Imposto de volta

Cashback previsto na reforma tributária substitui com vantagem a desoneração da cesta básica

A Receita Federal prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 39 bilhões neste ano por causa da renúncia à cobrança de tributos sobre a cesta básica - e trata-se aqui apenas de contribuições e impostos recolhidos pela União.

Esse benefício é indiscriminado, por reduz custos para qualquer consumidor, não importa seu rendimento. Abrange inclusive produtos que os básicos não têm nada e são adquiridos em geral ou apenas por pessoas de renda alta.

A reforma tributária pode reduzir essa distorção iníqua e, além do mais, daninha para o erário.

O texto ainda prevê uma Cesta Básica Nacional, e os produtos nela listados estarão isentos do futuro imposto federal sobre o consumo. A relação será definida na regulamentação da reforma, que o governo pretende enviar até fins de março ao Congresso, e o Ministério da Fazenda prefere que a nova cesta conte com poucos itens.

Reduçõs de impostos sobre demais bens de consumo essencial seriam focalizdas, dirigidas aos mais pobres, que receberiam de volta o valor pago - devolução ora conhecida como cashback.

O ressarcimento de tributos no consumo de energia elétrica e gás de cozinha já foi determinado pelo texto básico da reforma. Fornecimento de água e esgoto devem receber tratamento semelhante. Nos casos de serviços de utilidade pública, a devolução pode ser imediata, já na conta de cobrança.

Em todas as hipóteses , resta definir os beneficiários e com que critério serão identificados.

O cashback, de qualquer modo, é um instrumento muito mais eficaz de distribuição de benefícios sociais do que a isenção de impostos. Reduz o gasto tributário, torna o sistema mais justo e diminui a distorção de preços.

Importante agora é que se facilete a implementação do mecanismo. Em primeiro lugar, é preciso limitar o número de itens na nova Cesta Básica Nacional a fim de evitar a distribuição indiscriminada de subsídios. Quanto maior a desoneração geral, menos cashback haverá para os mais pobres.

Segundo, cumpre que pequenos negócios seajm formalizados e emitam notas ficais - sem isso, não será possível devolver integralmente os impostos pagos.

Por fim, a lista de beneficiários deve de alguma forma se relacionar com o cadastro de pessoas que podem receber transferências diretas de renda, como o Bolsa Família.

Nesse caso, o govern o está na direção certa. Ainda terá que lidar com mais alguns dos tantos lobies que se bateram pelos benefecíciso particulares, em geral nocivos, de regimes especiais de taxação. Essa continua a ser a batalha mais importante na defesa de uma boa reforma tributária.

Fonte: EDITORIAL - Folha de S.Paulo