaria já atendeu milhares de pessoas, acabando com enormes filas em cirurgias oftalmológicas, por exemplo, onde mais de duas mil pessoas já foram atendidas.  A estrutura do setor, como um todo, está melhorando, embora trabalhar com a saúde pública seja, mais ou menos, como ser operário de uma fábrica de enxugar gelo. Há sim melhorias significativas. Não se sabe quanto tempo o João Paulo II ficará sem sua histórica superlotação. Mas há que se comemorar que, depois de tantos anos, seus corredores estavam limpos, brilhando, sem sequer um rondoniense jogado nos colchoes, para longas esperas de atendimento. Melhorou sim. Tomara que permaneça assim..

PF: AS OPERAÇÕES NÃO PARAM

Conforme a coluna tem comentado seguidamente, a Polícia Federal continuará realizando operações em todo o país e no Estado também, pelo   menos até 31 deste dezembro. Nesta quarta, a ação central foi em Vilhena, na operação Dreno, envolvendo e colocando na condição de suspeitos, personagens conhecidos da política regional. A atuação dos federais chegou ainda às cidades de Nova Brasilândia, Machadinho do Oeste, Rolim de Moura, Porto Velho e Brasília. Basicamente, as acusações são direcionadas a licitações fraudulentas, onde os denunciados tinham poder para decidir quem seria beneficiado. Segundo nota oficial da PF, pelo menos 4 milhões e 200 mil reais seriam os prejuízos causados ao erário público. Muitas informações em que se baseou a operação, embora não haja confirmação oficial, foram obtidas através de delação premiada, obtida via acordo feito com o Ministério Público e com aval da Justiça, pelo ex prefeito José Rover. Réu em vários processos, ele já tem condenações que chegam a mais de 55 anos de prisão. Nos próximos dias, certamente e saberá mais detalhes acerca dessa operação policial em Rondônia. É a quinta, em poucas semanas. Nos próximos dias, antes de 1° de Janeiro, vai ter mais....

BAGATOLLI CONVOCA PARA A ALIANÇA

Nesta quinta, em todas as regiões do país, partidários do presidente Jair Bolsonaro começam a se desfiliar do PSL e assinar fichas de adesão na “Aliança pelo Brasil”, a 36ª sigla política criada no país, onde os partidos não seguem ideologias e nem programas, mas apenas servem aos seus líderes. Em Rondônia, o grupo autodenominado “Movimento de Direita”, que tem à frente o empresário Jaime Bagatolli, de Vilhena, que foi candidato ao Senado pelo PSL e, por causa de Bolsonaro, fez 212 mil votos, está convidando para encontro em Porto Velho, nesta quinta, a partir das três da tarde. O evento, com convite do próprio Bagatolli e do deputado federal Coronel Chrisóstomo. Acontece no hotel Gold Plaza, na avenida Jorge Teixeira (BR 319).  Chrisóstomo, contudo, não tem ainda como deixar o PSL, já que se o fizer, sem que existam razões muito sólidas, ele poderá perder o mandato. O mesmo acontece com o deputado estadual Eyder Brasil, o único eleito pelo PSL no Estado. Ele já avisou que seguirá Bolsonaro, mas só poderá fazê-lo também se comprovar que é perseguido pela sigla ou seja expulso dela. Os mandatos não são dos parlamentares eleitos, mas sim de seus partidos e coligações.

ALIANÇA: DIVISÃO SE MANTÉM

A questão do novo partido de Bolsonaro, ainda terá muitos obstáculos à frente.   O primeiro será conseguir 500 mil assinaturas para criar o novo partido. Depois, ainda haverá a luta contra o tempo, até que o TSE o autorize. Só poderá lançar candidaturas nas eleições municipais, ano que vem, caso esteja tudo OK um ano antes do dia do pleito. Há outra questão importante: as divergências regionais, como ocorre em Rondônia, onde o grupo do governador Marcos Rocha é adversário do de Bagatolli e, obviamente, o contrário também é verdadeiro. O empresário vilhenense sabe que para a reunião em que está convidando membros do partido, estarão somente os que se postaram contra o Coronel Governador e sua turma. Da ala governista, haverá alguém presente à reunião do Hotel Plaza? Quase impossível. Mas, como em política as coisas podem mudar da noite para o dia, até esse milagre pode acontecer. Esperemos para ver...

UM DIA, A HISTÓRIA VAI CONTAR A VERDADE!

