Este post é sobre avançar o sinal vermelho na madrugada. Pode, não pode, é devido?
Avançar o sinal vermelho é uma multa gravíssima, ainda que esse tipo de infração não suspenda a carteira nacional de habilitação (CNH).
Esse tipo de multa é uma das mais comuns em todo Brasil.
Em São Paulo, o número de multas desse tipo aumentou cerca de 798%, segundo um estudo organizado pela Folha de São Paulo no ano de 2015. Isso mesmo, um aumento de 798%!
Isso é quase um crescimento de 1000% em um ano, refletindo um número muito mais alto de infrações em relação ao número apresentado em 2014. Foram contabilizadas mais de 246 mil multas em 2015 por avançar o sinal vermelho contra apenas 25 mil em 2014.
Esses dados são muito preocupantes e mostram a imprudência dos motoristas por não respeitarem o semáforo.
Esse tipo de infração pode ser classifica também como invasão do sinal vermelho ou transposição do semáforo, além do já conhecido avanço de sinal vermelho.
Todas se referem ao problema do desrespeito à sinalização de cruzamentos no trânsito.
Vale lembrar que o sinal amarelo não significa que você deve acelerar o veículo para não pegar o sinal vermelho.
Essa é uma atitude imprópria e muito arriscada. Então, sinal vermelho para a imprudência e as altas velocidades.
Neste artigo você encontrará informações sobre:
- Como recorrer e cancelar esse tipo de multa,
- Quantos pontos na carteira são somados,
- Saberá o valor da infração,
- Avançar o sinal vermelho na madrugada é crime?
- Sugestões para evitar esse tipo de multa
- A infração por avançar sinal vermelho
- Como recorrer da multa por cruzar o sinal vermelho
Como se detecta a infração por avançar o sinal vermelho na madrugada
Em quase todos os casos, são os radares dispostos em pontos específicos da cidade os responsáveis por detectar os veículos que cruzam o sinal vermelho.
Em outros casos, existe a possibilidade de agentes de trânsito perceberem essa infração e autuar o condutor.
A instalação de radares e dispositivos para esse tipo de infração está prevista na resolução nº 165/2004 do CONTRAN, sendo a seguinte:
Art. 5º. Compete à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via dispor sobre a localização, instalação e operação do sistema automático não metrológico de fiscalização.Parágrafo único. Quando utilizado o sistema automático não metrológico de fiscalização, não é obrigatória:I – a utilização de sinalização vertical de indicação educativa prevista no anexo II do CTB.II – a presença da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito no local da infração.
É competência dos órgãos responsáveis pela segurança do trânsito a instalação e manutenção do equipamento automático de detecção de veículos que avançam o sinal vermelho.
Avançar o sinal vermelho na madrugada
O propósito de toda Lei de trânsito é reduzir acidentes e promover a segurança. O Código de Trânsito Brasileiro é muito rigoroso e não deixa brechas para quem cruzar o sinal vermelho.
Isso quer dizer que, se você avançar o sinal vermelho na madrugada, será autuado por essa infração.
Essa especificidade da jurisprudência de trânsito, no entanto, acarreta certos problemas.
Em muitos locais, cumprir o tempo de espera exigido pelo sinal vermelho pode trazer riscos à segurança do condutor e de quem mais estiver no veículo.
Assaltos e até mesmo sequestros podem acontecer em muitos locais de risco espalhados pelo Brasil.
Felizmente, em função desse problema, alguns resultados de recursos de multa por avanço do sinal vermelho estão sendo aprovados e muitas multas estão sendo canceladas, pois está sendo levado em conta o perigo que alguns locais apresentam na madrugada.
Somente na capital paulista, a Prefeitura contabilizou um total de 246.453 multas no ano de 2015 apenas por avanço do sinal vermelho.
O curioso é que, no período da madrugada, o número de multas é muito maior do que em horários normais de tráfego. Segundo informações do portal Mobilidade Segura, em 2015 a quantidade de multas detectadas na madrugada foi 3x maior do que de dia.
O estudo mostra que entre 21:00h e 05:00h foram 185.373 veículos multados, contra 61.080 multas no período das 06:00h às 20:00h.
A proporção de multas aplicadas, então, na madrugada é 3 para cada 4, ou seja, a cada 4 multas por avançar o sinal vermelho 3 foram cometidas na madrugada.
Posso avançar o sinal vermelho na madrugada?
É com base nas ponderações de juízos razoáveis acerca de uma questão de segurança que existe uma flexibilização da lei.
Sobre esse prisma, não seria mais contra a lei avançar o sinal vermelho na madrugada.
Se o condutor for paciente e calmo e tiver cuidado ao cruzar o sinal, ele não está pondo em risco a sua segurança e dos outros veículos ou passageiros.
Dessa forma, ele apenas estará evitando a possibilidade de assaltos ou sequestros.
Podemos pensar da seguinte maneira: pela ótica da lei, você não pode se colocar em uma situação de risco, pois a sua segurança tem de ser promovida.
