Presidente da Câmara ressaltou que CPI investiga denúncias contra Bolsonaro; para Lira, impeachment geraria instabilidade
Arthur Lira: “Não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil”
O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL),
afirmou que não vê razões para abrir um processo de impeachment contra o
presidente Jair Bolsonaro neste momento. Segundo ele, é preciso aguardar novos
acontecimentos, e não há até agora nenhum fato novo que justifique a abertura
do processo.
Lira concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan nesta
terça-feira (6). Ele foi questionado se as denúncias de suposta prevaricação de
Bolsonaro em acordo de compra superfaturada de vacinas pelo Ministério da Saúde
e denúncias envolvendo o presidente quando foi deputado, no chamado esquema de
"rachadinhas", seriam motivos para abrir um processo.
Lira destacou que a CPI da Pandemia, em funcionamento no Senado, está
investigando algumas dessas denúncias e lembrou que há também um inquérito no
Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da Câmara, um impeachment
neste momento traria instabilidade ao País.
“Não podemos institucionalizar o
impeachment no Brasil. Não podemos instabilizar o Brasil a cada presidente
eleito. As eleições são feitas de quatro em quatro anos para escolher o
presidente”, disse. “Nesta situação, o que a CPI está trazendo são depoimentos,
que trouxeram uma realidade que está sendo investigada. O inquérito no STF está
tendo andamento normal, sem açodamento. Neste momento, a presidência da Câmara
tem o papel de atuar com imparcialidade e neutralidade”, acrescentou Lira.
Reforma
tributária
Lira reafirmou que não haverá aumento
da carga tributária na proposta de reforma tributária que tramita na Câmara.
Segundo ele, o debate está sendo feito de forma transparente com o setor
produtivo, com o governo, com os demais entes federados e todos os que geram
riqueza no País. O presidente defendeu que o Congresso corrija as eventuais
distorções nas alíquotas propostas pelo governo para que não haja “uma sanha
arrecadatória”.
Ele ressaltou ainda que muitos
empresários têm se colocado contra a proposta por não quererem pagar dividendos
e usam eventuais divergências nas alíquotas para se posicionarem contra o
texto. Para Lira, quem ganha mais deve pagar mais.
“Alguns empresários não podem se
aproveitar de uma disparidade de alguma alíquota que vem, de alguma dosagem de
imposto, para não querer pagar dividendos. O Brasil é um dos únicos países do
mundo em que 21 mil pessoas podem receber R$ 231 bilhões sem pagar nem sequer
R$ 1 de imposto”, disse o presidente.
“Vamos fazer com que quem ganha mais
pague mais. Alguns empresários não podem se aproveitar para não pagar
dividendos”, declarou o presidente.
Arthur Lira informou que o relatório
do texto que autoriza a iniciativa privada a operar os serviços postais
(Correios) será apresentado ainda hoje aos líderes partidários. Ele disse
esperar que até a primeira quinzena de agosto a proposta seja pautada no
Plenário da Câmara.
Voto
impresso
Em relação à proposta de emenda à
Constituição (PEC) que autoriza o voto impresso nas urnas eletrônicas, Lira
afirmou que não tem compromisso com a aprovação ou a rejeição do texto, mas,
sim, com o debate. Segundo ele, a matéria está seguindo sua tramitação normal e
não haverá, por parte dele, interferência nas avaliações partidárias sobre o
tema.
“O debate é esclarecedor, vamos
buscar um consenso e, se o Congresso votar, é claro que a Justiça Eleitoral
terá de implementar. Eu não tenho queixas da urna eletrônica, mas, se não tem
problema no sistema, não vejo problemas em ter uma auditagem. É melhor do que
ter uma eleição questionada”, ponderou Lira.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - (Tudo Rondônia).
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