Opinião de Primeira - STF MUDA REGRAS DE REINTEGRAÇÃO E FACILITA INVASÕES TANTO NAS ÁREAS RURAIS COMO NAS CIDADES

Preparemo-nos para tempos nebulosos. Faltando ainda algum tempo para a posse do Presidente eleito, já surgem medidas, vindas obviamente do Supremo Tribunal Federal, aliado de primeira hora do novo mandatário brasileiro, que vão contra o que pensa pelo menos metade dos brasileiros. O caso específico é da mudança na lei de invasões de propriedades, que, a partir de agora, facilitam a vida dos invasores e tornam muito mais difíceis as reintegrações de posse. Decisão do STF, já com maioria formada, determina que devem ser criados, nos tribunais de Justiça e tribunais federais, comissões para analisar conflitos fundiários, tanto na zona rural quanto na urbana. A decisão determina entre outras coisas, que “as medidas administrativas que possam resultar em remoções coletivas de pessoas vulneráveis, devem ser realizadas mediante aviso prévio aos representantes das comunidades”. Mais ainda: para retirar os grupos que vivem de tomar o que não é seu, as autoridades são obrigadas a realocar essa gente em locais protegidos, sem separar famílias, até que surja um local para que eles sejam instalados definitivamente. É a autorização generalizada para que se tomem terras e até propriedades como prédios e casas. Traduzindo: os invasores estão liberados e só podem ser retirados depois de aviso prévio e, ainda, com o tempo necessário para que possam sair de onde estão e, se quiserem, invadir outra propriedade.

Essa questão afeta muito diretamente as áreas de produção do país. Em Rondônia, apenas para se usar um exemplo, mas o mesmo ocorre em todas as regiões, a violência dos grupos invasores tem destruído propriedades, causado danos às plantações e à criação de gado e, ainda, tem matado pessoas. Há casos de famílias inteiras de produtores que foram dizimadas pelos criminosos que, a partir de agora, passam a ser tratados como vítimas e não como bandidos. Fazendas produtivas foram invadidas, produções experimentais destruídas e por aí vai, estão neste pacote, Brasil afora. Em Rondônia, na área próxima ao distrito de União Bandeirantes, há o caso de uma fazenda (da família do empresário Sebastião Conti, que morreu de desgosto pelo tratamento que recebeu das autoridades, vendo o que era seu destruído, sem ter a quem recorrer) que foi tomada, queimada, destruída e toda a madeira nobre derrubada pelos invasores, sem que, até hoje, alguém tenha sido punido, Imagine-se agora! Quem deve estar vibrando com a nova decisão do STF é o deputado eleito pelo PSOL de São Paulo, Guilherme Boulos, que vive de invasão de propriedades na área urbana de São Paulo. Agora, ele está liberado para continuar suas ações, porque os invasores não são mais invasores. São apenas “pessoas vulneráveis”. E isso é só o começo!

CAPITAL GANHA HOSPITAL MAIS MODERNO DA AMÉRICA LATINA PARA REABILITAÇÃO DE VÁRIOS TIPOS DE DEFICIÊNCIAS - Porto Velho vai ganhar mais um hospital, ainda este ano. Será um Centro de Reabilitação, uma obra com mais de 10 mil metros de área construída, executada em apenas 20 meses e ao custo de 32 milhões e 500 mil reais. O novo Centro está ligado ao Hospital do Câncer (Hospital do Amor) e, entre todo o valor investido, nada menos do que 13 milhões foram gastos apenas em equipamento de última geração, para recuperação de pessoas com os mais complexos problemas de saúde e físicos. A obra, de grande importância para a estrutura da saúde pública rondoniense, torna-se realidade graças ao trabalho e dedicação da deputada Silvia Cristina, que destinou todo o seu primeiro mandato (não é de graça que foi reeleita com mais de 65 mil votos!), para construir centros de prevenção ao câncer, como o fez em Ji-Paraná e agora este novo hospital de reabilitação em Porto Velho. No novo hospital, o mais moderno da América Latina na sua área), serão atendidos pacientes em reabilitação com problemas auditivos, físicos, intelectuais, visuais, com múltiplas deficiências e vários outros problemas. Ali será dado o diagnóstico, tratamento e aparelhos ortopédicos, além de cadeiras de rodas elétricas e outros equipamentos. A obra será inaugurada em 5 de dezembro, segundo Silvia Cristina. Fica em Porto Velho, próximo ao Posto da Polícia Rodoviária Federal.