Em muitos locais, ficar esperando o sinal no semáforo durante a madrugada pode ser um risco. Em função disso, muitas multas por avançar sinal vermelho na madrugada estão sendo anuladas.
Assim, você evita ter de pagar a multa e, de quebra ,se livra da possibilidade de acumular pontos na carteira
O que diz a jurisprudência sobre isso
O Projeto de Lei 5935/2013 do Deputado Felipe Bornier, apresentado em 2013, em tramitação, pretende encerrar essa questão. Vejamos o que diz a ideia geral desse projeto:
Ementa
Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional.
Como fica claro, esse projeto tem o intuito de anular as multas por avanço de sinal vermelho detectadas por radar no horário entre 23:00h e 05:00h, em todos os estados na nação.
O referido projeto ainda aguarda decisão da câmara dos deputados para entrar em vigor.
Se aprovado pela comissão, não poderá ser classificado como multa o avanço do sinal na madrugada.
Qual a opinião dos especialistas sobre avançar o sinal vermelho na madrugada
Como todos sabem, é na madrugada que acontece o maior índice de crimes no Brasil, e alguns desses crimes são cometidos quando os veículos estão parados nos semáforos.
É imprescindível, então, tomar atitudes defensivas que prezem a segurança do condutor, passageiros e também de outros veículos.
De acordo com o vereador de Campo Grande, Derly dos Reis de Oliveira, em matéria veiculada na mídia:
À noite e durante a madrugada, ocorrem com muita frequência assaltos a veículos que param em semáforos. Sendo assim, é latente a necessidade de uma evolução legal no conceito de infrações de trânsito, no que tange o avanço à sinalização vermelha nos semáforo nesse horário, para poupar os cidadãos de danos e risco à sua vida.
Essa proposta, muito semelhante ao projeto de lei em tramitação no congresso, espera apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.
Medidas como essas garantem um aprimoramento para a segurança da população.
Já para o consultor de engenharia urbana Luiz Célio Bottura, em entrevista de 2016, a situação pode ser amenizada sem alteração da lei, apenas padronizando o uso da cor amarela do semáforo de forma oscilante.
Essa medida poderia trazer resultados significativos de acordo com o consultor, que afirma:
Eu mesmo também não paro em alguns à noite porque não há segurança para parar. O que deveria acontecer com mais intensidade é o amarelo piscante.
O uso alternativo dos semáforos também é a opinião do engenheiro e mestre de transportes pela USP Sergio Ejzenberg.
Sua ideia diz respeito ao uso de semáforos inteligentes que anteveem o veículo e acionam a cor verde para passagem.
Segundo ele:
A prefeitura arrecada milhões com multa e não tem semáforo inteligente, não arruma os semáforos. Com sistema inteligente, eles detectam a aproximação dos carros e liberam o verde.
É interessante como um mesmo problema pode ter soluções distintas: uns preferem alterar a jurisprudência, outros alterar o uso do semáforo.
Entretanto, independente das decisões que forem tomadas, é importante que todas atendam ao problema em questão, que é a insegurança nos semáforos pela madrugada.
Sugestões para evitar esse tipo de multa
Como já apontado, é gigantesco o número de infrações do sinal vermelho contabilizadas.
Esse número só tem crescido nos últimos anos, juntamente com acidentes nos cruzamentos causados por pura imprudência, salvo casos raros.
Qual a saída para esse alarmante problema? Existiria uma solução rápida e eficaz para contornar essa situação?
Não vire uma estatística
O respeito pelas cores do semáforo é muito importante, cada uma tem sua aplicabilidade. Dentre essas 3 cores o vermelho parece ter um valor maior, isso por que essa mera cor pode ser decisiva entre a vida e a morte.
E os fatos comprovam isso, no fluxo constante e intenso do tráfego os condutores, motociclistas, ciclistas e até mesmo os pedestres estão na contramão quando o assunto é segurança e prudência com o sinal vermelho.
Não adianta de nada os órgãos do governo aprimorarem a fiscalização com o aumento de radares, se a conscientização não acontecer, não só dos motoristas, mas de todos.
Pensando nisso, existem algumas medidas que podem ser feitas para amenizar o problema.
O sinal amarelo não significa acelere para não pegar o sinal vermelho. Se o sinal está amarelo tenha calma e espere o próximo verde.
E quando ele surgir não saia em disparada acelerando, verifique se nenhum outro veículo está avançando o sinal vermelho.
Se outro cruzamento existir mais a frente reduza a velocidade mesmo que o verde esteja aceso e nunca pare no cruzamento sob nenhuma condição.
Isso pode acabar em acidente, exceto em alguma emergência.
A infração por avançar sinal vermelho na madrugada ou não
Como toda infração de trânsito desrespeitar o semáforo a avançar o sinal vermelho gera uma multa para todo condutor que for flagrado, praticando essa irregularidade.
