A Diretoria do SINPOL-RO
esteve reunida nesta manhã (25.07.2023) com o Presidente do IPERON, o
Procurador do Estado TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA para tratar da situação das
aposentadorias dos Servidores da Polícia Civil, sobretudo depois do novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da aposentadoria policial.
O Presidente do IPERON asseverou que as aposentadorias serão
concedidas com base no artigo 7º da EC 146/2021, que garante aos
Policiais Civis o direito à Integralidade e à Paridade, desde que tenham
ingressados nos quadros da instituição até a data da Emenda Constitucional
103/2019.
Essa é uma vitória gigantesca, fruto de muita Luta Sindical que
junto com as Federações e Confederações de Policiais Civis batalharam em
Brasília para que os policiais civis do Brasil não fossem colocados em “vala
comum” e, principalmente, do SINPOL-RO que aqui em Rondônia trabalhou
incansavelmente junto ao Governo do Estado e o Poder Legislativo.
Outra grande vitória é que, conforme o Procurador, cerca de 40
(quarenta) processos de aposentadorias foram concedidos e que em breve muitos
outros processos serão despachados tendo em vista a pacificação do entendimento
jurisprudencial para a concessão das aposentadorias com base nas novas
regras, da ECE 146/2021 paridade, e Lei Complementar 51/1985 e Integralidade.
O Presidente do SINPOL Ribeiro e sua diretoria agradeceram os
esforços do atual Presidente do IPERON pela celeridade nos processos de
aposentadorias. E, aproveitando o ensejo, Ribeiro apresentou a datiloscopista
policial Ana Cláudia Mesquita, que foi eleita para o cargo de Conselheira do
CAD do IPERON no último pleito dos dias 20 e 21 deste mês.
É importante ressaltar que a Diretoria do SINPOL-RO vem
lutando há mais de 3 anos para que esta situação viesse a ter um desfecho
satisfatório à categoria para que, agora, pudesse trazer a público essa
grandiosa notícia de que a Paridade e a Integralidade estão de fato Garantida
aos Policiais Civis que Ingressaram na carreira até 2019.
É bom enfatizar, também, que com a concessão dessas
aposentadorias, 40 (quarenta) novas vagas abrirão para a promoção de novos
Policiais que ascenderão à Classe Especial.
Por fim, a diretoria do SINPOL-RO, protocolou junto ao IPERON
ofício 038/2023/DJ/SINPOL-RO, solicitando informações sobre alguns pontos para
mais esclarecimentos.
"A vitória não é mais importante do que a certeza de termos
feito todos os esforços para conquistá-la."
Bernardinho
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Fonte: Sinpol-RO
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