quarta-feira, 22 de dezembro de 2021

Estado de Rondônia completa 40 anos nesta quarta-feira


 

Hoje, 22 de dezembro, o Estado de Rondônia, considerado o mais próspero da Amazônia Ocidental Brasileira completa quatro décadas de vida. Neste dia, 40 anos atrás, a Lei Complementar nº 41 aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada em Brasília pelo presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, criava a 23ª Unidade Federativa brasileira, oficialmente instalada em 4 de janeiro de 1982.

Quando se conhece quem veio para cá, conclui-se: Rondônia é superlativa, pois abrigou brasileiros e estrangeiros, a exemplo dos pomeranos que saíram do mar Báltico, passaram por cidades do estado do Espírito Santo e mais tarde migraram para Espigão do Oeste.

O mar Báltico situa-se no norte da Europa e é circundado pela península Escandinava, Europa continental e as ilhas dinamarquesas.

Mas esse destemor implicou barreiras, uma delas, imposta pelo próprio Teixeirão ao instalar em Vilhena o Centro de Triagem de Migrantes (Cetremi). Ali, no portão de entrada da nova fronteira agrícola brasileira, a 704 quilômetros de Porto Velho, o governo vacinava todos contra a febre amarela.

Em 31 de janeiro de 1983 instalava-se a Assembleia Constituinte de Rondônia, que redigiu a 1ª Carta do novo Estado promulgada em agosto daquele ano. Em 1987 espocava o litígio de terras com o Acre, na Ponta do Abunã, que possui terras férteis e valiosas pedras de brita. O Acre queria essa parte.

O então governador de Rondônia, Jerônimo Santana, ameaçou acionar tropas da Polícia Militar para desalojar 70 soldados de acreanos instalados na área. No início do ano seguinte, tropas do Exército chegaram à região, a fim de convencer o governo do estado vizinho a acatar um parecer do IBGE que deu ganho de causa a Rondônia. Os desentendimentos continuariam até 1990.

E MAIS:

∎ A partir do final da década de 1960, o governo federal passou a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo visando posteriormente a sua elevação a estado.

∎ No primeiro passo, pelo Decreto–lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, foram organizadas as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e criada a Lei Orgânica desses municípios. Na fronteira Brasil-Bolívia, Guajará fez parte da lista dos municípios em área de segurança nacional.

∎ Nas eleições de 1970, insatisfeita com a proibição da lavra manual da cassiterita [minério de estanho], a população territorial votou e elegeu deputado federal o advogado Jerônimo Garcia de Santana. Foi de autoria dele um projeto de lei elevando o território a estado.

∎ Em 15 de novembro de 1982 o eleitorado brasileiro elegeu governadores de estado pelo período de quatro anos, a contar de 15 de março de 1983, num pleito que envolveu 58,6 milhões eleitores.

∎ Valeu o chamado “voto vinculado”. O eleitor teve que escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto.

∎ Os resultados auferidos pelo governo (PDS) foram similares aos quatro partidos de oposição (PMDB, PDT, PTB, PT) e tal equilíbrio influiu na composição do Colégio Eleitoral em 1985.

∎ O pleito foi regido pela Lei nº 6.978 de 19 de janeiro de 1982 e pela Lei nº 7.015 de 7 de julho de 1982, dentre outras. Nele, Rondônia elegeu três senadores, oito deputados federais, e 24 deputados estaduais. O coronel Jorge Teixeira foi mantido no cargo.

∎ Lei nº 543-71, proposta de emenda à Constituição nº 006-77. Com ele, somando-se a crescente migração dos anos de 1970, o apelo alcançou, ou pressionou, o governo federal, no regime militar.

∎ O presidente general Ernesto Geisel (1974-1979) nomeou para governar o território o coronel de Exército Humberto da Silva Guedes (1975-79), que preparou as bases com obras de infraestrutura em vilas e povoados ao longo da BR 364. Assim surgiram foram decretados os municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena, em 11 de outubro de 1977.
[Com dados dos historiadores Alex Palitot, Esron Menezes e Abnael Machado de Lima].


Só quatro anos depois de o Estado ser criado, Rondônia alcançou seu primeiro milhão de habitantes. Era 1985, e de lá para cá se passaram 36 anos, tempo em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que chegaram de longe ou aqui nasceram mais 815 mil pessoas. A população atual supera 1,8 milhão.

Conforme dados do Observatório do Desenvolvimento Regional publicado este mês no portal da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com números de janeiro a outubro de 2021, o período foi encerrado com a menor taxa de desocupação da região Norte. Foram criadas 253.971 vagas, 13% do total.

