O fim dos privilégios com uma nova Constituição, analisa Salim Mattar

Constituição brasileira privilegiou corporativismo e não cumpriu o prometido para o povo

Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã

Doutor Ulysses dizia que a Constituição de 1988 seria a Constituição dos “miseráveis”, a qual acabou sendo denominada de “cidadã”. Pena não ter vivido até hoje para presenciar que de fato ele estava certo. A Constituição fez nascer uma tropical e única democracia “jabuticaba” brasileira, transformando o Brasil em um país muito difícil de ser governado. O ex-presidente José Sarney e seu ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega cansaram de alertar que o país seria ingovernável. Numa minuciosa reflexão e com humildade, tudo indica que estavam certos.

Inicialmente elaborada para o regime parlamentar, a Carta acabou sendo remendada com o presidencialismo. Vemos as nossas principais instituições se engalfinhando e disputando poder, e como resultado, ficam os interesses da nação em 2º plano. Como consequência dessa bagunça institucional e política, testemunhamos tamanha desigualdade e pobreza. Está aí o resultado.

Para um observador nos dias de hoje, olhando para o passado, fica fácil fazer a análise de tantos desacertos. Nossa Constituição foi feita no período que denominaram de “redemocratização” do país, num ambiente de revanchismo contra o governo militar, com o romantismo típico da esquerda que muito promete e nada cumpre e recheada de exacerbado populismo. Pior, tivemos um azar danado, pois essa Constituição foi escrita em 1988, logo 1 ano antes da queda do muro de Berlim e, consequentemente, a derrocada do socialismo e suas falácias. Fosse feita depois teria sido muito diferente.

Os problemas da Constituição brasileira começaram na convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em 1985, após assumir a presidência da República, pressionado por partidos e políticos de oposição ao governo anterior, liderados por Ulysses Guimarães, o então presidente Sarney assinou emenda constitucional que deu poderes aos deputados e senadores para a elaboração de uma nova Constituição. Desde quando a decisão para a elaboração de uma constituição é feita sem a participação do povo, os verdadeiros senhores da nação?

Para se fazer uma Constituição num país democrático, o correto seria eleger uma assembleia constituinte específica, cujos eleitos não poderão ser no futuro nem mandatários e nem servidores públicos. Até mesmo senadores biônicos, isto é, não eleitos, mas apenas indicados, participaram como constituintes. Aos olhos de uma democracia republicana e sob o manto do Estado Democrático de Direito pode até mesmo ser considerado que foi um golpe de Estado, pois não houve a participação popular. Foram eleitos congressistas, deputados e senadores, que se transformaram, à revelia do povo, em seus constituintes.

A Constituição dos Estados Unidos tem 233 anos e apenas 27 emendas, enquanto a brasileira, em apenas 32 anos, já coleciona mais de 100 emendas como se fosse uma colcha de retalhos, demonstrando a sua fragilidade e deficiência frente à modernidade e anseios de uma população carente e empobrecida. Essas tentativas de “conserto” da Constituição demonstram como foram desastrosos os seus textos e os seus devaneios.

A Constituição de 1988 não cumpriu seu objetivo de promover os “miseráveis”, dentre os quais 11 milhões de analfabetos, à categoria de cidadãos normais. Ficou apenas no papel o item 3 do Art. 3º: “Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Assim, foi muito mais uma Constituição de desejos por parte daqueles ungidos.

Por não ter sido uma assembleia constituinte específica para elaborar a Constituição, políticos passaram a legislar em causa própria, fortalecendo grupos corporativistas, dentre os quais os servidores públicos e certos segmentos da sociedade, de acordo com a capacidade de pressão que eram capazes de exercer. A Constituição de 1988 não se transformou em uma Constituição “cidadã”; ao contrário, foi usada e se transformou em uma Constituição que passou a servir a grupos de interesse, criando uma casta de cidadãos com privilégios à custa dos demais membros da sociedade. A Constituição de 1988 acabou criando duas classes de cidadãos: os de 1ª classe, servidores públicos, concursados ou eleitos, e os de 2ª classe, os pagadores de impostos que sustentam os primeiros.

Para exemplificar uma entre inúmeras aberrações desta Constituição, lembramos que o deputado Fernando Gasparian propôs –e foi aprovado por maioria– o juro máximo de 12% ao ano, quando passamos por períodos inflacionários de até 3% ao dia.

O constitucionalista Ney Prado dizia que essa Constituição trouxe mais dúvidas do que certezas, tornando-se, sem dúvida, um entrave à governabilidade e ao desenvolvimento do país. Roberto Campos anteviu todos esses problemas durante as discussões e, segundo ele, a Constituição de 1988 criou o “hexágono de ferro” que dificulta a modernização administrativa e cujos lados são: estabilidade do funcionalismo, irredutibilidade dos vencimentos, isonomia de remunerações, autonomia dos Poderes para fixação de seus vencimentos, direito quase irrestrito à greve nos serviços públicos e regime único de servidores. A Constituição promete o paraíso, mas entrega o Brasil; dificulta a administração do país, é corporativista, o direito de propriedade é frágil e reprime liberdades individuais.

Importante registrar que os social-democratas têm governado este país desde 1985, ou seja, fizeram a Constituição inspirada no modelo social-democrata da Europa Ocidental e estão há 36 anos no poder, mas foram incapazes de entregar aquilo que prometeram. Deixam o legado de um Estado gigantesco, que é o grande concentrador de riqueza e, por consequência, responsável por tamanha desigualdade e pobreza. Dr. Ulysses tinha razão, esta é mesmo a constituição dos miseráveis porque soube mantê-los durante todo esse tempo enquanto cuida muito bem de certas classes privilegiadas.

Recentemente, meu amigo Modesto Carvalhosa lançou o livro Uma nova Constituição para o Brasil: de um país de privilégios para uma nação de oportunidades, onde mostra que as crises políticas que se sucedem no Brasil devem ser debitadas a uma estrutura de Estado que, recorrentemente, nos leva à permanente insegurança jurídica e ao descrédito institucional acarretando um atraso social que nos coloca nos piores índices de desenvolvimento humano e educacional e numa decadência econômica decorrente da recessão ou das baixíssimas taxas de crescimento.

Diz Carvalhosa: “No Brasil, o Estado é hegemônico. Essa dominação é fundada numa oligarquia que tem como instrumento a Constituição de 1988, que outorga privilégios institucionais à classe política e ao estamento burocrático, em detrimento daqueles que trabalham e empreendem no setor privado”.

É hora de repensar nossa Constituição.

Fonte:Salim Mattar

Salim Mattar, 72 anos, é empresário e fundador da Localiza Hertz. Foi secretário de Desestatização no Ministério da Economia de 2019 a 2020. Defensor do liberalismo econômico, dedica-se à disseminação do ideário liberal no país, com foco na formação de futuros líderes. - (Poder 36º .com.br).