Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia.
A Direção do Sintero, representada pela presidente Lionilda Simão e pelo secretário de Finanças, Manoel Rodrigues da Silva, participou de audiências em Brasília, na última terça-feira (12/03), com o Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, e com o Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, Jamison França Vieira, para tratar sobre o processo de Transposição.
Em audiência com o presidente da CEEXT, o Sintero solicitou esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da comissão após a mudança de governo, e também sobre a suspensão do enquadramento de novos servidores de Rondônia, conforme o acórdão 034.566/2018-0 expedido pelo TCU, que solicita apuração para verificar se há alguma irregularidade no processo de transposição.
No acórdão, o Ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa, diz que "considerando a abrangência e fragilidade das provas que estariam sendo aceitas, haveria grande e significante risco de que estejam sendo autorizadas transposições indevidas, provocadas por fraudes ou mesmo por insuficiência de verificação na análise documental”.
Jamison respondeu que devido à sua recente nomeação (Portaria 115, de 28 de fevereiro de 2019), ainda está se inteirando de toda a situação dos transpostos e que responderá a todas as indagações feitas pelo TCU. Disse ainda que nomeará oficialmente os demais membros da Comissão da Transposição até o dia 20 de março.
Recentemente o Sintero protocolou ofícios à bancada Federal de Rondônia solicitando uma atuação junto ao governo federal para que os trabalhos sejam agilizados. Baseado nesses pedidos, o deputado federal Léo Moraes buscou a audiência com o Ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho. Os dirigentes do Sintero ouviram do ministro que o TCU não questiona o mérito da Emenda Constitucional nº60 e demais legislações que tratam sobre a Transposição, mas sim, a disparidade na atuação das Câmaras que analisam os processos de Rondônia, do Amapá e de Roraima, já que em alguns estados os trabalhos estão mais adiantados do que em outros.
O Ministro também destacou que trata o assunto com equidade, e garantiu a celeridade no processo de Transposição.
Fonte: Sintero - (Tudo Rondônia).
Servidor esperando a Transposição!
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