TRANSFORMAÇÃO

Em 1979, quando desembarcou na Capital, o ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira, Teixeirão, repetia várias vezes: “Vim com a missão de transformar Rondônia em Estado”.

Na verdade, ele quis dizer: elevar.

Foi notável o destemor e a boa vontade de agricultores paranaenses e capixabas dispostos a fincar suas raízes nos cantões do velho território federal, lembra o historiador Célio Leandro da Silva. “Somos destemidos pioneiros”, versos do hino Céus de Rondônia que poderiam muito bem sintetizar a saga de seu povo ao longo de todo o processo histórico de ocupação e colonização”, diz.

“Pioneiros históricos como Cândido Rondon, que tinha na sola dos pés as marcas de cada palmo deste rincão; Aluízio Ferreira, pioneiro na proteção e desbravamento em tempos em que o mundo vivenciava seus piores momentos bélicos; Jorge Teixeira, o grande construtor de Rondônia, veio criar um Estado e assim o fez”, assinala.

O professor louva os anônimos: “São tantos os Raimundos, construtores de dormentes, de calçadas, de estradas, tão destemidos quanto Marias rendeiras, feirantes, seringueiras; os Shockness, os Johnson, educadores, maquinistas e recepcionistas, gente que ao longo de nossa história constituiu, constituíram o pujante Estado”.

Na preservação dessa memória, Célio Leandro explica que não significa atrelá-la ao passado e impedir o seu desenvolvimento, “mas sim, conservar seus pilares constituintes a fim de não perder conhecimentos e identidades”.

Para o historiador da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Marco Domingues Teixeira, o único estado brasileiro com nome de um grande personagem da história resultou de uma série de políticas, consideradas e desenvolvidas pelo regime militar. “A colonização agrária do eixo da BR-364, sua posterior pavimentação; o aumento expressivo da população residente e a criação e posterior consolidação de um projeto agroindustrial ainda comandam a economia do Estado”, enfatiza.

“Tudo isso está hoje pautado na grande lavoura de soja para exportação, criação de gado para a exportação e atividades paralelas a essas principais: indústria madeireira, garimpos e minerações, e prestação de serviços comerciais diversos”, descreve Marco Teixeira.

E MAIS:

∎ A partir do final da década de 1960, o governo federal passou a administrar o Território Federal de Rondônia com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico, social, político e administrativo visando posteriormente a sua elevação a estado.

∎ No primeiro passo, pelo Decreto–lei nº 411, de 8 de janeiro de 1969, foram organizadas as câmaras municipais de Guajará-Mirim e Porto Velho e criada a Lei Orgânica desses municípios. Na fronteira Brasil-Bolívia, Guajará fez parte da lista dos municípios em área de segurança nacional.

∎ Nas eleições de 1970, insatisfeita com a proibição da lavra manual da cassiterita [minério de estanho], a população territorial votou e elegeu deputado federal o advogado Jerônimo Garcia de Santana. Foi de autoria dele um projeto de lei elevando o território a estado.

∎ Em 15 de novembro de 1982 o eleitorado brasileiro elegeu governadores de estado pelo período de quatro anos, a contar de 15 de março de 1983, num pleito que envolveu 58,6 milhões eleitores.

∎ Valeu o chamado “voto vinculado”. O eleitor teve que escolher candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto.

∎ Os resultados auferidos pelo governo (PDS) foram similares aos quatro partidos de oposição (PMDB, PDT, PTB, PT) e tal equilíbrio influiu na composição do Colégio Eleitoral em 1985.

∎ O pleito foi regido pela Lei nº 6.978 de 19 de janeiro de 1982 e pela Lei nº 7.015 de 7 de julho de 1982, dentre outras. Nele, Rondônia elegeu três senadores, oito deputados federais, e 24 deputados estaduais. O coronel Jorge Teixeira foi mantido no cargo.

∎ Lei nº 543-71, proposta de emenda à Constituição nº 006-77. Com ele, somando-se a crescente migração dos anos de 1970, o apelo alcançou, ou pressionou, o governo federal, no regime militar.

∎ O presidente general Ernesto Geisel (1974-1979) nomeou para governar o território o coronel de Exército Humberto da Silva Guedes (1975-79), que preparou as bases com obras de infraestrutura em vilas e povoados ao longo da BR 364. Assim surgiram foram decretados os municípios de Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Vilhena, em 11 de outubro de 1977.
[Com dados dos historiadores Alex Palitot, Esron Menezes e Abnael Machado de Lima].

Fonte: Secom-RO - (www.rondoniagora.com.br)


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