Regra atingirá Assembleias Legislativas
Câmaras Municipais também incluídas
Tese foi construída por Gilmar Mendes
Maioria dos 11 ministros deve apoiar
O ministro Gilmar Mendes publicou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira (4.dez.2020) sobre a ação em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que trata da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
O Poder360 apurou que a posição expressada por Gilmar deve ter maioria na Corte. O julgamento deve terminar até 11 de dezembro (6ª feira que vem). A tese apresentada tem 4 pontos principais:
1.reeleição liberada – fica autorizada, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);
2.só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
3.Brasília, Estados e cidades – a norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);
4.só no futuro – a nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.
Com essa decisão sendo vitoriosa, fica aberto o caminho para a eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, RodrigoMaia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Leia aqui a íntegra do voto de Gilmar Mendes.
Gilmar queria inicialmente abrir uma hipótese de reeleições sem freios e transferir para o Congresso a responsabilidade de fixar a regra de maneira mais clara –a tese de que seria um assunto interno para Câmara e Senado resolverem. Isso desagradou a parte dos ministros do STF.
A fórmula de restringir a uma reeleição e disciplinar o que se passa em todos os Poderes Legislativos do país agradou à maioria dos magistrados.
Como passará a haver limite para a reeleição de presidentes de Câmaras de Vereadores e de Assembleias Legislativas, ministros do STF acham que essa norma minimiza o impacto ruim de estarem fazendo uma mudança na regra para permitir novos mandatos de Rodrigo Maia e de Davi Alcolumbre. Nas cidades e nos Estados há inúmeros casos de vereadores e deputados estaduais que ficam por muitos anos no comando dos Poderes Legislativos locais.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes também já votaram e acompanharam integralmente a tese de Gilmar Mendes.
NUNES MARQUES DIVERGE
O ministro Kassio Nunes Marques votou e acompanhou Gilmar apenas parcialmente. Indicado por Jair Bolsonaro recentemente e empossado em 5 de novembro de 2020 no STF, ele era a esperança de governistas. A esperança de políticos contrários à reeleição de Rodrigo Maia era a de que Nunes Marques pedisse um destaque e dessa forma levasse o julgamento para o plenário real do Supremo –e não ficasse apenas no virtual, sistema no qual cada magistrado manda seu voto eletronicamente e não há debate.
Conversas de bastidores convenceram o governo de que o eventual pedido de destaque feito por Nunes Marques seria uma estratégia malsucedida. Gilmar Mendes poderia então conceder uma liminar (decisão provisória) e prevaleceria a tese da reeleição.
Além disso, o julgamento no plenário real da Corte dependeria de o presidente do STF, Luiz Fux, definir uma data –como haverá recesso daqui a poucos dias, o assunto ficaria suspenso e a liminar de Gilmar seria a regra a ser seguida.
Ao final, Nunes Marques não pediu destaque e também apresentou seu voto no início da madrugada desta 6ª feira (04.dez.2020). O ministro mais novo da Corte sustentou que é possível sim haver reeleição de presidentes das Casas do Poder Legislativo, mas não para quem está no cargo e já foi reeleito. Ou seja, impede a recondução de Rodrigo Maia na Câmara, mas libera a reeleição de Davi Alcolumbre, no Senado.
Leia o voto de Nunes Marques.
BASTIDORES
Houve muitas negociações de bastidores nos últimos dias para que o voto de Gilmar Mendes, tal como foi apresentado, pudesse prevalecer no STF. A principal condição foi uma promessa de Rodrigo Maia a vários ministros dizendo que não vai se candidatar a mais um mandato como presidente da Câmara.
Há uma exceção para que Maia possa se recandidatar, pelo que ficou acordado com ministros do STF: o deputado teria de conseguir ser unanimidade entre governistas e oposição e assim sua candidatura seria consensual. É uma condição difícil de ser cumprida. O Palácio do Planalto não quer Maia no comando da Câmara por mais 2 anos. O presidente Jair Bolsonaro acha que seria o fim de seu governo, pois novamente teria dificuldades para emplacar as pautas que considera relevantes no Congresso.
O presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, esteve em Brasília nesta semana e manteve contato com ministros do STF. Neto também considerou razoável que Rodrigo Maia não se recandidate exceto se haja consenso –isso ajudou a solidificar o acordo em torno do voto de Gilmar Mendes. O DEM sai beneficiado. Mesmo sem Maia reeleito, continuará com Alcolumbre no comando do Senado por mais 2 anos.
A disputa pelos comandos da Câmara e do Senado será na 1ª semana de fevereiro de 2021.
O Poder360 apurou que a tendência é Rodrigo Maia disputar mais um mandato, mesmo que exista um consenso prévio em torno de sua candidatura. Se isso ocorrer, o presidente da Câmara assumirá um risco grande, pois ficará fragilizado perante alguns ministros do STF que acreditaram em sua palavra. Se concorrer e perder, a situação de Maia fica ainda mais delicada.
A partir de agora, com as regras definidas (prevalecendo o voto de Gilmar Mendes, o que é o mais provável), começa a batalha de candidatos para se viabilizarem.
O nome predileto do Palácio do Planalto é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Do lado de Rodrigo Maia, além de ele próprio poder concorrer, há Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (Republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP).
Há também a hipótese de que seja construída a candidatura de um tertius, um 3º nome. As duas hipóteses já aventadas ainda não decolaram: Fábio Faria (PSD-RN) e Tereza Cristina (DEM-MS). Ambos têm mandato na Câmara, mas ocupam cargos na Esplanada de Bolsonaro.
Fábio Faria não demonstrou interesse em entrar na disputa e faz campanha por Arthur Lira. Tereza Cristina não tem densidade política dentro da Câmara para conseguir amplo apoio.
FONTE: PODER360.COM.BR
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