OAB ATUANTE NÃO SÓ EM QUESTÕES IMPORTANTES PARA A ADVOCACIA, MAS TAMBÉM PARA A SOCIEDADE - Não há como não destacar como muito positiva a gestão de Márcio Nogueira à frente da OAB rondoniense. Desde que assumiu, ele tem dado, no comando da entidade dos advogados, respostas concretas tanto para seus associados como para a população. A OAB, por exemplo, se posicionou em vários momentos da política atual, não só pedindo respeito às instituições como sendo radicalmente contra a censura. Em nível interno, Nogueira conseguiu resolver um problema grave dos advogados rondonienses, em diminuir o custo das anuidades. Mais recentemente, tomou uma decisão que agradou a todos os profissionais da área e seus familiares: criou um relicário, homenageando os 37 advogados que foram levados pela pandemia do Coronavírus. O memorial foi aberto num momento de emoção, com cenas tocantes e envolventes. Márcio Nogueira sucedeu, à frente da OAB, a uma administração também muito bem sucedida, do advogado Elton Assis.

 

PROTESTOS SEM VIOLÊNCIA DEFRONTE O QUARTEL EM PORTO VELHO, PEDEM INTERVENÇÃO MILITAR - Sem violência pode. Centenas de pessoas se aglomeraram, nesta quarta, da manhã até tarde da noite, defronte a 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Gritos, faixas pedindo intervenção militar, palavras de ordens, várias vezes o Hino Nacional sendo cantado, mas nada mais que isso. O mesmo, aliás, foi registrado defronte dezenas de quartéis do Exército em todo o território nacional. Mesmo que não tenha havido, ao menos até agora, qualquer prova concreta de que a eleição pudesse ter sido fraudada, milhares de rondonienses e brasileiros continuam nas ruas, não aceitando a derrota do presidente Jair Bolsonaro. Ele próprio foi às redes sociais para pedir a desobstrução das rodovias (isso sim, totalmente ilegal!) mas também não foi ouvido. Em Porto Velho, desde o domingo, houve uma série de protestos contra a eleição de Lula, mas nenhum evento mais sério foi constatado. Rondônia foi o segundo Estado do país onde o atual presidente teve o maior percentual de votos: mais de 70 por cento.  

 

LULA SÓ TEM UM ALIADO ENTRE OS ONZE MEMBROS DA BANCADA FEDERAL RONDONIENSE - Dos onze representantes da bancada federal de Rondônia, eleitos este ano e que tomarão posse em 1º de fevereiro do ano que vem, apenas um acena com alguma simpatia pela esquerda e, ao que tudo indica, estará na base de apoio do Presidente Lula. Confúcio Moura deixou claro, tanto em pronunciamentos quanto em votações e posicionamentos púbicos, sua oposição ao governo Bolsonaro e, obviamente, deve continuar neste caminho. Ele faz parte do grupo do MDB, liderado pela senadora Simone Tebet, que apoia Lula. Todos os demais dez integrantes, foram eleitos por partidos da base bolsonarista. Os outros dois senadores, um com mais quatro anos de mandato e outro recém eleito, ambos do PL, partido do atual Presidente, já anunciaram que seguirão as decisões do seu partido e estarão em trincheira diferente dos lulistas. Tanto Marcos Rogério, que reassume depois de perder a disputa pelo Governo do Estado para Marcos Rocha, quanto Jaime Bagattoli, devem estar no grupo anti Lula, durante o mandato do novo mandatário da Nação, eleito no último dia 30.

 

OS TRÊS SENADORES NÃO SÃO ALIADOS DE ROCHA, MAS ELE TERÁ APOIO DE SEIS DOS OITO DEPUTADOS ELEITOS - Na Câmara Federal, todos os oito eleitos são bolsonaristas de carteirinha. A começar pelo mais votado entre todos, o ex-secretário de saúde do Estado, Fernando Máximo, que superou os 85.600 voto. Silvia Cristina, a segunda mais votada (65 mil votos) mudou de lado antes da eleição, ingressando no PL, depois de ter iniciado sua carreira política pelo PDT de Acir Gurgacz. Lúcio Mosquini foi vice-líder do governo Bolsonaro e é, claramente, opositor ao novo governante eleito. Maurício Carvalho (32.600 votos); Coronel Chrisóstomo (24.400 votos); Thiago Flores (23.800 votos); Cristiane Lopes (22.800 votos) e Lebrão (22.800 votos), todos são de partidos da base aliada de Bolsonaro. Quatro representam o União Brasil; dois o PL e dois do MDB. Aliás. Na Câmara Fedeeral, mesmo tendo conseguido todos os aliados, o governador Marcos Rocha terá pelo menos dois adversários: o coronel Chrisóstomo, que, mesmo do PL, tornou-se duro crítico do governo Rocha e a deputada Silvia Cristina. Já no Senado, o Governador rondoniense terá três duros adversários. Tanto Marcos Rogério quanto Bagattoli são opositores declarados, mesmo sendo da mesma base bolsonarista que Rocha. Já Confúcio Moura está em guerra contra o atual Governo há bastante tempo. 

 

FÁTIMA RESSURGE E DEVE VOLTAR AO PODER, AO LADO DO PRESIDENTE ELEITO, SEU AMIGO HÁ DÉCADAS - Em Rondônia, aliás como este Blog previu há semanas, quem deve ressurgir para perto do poder é a mais importante petista deste Estado, a ex-senadora Fátima Cleide. Ela foi o único nome de peso que ainda restou nos grupos da esquerda nestas terras de Rondon e, com a vitória do ex-presidente Lula (além de companheiro de partido, é seu amigo pessoal há décadas!) para voltar ao comando do país, Fátima certamente vai retornar ao entorno do poder, embora ainda seja muito cedo para se imaginar para onde ela vai.  Quase 20 anos depois de ter sido eleita a primeira senadora de Rondônia, com mais de 223 mil votos, Fátima concorreu à Câmara Federal, nesta última eleição. Somou acima de 28 mil votos, muito mais do que alguns dos eleitos, mas ficou fora por causa da legenda, já que a federação liderada pelos petistas tinha nomes bem menos fortes para ajudá-la a voltar ao Congresso. Sobrevivente do petismo num Estado onde o conservadorismo deu 70 por cento dos votos a Bolsonaro, Fátima tende a ser a única representante do nosso Estado no futuro governo de Lula.

 

BOLSONARO DEPRIMIDO E MOURÃO DIZ QUE O COURO VAI COMER, NA OPOSIÇÃO A LULA - Um Jair Bolsonaro claramente triste e deprimido, falando baixo, fez sua segunda aparição após a eleição para pedir aos motoristas e milhares de brasileiros que foram ás ruas protestar, que o façam em paz e que não interrompam as rodovias, impedindo o direito constitucional de ir e vir de todos. Bolsonaro deu recado em poucos minutos, pedindo que seus seguidores não usem dos mesmos métodos dos esquerdistas. Só. Já seu vice, o senador eleito pelo Rio Grande do Sul, o General Mourão, concedeu entrevista nesta quinta de manhã à Rádio Gaúcha de Porto Velho, condenando também a interrupção das rodovias, pedindo que elas sejam liberadas imediatamente, mas aproveitou para avisar: será um duro opositor do governo Lula. Chegou a usar a expressão “o couro vai comer”, usada no Estado que o elegeu, mas também em outras regiões do país que, numa tradução simples, significa que “sair na porrada”. Claro que Murão usou a frase no sentido figurado, até porque, antes disso, disse sequer aceitar que se pense em algum tipo de intervenção militar, por causa do resultado da eleição.

CRISPIN SAI DA ALE PARA TRATAR DA SAÚDE E ARI SARAIVA ASSUME NESTA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA - Na reta final desta legislatura, mais um deputado vai estrear na Assembleia Legislativa, provavelmente até 1º de fevereiro do ano que vem. Trata-se do servidor público de Ji-Paraná Ari Saraiva, que vai ocupar a cadeira do deputado Ismael Crispin, que pediu licença para tratamento de saúde. Crispin, aliás, é uma liderança forte da região central do Estado. Foi reeleito para um novo mandato com mais de 23.400 votos. Deixa agora sua cadeira na reta final deste primeiro mandato, abrindo espaço para Saraiva (seu primeiro suplente do PSB), que em 2018 obteve quase oito mil votos. É o segundo parlamentar que vai assumir a ALE por curto espaço de tempo. Há alguns dias, foi a vez do ex-secretário de saúde da Capital e do Estado, Williames Pimentel, que perdeu mais de 1.330 dias do seu mandato, mas ao menos recuperou seu direito, mesmo que num curto espaço de tempo. Já em relação a Ari Saraiva, ele comemorou sua posse na ALE (o que acontecerá no final da tarde desta segunda-feira, dia 7: “A população do nosso Estado pode ter certeza que terá um deputado leal aos valores cristãos, familiares e democráticos. Por onde passei sempre deixei um legado de trabalho, amizade e respeito pelas pessoas. Sou muito grato por Deus ter me concedido essa missão que é tão honrosa: representar a população de Rondônia”, disse.

PERGUNTINHA - Você acredita mesmo que os protestos e pedidos de intervenção militar serão atendidos ou haverá respeito à Constituição e à democracia, mesmo que se deteste o resultado das urnas em 30 de outubro?

Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.