O código de transito brasileiro (CTB) prevê essa prática no artigo 208, vamos ver o que diz a lei sobre essa infração:
Art. 208 CTB. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória:Infração: Gravíssima – 7 pontos na carteira de motoristaPenalidade: Multa – Valor R$ 293,47
Veja que esse artigo possui uma especificidade, mostrando que não só o avanço do sinal vermelho é passível de punição, avançar em paradas obrigatórias também se configura como infração.
Isso envolve desrespeitar a sinalização de parada obrigatória ou não respeitar a sinalização efetuada por algum agente de trânsito no local trafegado.
Essa medida existe com o intuito de amenizar acidentes em locais de trabalho nas vias onde há cruzamentos, que muitas vezes, causam acidentes por imprudência ou falta de atenção dos condutores nessas áreas.
Como recorrer da multa por avançar o sinal vermelho na madrugada
Toda multa pode ser interposta, isso é um direito seu, negá-lo e aceitar a culpa é arcar com o problema.
Mas vale a pena entrar com recurso? A resposta é sim, você deve!
Todo recurso possui 3 fases administrativas.
O primeiro diz respeito ao auto da infração ou a chamada notificação de penalidade. Ao receber esse documento, você pode elaborar sua defesa prévia dentro do prazo de 15 dias.
Na defesa prévia, você deve ter atenção aos dados que compõem a notificação, como nome, placa, cor do veículo, modelo, etc.
Se alguns desses dados estiverem errados, o processo pode ser anulado.
Se não ficar claro que o radar não captou o sinal vermelho no momento que você cruzou o semáforo, não há como a multa ser sustentada.
Se você não teve sucesso com a defesa prévia, pode solicitar defesa em 1ª instância. Esse processo é apresentado na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Nessa instância, os argumentos são apresentados e analisados. É nessa fase que muitas multas por avançar o sinal vermelho de madrugada são canceladas.
Mas, se o recurso na JARI for negado, você ainda pode recorrer, em 2ª instância, no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
No CETRAN, atuam os julgadores que vão analisar todo o processo e deliberar sobre sua defesa.
É na 2ª instância que se encontram as maiores chances de sucesso para cancelar sua multa, e disso, infelizmente, poucos motoristas sabem.
Por isso, é importantíssimo sempre entrar com o recurso.
Entrar com o recurso é importante pois você pode ter sido vítima de injustiça devido a uma falha de equipamento ou algum outro fator que possa conter inconsistências. Se falhas forem identificadas, sua infração pode ser cancelada.
Atenção na notificação de penalidade
Caso você tenha sido multado, a notificação de autuação chegará em seu endereço, por isso você deve mantê-lo sempre atualizado junto ao DETRAN de seu estado.
Quando receber a notificação de penalidade, confira se todos os dados estão corretos.
Essa notificação, especificamente no caso da multa por avançar sinal vermelho, por lei, deve conter uma série critérios.
Segundo a Resolução 165-2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na notificação deve aparecer o número da placa, o dia e o horário e o mais importante: a foto tem de mostrar o momento exato da infração.
Além disso, de acordo com uma portaria (16/2004) do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), a imagem usada para comprovar a infração deve mostrar o sinal vermelho aceso e o veículo cruzando o sinal embaixo da faixa de pedestres.
Se não existir a imagem do semáforo capturada, o carro ou a moto devem estar sobre a faixa de pedestre.
Infrações que não estão dentro dos parâmetros da lei não devem ser aplicadas.
Se na notificação não existirem esses dados, você deve prestar sua defesa prévia, que e cancelará a multa.
Conclusão
As grandes cidades não param, nem dormem. Madrugada é apenas outro horário movimentado do diaNesse artigo você pôde ter acesso a algumas informações relevantes sobre a multa por avançar sinal vermelho.
Você teve a oportunidade de saber como é detectada essa multa, ficando ciente de que não precisa esperar o sinal ficar verde durante a madrugada.
As chances de reverter essa multa no horário das 23:00 às 05:00 é muito alta, havendo, por esse motivo, muitas discussões e projetos que buscam solucionar essa questão.
O número de infrações desse tipo e de acidentes causados quando elas sãocometidas tem crescido muito nos últimos anos em todo território nacional.
Além disso, ao avançar o sinal vermelho na madrugada, surge o problema do prejuízo de desembolsar R$ 293,47, que muito, provavelmente, não estava em seu orçamento, e da somatória de 7 pontos em sua CNH.
Ao cruzar o sinal vermelho, você está colocando a sua segurança, a de seus entes queridos e de outras pessoas que nem conhece em risco.
Cautela, paciência e atenção são palavras tão importantes quanto vermelho, amarelo e verde. Nenhuma delas, no trânsito, deve ser desrespeitada.
Então, vamos usar sinal vermelho para a imprudência, altas velocidades e para a pressa, e sempre sinal verde para a segurança e boa convivência trânsito. O que você acha?
Realmente pergunto o que você acha sobre avançar o sinal vermelho na madrugada porque a sua opinião é muito importante para mim. Não deixe de escrever e compartilhar.
Fonte: Doutor Multas. com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário