Você vai a um cartório para um simples reconhecimento de firma ou seja, reconhecimento da sua assinatura, em algum documento. Há pouco tempo atrás, esse valor era pouco mais de 3 reais. Foi aumentando aos poucos. Hoje, a média é de 9 reais. Mas poderia ser cerca de 22 por cento a menos. Se pagaria perto de 7 reais. Para uma procuração, na compra ou venda de um carro de valor acima de 50 mil reais, por exemplo, você pode pagar até 100 reais. Seriam 78 reais, caso não houvesse os 22 por cento em cima do preço normal. A transferência de um imóvel pode custar muito caro, mas dependendo do preço, tudo seria a 22 por cento a menos. Para quem utiliza eventualmente os serviços de cartórios, mesmo reclamando dos altos valores que paga, até por serviços simples, o consumidor não sente tanto no bolso. Mas aqueles que trabalham nos setores de compra e venda de carros, ou de terras, ou de casas, o susto é grande. Cada vez mais caro, cada vez pior. Mas e esses 22 por cento, não tem mesmo como descontar do preço final do usuário dos cartórios? Claro que tem. Basta que a lei que criou essa excrescência, seja derrubada nesta terça, em sessão da Assembleia Legislativa. O ex governador Daniel Pereira poderia ter vetado a lei no nascedouro, mas não o fez. A autorizou, deixando o abacaxi nas mãos dos parlamentares. E por que é excrescência esse sobrepreço de 22 por cento ou até um pouquinho mais? Por que refere-se à criação de uma taxa que divide esse valor para instituições que já tem seus orçamentos: Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria do Estado. Ora, bolas, por que o contribuinte tem que pagar mais essa conta?
O problema agora foi jogado nas mãos dos deputados. Eles terão que decidir se a população será mais uma vez explorada para encher os cofres de entidades que já tem seus orçamentos e deveriam viver apenas deles ou se concordam que já chega de impostos, tributos e taxas, para abastecer cofres já bastante cheios. Uma das autoridades que lidera a batalha contra essa taxa desnecessária é o juiz aposentado Léo Fachin, que tem percorrido veículos de comunicação para pedir que o parlamento não concorde com mais esse custo ao consumidor. “Essa cobrança abusiva acaba desmotivando as pessoas de produzir, investir e até mesmo gerar emprego. É importante que se diga que os órgãos beneficiados já possuem seus próprios orçamentos e esses tributos cobrados são um complemento, que ninguém sabe para onde vai, porque a gente não vê nenhuma prestação de serviço com a utilização desse dinheiro”, disse o juiz. Agora, o abacaxi está nas mãos do parlamento. Como ele o descascará?
PIMENTEL COMANDA DUAS SECRETARIAS
A 84 dias de governo, Marcos Rocha faz sua primeira mexida na equipe principal. Muda o comando da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, uma das mais importantes, porque é a que coordena o planejamento, a Lei de Diretrizes Orçamentária e organiza a estrutura de gastos da administração. O atual secretário, Jailson Vicente Almeida, passa ser o adjunto. E quem volta? Isso mesmo. O personagem que foi adjunto por sete anos e secretario por um ano, na mesma Sepog, realizando um trabalho muito elogiado durante todo o período em que esteve na função, no governo de Confúcio Moura. O homem forte é Pedro Pimentel, que momentaneamente ocupará, ao mesmo tempo, o comando da Casa Civil. A pergunta que fica é óbvia: a quem Rocha recorrerá para ficar à frente da Casa Civil, um dos postos mais nevrálgicos de qualquer governo, mas especial do seu governo? Vão haver muitas especulações, é claro. Mas até a noite desta segunda, não havia, dentro do governo, um consenso sobre quem será o novo coordenador político do governo, já que a Casa Civil é de vital importância para a conversações com a Assembleia Legislativa e os demais poderes, entre outras missões importantes. Por enquanto, o futuro chefe da Casa Civil é segredo.
NOSSA CONTA VAI BAIXAR ?
Hoje é um dia importante para os consumidores de Rondônia. No meio da tarde desta terça, uma reunião na Aneel, com representantes da bancada federal e de outros órgãos, incluindo representantes do Ministério das Minas e Energia, vai se decidido se, além dos 3,75 de diminuição nas contas de luz dos rondonienses, outros 4 por cento serão cortados. Ou seja, ao invés dos 25,5 por cento a mais nas contas, pagaríamos menos: 18,25 por cento. Para as empresas, não seria 27,5 por cento, mas sim 20,25. Nada de estrondoso para se comemorar, mas num contexto em que o reajuste foi muito acima do imaginado, cavando um buraco imenso no bolso dos consumidores, ao menos é um pequeno lenitivo. A partir de agora, só há uma forma de diminuir ainda mais o valor das contas de luz: o governo do Estado teria que abrir mão do alto percentual que arrecada nas despesas com energia elétrica. É daquelas possibilidades que a gente teria que ser muito otimista para considerar muito remota. Ou seja, está mais na seara do impossível. Enfim, no final desta terça saberemos, com certeza, se teremos 7,25 por cento na redução das nossas contas da Energisa/Ceron ou apenas os 3,25 por cento aprovados na semana passada.
