quarta-feira, 17 de junho de 2020

MOMENTO JURÍDICO - Golpe do boleto falso: alguém cai nesse golpe?


Respondendo ao tema: com toda certeza a resposta é sim!


Infelizmente nesse momento que usar a internet em forma de comodismo é muito útil, visto que estamos nos privando de sair de casa. Somente quem realmente precisa, sai. É muito comum nos últimos dias.
Esse golpe não é recente, já ocorre há anos, porém nos últimos dias tem sido um agravante.
É tudo tão “verdadeiro” pensamos e usamos a tecnologia a nosso favor, que de fato é cabível mencionar que nos auxilia bastante. Mas também é necessário salientar que precisamos ficar alerta com tudo.
O boleto bancário é a segunda forma de pagamento mais usada no Brasil, só perde para o cartão de crédito.
Ao ler o artigo, você vai saber o porquê devemos ficar atentos com tudo.
De maneira objetiva vou tentar explicar o golpe, bem como a evitar esta armadilha.

GOLPE DO BOLETO FALSO

A empresa recebe um boleto de cobrança através dos Correios, e-mails, Whatsapp ou acessa o documento através de um site na Internet.
Efetua o pagamento, acha que está tudo certo e depois de algum tempo recebe uma mensagem de cobrança informando que o boleto não foi pago.
Ao verificar descobre que pagou um boleto falso.

CRIME DE ESTELIONATO

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

COMO FUNCIONA O GOLPE

O golpe consiste em alterar a linha numérica e o código de barras, para enviar o valor pago para uma outra conta e muitas vezes para outro banco.
Os dados no corpo do boleto são reais, mas os dados da linha numérica, que é informação mais importante no momento do pagamento, são falsos.
Muitas vezes o código de barra também é alterado ou fica inelegível, para forçar a digitação da linha numérica.

5 MODALIDADES DE QUANDO E ONDE OS BOLETOS SÃO ADULTERADOS

1 - Boletos adulterados na origem
O computador do emitente do boleto pode ter instalado, sem o emitente saber, um programa que realiza a adulteração dos dados do boleto.
O boleto é enviado o para o cliente com dados adulterados.
Outra forma é um hacker ter acesso aos e-mails do emitente, interceptar a mensagem que contém o boleto, alterar, e reenviar o boleto, se passando pelo emitente.
2 - Boletos adulterados no destino
O cliente pode receber um boleto autêntico e o mesmo ser adulterado no computador do cliente, por programa ilícito que realiza esta tarefa.
3 - Link falso de emissão de boletos
Pode acontecer, na realização de uma compra on-line, onde o cliente clica em um link fornecido pela loja para gerar o boleto e o mesmo ser um link falso.
Este link pode ter sido alterado no computador do cliente ou a loja ter sido vítima de um hacker e o link ser sido alterado no site da própria loja.
4 - Sites de atualização de boletos
Outra possibilidade é o cliente se valer de sites de atualização de boletos, que na verdade são armadilhas.
Neste caso o cliente possui um boleto vencido e quer atualizar, procura um site no Google e gera um boleto atualizado por um site falso.
A recomendação é, use sempre o site do banco para este tipo de operação ou entre em contato com o emitente do boleto.
5 - Falsa negociação de dívida ou serviços
Outra modalidade de golpe que tem sido comum é o golpista se apresentar como sendo representante de uma empresa, normalmente operadora de cartões de crédito, tv a cabo, telefonia, etc.
E passa a oferecer um desconto muito vantajoso, quando a vítima percebe pagou um boleto de um serviço que nunca vai ter, ou a quitação falsa de uma dívida.
Esse tipo de golpe tem acontecido muito com idosos.

COMO EVITAR

As regras de segurança da informação devem ser aplicadas, atendendo pelo menos os requisitos básicos, tais como:
  • Manter antivírus atualizado;
  • Utilizar firewalls;
  • Manter backup atualizado e fora da empresa, etc.
Além disso, a grande maioria das fraudes podem ser identificadas com checagem das informações, algumas verificações no próprio boleto recebido podem ajudar a detectar a fraude.
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Abaixo seguem 10 opções de conferência

1 - Checagem do código do banco
Todo boleto possui o código do banco no cabeçalho, ao lado da logomarca do banco.
Este código deve ser o mesmo que consta nos primeiros números da linha numérica, se não for, é falso.
Mas, muitas vezes todo o cabeçalho é alterado, e esta checagem de nada adianta.
2 - Checagem do nosso número
A informação contida no campo “Nosso Número” deve aparecer na linha numérica, na parte central da linha.
Porém, em golpes mais elaborados isto também pode ser modificado pelo fraudador e o cliente não conseguirá detectar.
3 - Comparação dos dados da linha numérica
Após a digitação dos números, os bancos, mostram no monitor os dados do emitente, razão social, CNPJ, etc.
Confira sempre estas informações e compare com os dados que você possui do seu fornecedor.
4 – Observe o valor
O valor do boleto aparece em dois lugares, no final do código de barras e no espaço “valor do documento”. Caso o valor não seja igual, desconfie que está com boleto falso. Outro sinal de alerta, é constar um preço diferente em uma cobrança que costuma ter um valor fixo.
5 - Código de barras com falhas
Para evitar que o código de barra seja utilizado, forçando o cliente a digitar a linha numérica, este código apresenta falhas como lacunas e erro de leitura.
Isto também pode ser um indicativo de fraude.
6 - Boletos em papel
Muitas vezes o cliente recebe o boleto via Correios, em papel, e este também pode vir fraudado.
Todas as recomendações acima são válidas para este tipo de mídia também.
Mas neste caso a má qualidade do papel e da impressão podem ser indicativos de boleto falso.
7 - Erros de Português
Algumas fraudes mais grosseiras apresentam vários erros de português no corpo do boleto, portanto leia atentamente tudo o que estiver escrito.
8 - Não imprima os boletos
Muitas quadrilhas usam vírus bolware para adulterar os boletos. Ele muda os dados do boleto, como valor e a conta na qual o dinheiro será depositado, e entra em ação quando a vítima imprime o boleto.
Para evitar ser vítima desse tipo de golpe, a recomendação é não imprimir o boleto e solicitar que o emissor mande o arquivo no formato PDF, bem mais difícil de ser adulterado, e manter sempre um antivírus atualizado.
9 – Entre em contato com o fornecedor
Confirme os dados com o fornecedor principalmente em qual banco foi emitido o título.
Esta confirmação, juntamente com as informações apresentadas pelo banco, na tela do computador, talvez sejam a forma mais eficaz de se evitar este tipo de fraude.
10 – No momento do pagamento
Independentemente do canal utilizado (caixa eletrônico, mobile banking, internet banking etc), serão mostrados os dados do beneficiário (a empresa ou pessoa que receberá o dinheiro).
Se, conforme a informação que aparece na tela, a conta em questão não pertencer ao beneficiário correto, o cliente não deve concluir a operação.
Em caso de qualquer dúvida, o cliente deve entrar em contato com o SAC da empresa para quem quer fazer o pagamento.

RESUMO DOS CUIDADOS PARA NÃO CAIR NESSA FRAUDE

  • Confira a fonte de envio do boleto;
  • Cheque os dados do beneficiário antes de confirmar o pagamento;
  • Veja se o código do boleto realmente corresponde ao código do banco que está na cobrança;
  • Em caso de dúvida sobre a veracidade do boleto, entre em contato com a empresa;
  • Prefira baixar o boleto sempre no site da empresa ou no aplicativo;
  • Ao fazer o download de um boleto, confira se a página é segura. Para isso, basta ver se o endereço do site começa com “https://”; e se existe o símbolo de um cadeado ao seu lado. Caso contrário, pode significar que o site não é seguro.

UMA BOA OPÇÃO É O DDA (DÉBITO DIRETO AUTORIZADO)

Uma das formas de evitar pagar boletos falsos é aderir ao DDA (Débito Direto Autorizado). Ao se cadastrar, o cliente irá receber a versão eletrônica de todos os boletos emitidos em nome dele. Como o serviço pega as informações direto da Nova Plataforma de Cobrança, não há o risco de o documento ser fraudado por um golpista se fazendo passar por uma loja ou empresa prestadora de serviço.
Para aderir ao DDA, o consumidor deve fazer o registro como “pagador eletrônico” na instituição financeira em que tem conta. Caso haja cobrança em seu nome, a ferramenta permite ao cliente reconhecer a dívida e, após o reconhecimento, autorizar o débito para o pagamento. O cadastro também pode ser feito pelos canais eletrônicos.
Importante deixar claro que o DDA é um serviço diferente do débito automático. Ao aderir ao Débito Direto Autorizado, o cliente autoriza o banco a notificá-lo sempre que um boleto é emitido em seu nome e oferece o documento para pagamento, mas não realiza a operação. No débito automático, o consumidor autoriza a instituição a pagar o título na data de vencimento.

RESPONSABILIDADES DOS BANCOS

O Procon informa que problemas como estes são de responsabilidade do banco emissor do boleto.
Porém, existe muita controvérsia sobre esta questão e, muitas vezes, ações judiciais para conseguir ressarcimento são inevitáveis.

RESPONSABILIDADES DAS EMPRESAS

Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, as empresas podem ser responsabilizadas por possíveis fraudes.
“Se o consumidor for vítima do golpe, deve fazer contato com a empresa, mostrar os comprovantes de pagamento realizados. Mesmo que seja uma fraude de terceiros, esse é um vício oculto de serviço, que o cliente não tem como identificar e portanto a empresa emissora do boleto tem que ser solidária e tem que responder por esse problema.”
De acordo com ela, é possível que a fraude ocorra na emissão de segunda via dos boletos e também que a abordagem ocorra por telefone.
“O estelionatário liga, se passa pelo credor e o consumidor acaba repassando os seus dados, inclusive os dados do boleto original para o falsário, que emite um novo documento com alteração da fonte que vai receber o valor a ser pago.”

CÓDIGO DOS BANCOS BRASILEIROS

001 – Banco do Brasil S.A.
341 – Banco Itaú S.A.
033 – Banco Santander (Brasil) S.A.
652 – Itaú Unibanco Holding S.A.
237 – Banco Bradesco S.A.
104 – Caixa Econômica Federal
389 – Banco Mercantil do Brasil S.A.
422 – Banco Safra S.A.
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Conclusão
Antes de pagar qualquer boleto bancário é prudente verificar os dados impressos e o valor cobrado. Identifique se não há informações divergentes. Verifique se o nome da empresa, do banco, o código de barras, a data de vencimento ou mesmo o valor cobrado estão corretos. Havendo divergências é recomendado entrar em contato com a empresa e checar as informações.
Se tiver dúvidas, não pague.
Confira antes!
É preferível pagar juros e multas, se o boleto for verdadeiro, do que pagar o valor total de um boleto fraudado.
Espero que ao ler o texto, você esteja preparado para evitar cair no golpe do boleto falso,
Ajude seus amigos a se proteger também, compartilhe o texto.
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Referências
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Espero que eu tenha colaborado!
Quer contribuir com alguma opinião ou sugestão?
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Obrigada pela leitura e até a próxima!
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Priscylla Souza, Estudante de Direito
Fonte:Priscylla Souza
"O nosso caráter é o resultado da nossa conduta" Aristóteles
Formada em Recursos Humanos; Estudante de Direito do 7º semestre; Correspondente Jurídico. Todo dia é um dia de descobertas e aprendizados e uma estudante apaixonada em aprender o Direito de forma que eu não seja mais uma, mas que eu seja e/ou faça a diferença para o próximo. Afinal, exercer essa linda profissão tem que ser pelo amor de ajudar a quem precisa e como recompensa advinda do prazer que é estudar e aprender. Instagram: @priscyllasouzajuridico E-mail: priscyllasouzajuridico@outlook.com Blog: https://meusdireitosprevidenciarios.wordpress.com - JusBrasil.

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