A injustiça cometida contra o senador rondoniense Acir Gurgacz, que como fiador de um empréstimo à empresa da sua família, foi condenado por pretenso crime contra o sistema financeiro, embora o empréstimo tenha sido rigorosamente pago, enfim começa a ver a verdadeira Justiça como uma luz no fim do túnel. O ministro Alexandre de Moraes, que tratou sempre do caso com extrema dureza, no que se poderia supor até que seria uma espécie de questão pessoal, agora decidiu por dar ao senador a liberdade condicional. Acir continua sua atuação no Senado, embora sua carreira política, certamente muito afetada pelo episódio, possa ter sofrido prejuízos irreversíveis. A condenação, pelo STF, no que pode se chamar de firulas jurídicas, foi uma daquelas histórias que só a verdadeira História, quando tudo for descoberto, será contada corretamente. Acir viajou para passar o Natal com a família e volta em janeiro, para continuar o mandato conquistado nas urnas. Toda a dureza da lei para o rondoniense. Já para o maior ladrão de todos os tempos, o ex presidente Lula, muda-se a lei para beneficiá-lo. É o Brasil, lamentavelmente!

AÇAÍ ABRE COM 600 EMPREGOS

Quase 50 milhões de reais investidos. Mais de 600 empregos diretos e indiretos, num dos maiores prédios do comércio da Capital rondoniense. Esse é um rápido resumo do que representa a inauguração, nesse sábado pela manhã. O Assaí Atacadista abre sua loja de número 165, ampliando ainda mais sua presença em nível nacional. Já tem lojas em nada menos do que 19 Estados. Na região norte, além de Rondônia, está presente no Pará, Amazonas, Amapá e Tocantins. O Atacado Assaí está localizado na BR 364, na rua da Beira.  “Estamos muito orgulhosos dessa inauguração, que é um marco importante na história do Assaí. A população de Porto Velho e região passa a contar agora com uma nova opção de compra, com produtos e atendimento de qualidade, além de preços competitivos todos os dias, marcas registradas do Assaí. Temos certeza que iremos contribuir para o crescimento do comércio local e o abastecimento das famílias com essa abertura, repetindo o sucesso da rede em todo o País”, afirma Belmiro Gomes, presidente do Assaí Atacadista.

PRONTO SOCORRO TEM ONDE SE ESPELHAR

A festiva inauguração do novo prédio da Justiça rondoniense, nesta terça, concretizou um projeto que pode começar a ser utilizado com mais frequência nas obras públicas rondonienses. Sem investir um centavo de dinheiro público, o Judiciário terá, por um prazo inicial de 10 anos, renováveis tantas vezes quantas forem de interesse de ambas as partes, ou seja, tanto o locatário quanto o locador. É o sistema BTS, em que o prédio é construído com as características específicas determinadas pelo futuro locatário e qualquer obra, reforma ou conserto fica por conta do construtor. Afora tudo isso, uma obra que, com todos os percalços, burocracia e que pode ser paralisada até por denúncia anônima, como ocorre seguidamente, caso seja construída dentro dos parâmetros de licitações de obras públicas poderia demorar até dez anos, ficou pronta em pouco mais de dois anos. É esse sistema que será utilizado pelo governo de Rondônia para construir seu futuro Hospital de Pronto Socorro, em Porto Velho. O prédio do Judiciário servirá com um importante teste desse nova e criativa forma de se entregar obras em tempo recorde.

PREÇO EXAGERADO DA GASOLINA

Há algo de podre, no reino da Dinamarca! Em Pimenta Bueno, o litro da gasolina disparou e chegou a mais de 5 reais o litro. O site G1 da Globo, fez a denúncia e não se sabe, até agora, o que causou esse absurdo e se a fiscalização está atuando, na defesa dos consumidores. Em Porto Velho, há atualmente uma forte concorrência. Há postos vendendo o combustível a 4,24; outros 4,29 e há os que cobram até 4,59. Há necessidade de que os órgãos fiscalizadores atuem com rigor, para que o consumidor não seja ainda mais penalizado do que tem sido, pagando preços abusivos pelo combustível que necessita todos os dias. O brasileiro não cansa de ser explorado. É nos impostos, taxas absurdas, invenções quase diárias para tomar grana do seu bolso. Já temos uma energia elétrica absurdamente cara. Será que vamos ter que pagar também essa grana toda pela gasolina? Não é possível! 

PERGUNTINHA

Você empresário, que já paga os maiores impostos do mundo, o que acha sobre o 2020 que vem aí ser um ano recordista em feriados e feriadões?

Fonte:Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.