A SUTILEZA DE UM PUXÃO DE ORELHAS
Foram cinco dias, quatro noites. De quinta para sexta. De sexta para sábado. De sábado para domingo. De domingo para segunda. Depois da prisão cinematográfica com ex presidente Michel Temer, acusado de ser o chefão de um fantástico grupo criminoso que atua impunemente no país há 40 anos (pelo menos foi essa a denúncia do Ministério Público, aceita pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro), a Justiça Federal mandou soltar a ele e a todos os demais presos provisórios. O desembargador Antonio Ivan Athié, que mandou soltar a todos, escreveu num trecho da sua sentença: “ressalto que não sou contra a Operação Lava Jato. Ao contrário. Também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia – prosseguiu o Desembargador – sem observação das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que renegam aos outros. Com a violação de regras, não haverá legitimidade no combate a essa praga”!. O magistrado não comentou a ação midiática, com o uso de armamento pesado, interrupção do trânsito em plena tarde, numa rua movimenta de São Paulo. Mas não deixou de dar um sutil puxão de orelhas nos apaixonados por câmeras e microfones, que fazem questão se agirem para a mídia, esquecendo-se que há direitos que não podem e nem devem ser ignorados. Temer é ladrão? Tudo indica que é. Mas tem que responder aos processos em que é réu e, se condenado, aí sim deve cumprir sua pena, como cumpre as suas o ex presidente Lula, condenado, mas com todos os seus direitos garantidos.
DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS IRREGULARES
O DNIT fez, nesta segunda, a desocupação de construções irregulares na faixa de domínio federal na rodovia 319, próximo da ponte sobre o rio Madeira. As construções irregulares foram notificadas e autuadas desde quando começaram a ser feitas pelos invasores. Como nunca atenderam as determinações legais feitas durante todo esse tempo, utilizando irregularmente a faixa da rodovia, as construções começaram a ser demolidas. Segundo um porta voz do Dnit, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Prefeitura de Porto Velho, foi feita a desocupação. São edificações de uso comercial que foram construídas de forma irregular. A determinação judicial foi feita para a reintegração de posse, retirando-se pelo menos seis prédios comerciais, construídos totalmente fora dos padrões exigidos pela legislação. Existem outros prédios nas proximidades, mas que não estavam no mando de retomada da área, porque não invadiram. A verdade é que a invasão da faixa de domínio de rodovias é fato corriqueiro em Rondônia. Fora do normal é a reintegração de posse, como ocorreu na BR 319.
TURISMO NA REGIÃO É CARO DEMAIS
O senador Confúcio Moura bateu abaixo da linha da cintura contra os abusivos preços cobrados nas passagens aéreas para a região norte. O ex governador rondoniense disse que só alguém muito rico pode, por exemplo, pensar em turismo numa da mais belas regiões do país. Para ele, o norte e a Amazônia “têm farto e rico potencial turístico em todos os sentidos: das belezas naturais, história indígena, à pesquisa científica sobre a fauna e a flora”. Ele continuou protestando contra a diferença de custos em relação a outras regiões. E afirmou: “na realidade, o turismo na Amazônia é quase que impossível. Sabe por quê? Pelo preço da passagem”. O representante do MDB estadual no Senado fez comparações. Para se ter ideia do absurdo, “um bilhete de São Paulo ou de Brasília para Buenos Aires (ida e volta), custa, em média, entre 1.200 e 1.500 . Já para Rio Branco, Boa Vista ou Porto Velho, para sair no dia seguinte, não se paga menos 5 mil reais, na passagem de ida e volta. Qual é o turista que vai sair de São Paulo, ou de qualquer lugar, para pagar 5 mil só de passagem aérea? ”, questionou. O que se espera, agora, é que Confúcio apresente sugestões para modificar esse quadro tão injusto, para os que vivem nessa distante região ou para quem quer visitá-la.
UM PERIGO REAL E MUITO PRÓXIMO
Os russos estão chegando para proteger Nícolas Maduro, o ditador sanguinário da Venezuela. Ele já tem cerca de 100 mil cubanos ao seu lado, principalmente coordenando ações militares e as milícias, que atacam o próprio povo, sem ó nem piedade. Os Estados Unidos mandaram recado direito a Vladimir Putin e ao governo da Rússia: estamos preocupados com o envio de militares e armamentos para Maduro! É um aviso, sutil por enquanto, mas um aviso. Mesmo enfraquecido, o ditador nem sonha em deixar o poder, porque se o fizer pode acabar sendo julgado por todos os seus crimes. Levará seu país a uma guerra civil sangrenta; jogará o mundo numa aventura extremamente perigosa, envolvendo duas das maiores superpotências do mundo; deixará sua gente morrer de fome e de doenças, mas não desgrudará do poder, ilegalmente conquistado. Ele é o último suspiro de uma esquerda decadente, cuja ideologia putrefata está sendo desmascarada em toda a América Latina. Vai preferir morrer do que ir a julgamento por todos os seus crimes. E é sempre bom lembrar que nós, aqui em Porto Velho, estamos a menos de mil quilômetros de Caracas, em linha reta. Tomara que não aconteça o pior, porque se acontecer, estaremos na linha do furacão.
PERGUNTINHA
Você concorda ou discorda do presidente Jair Bolsonaro, quando ele diz que “o 31 de março de 1964 não foi um golpe militar, mas apenas uma revolução exigida por ampla maioria da sociedade brasileira”?
Fonte: Jornalista Sérgio Pires / Porto Velho-RO.
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