A questão sobre a revista e o acesso ao celular em uma abordagem policial é uma das que mais geram dúvidas e discussões no Brasil. Em um mundo cada vez mais digital, o smartphone se tornou uma extensão da nossa vida, contendo informações íntimas, profissionais e financeiras. Entender os limites legais da atuação policial nesse cenário é fundamental para o exercício dos seus direitos.
A revista pessoal, também conhecida como busca pessoal, é permitida em caso de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de armas, objetos ou papéis que constituam corpo de delito de algum crime. Essa "fundada suspeita" não pode ser baseada em critérios subjetivos ou discriminatórios, mas sim em elementos concretos que justifiquem a ação policial.
A revista pessoal visa encontrar objetos que possam estar na posse da pessoa, e não necessariamente o conteúdo digital do celular. Mexer no celular sem autorização judicial é diferente de apalpar a roupa em busca de algo ilícito.
Para ter Acesso ao Conteúdo do Celular é necessário uma ordem judicial (Mandado Judicial).
A jurisprudência brasileira, especialmente as decisões do STJ e do STF, tem sido clara: o acesso ao conteúdo do seu celular por policiais, mesmo em uma abordagem, exige, em regra, prévia autorização judicial (mandado de busca e apreensão).
Conhecer seus direitos é a primeira linha de defesa contra abusos. Em caso de dúvidas ou se sentir que seus direitos foram violados, não hesite em procurar orientação jurídica.
Fonte: Bruno Dezordi – Advogado (Jus Brasil.com.br)
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário